O banc\u00e1rio que n\u00e3o usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confian\u00e7a descritos no \u00a72\u00ba do artigo 224 da CLT, tem direito a receber a s\u00e9tima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) confirmou senten\u00e7a de primeiro e julgou procedente o pedido do pagamento de horas extras em favor de um funcion\u00e1rio do Banco do Brasil.<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o banc\u00e1rio informou que foi admitido na fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rio e, que de 2007 a 2012, exerceu a fun\u00e7\u00e3o denominada \u201cAssistente a UN\u201d, com altera\u00e7\u00e3o da jornada contratual de segunda a sexta-feira, de seis para oito horas. Mas, segundo alegou, suas fun\u00e7\u00f5es tinham natureza eminentemente t\u00e9cnica e, portanto, o cargo n\u00e3o poderia ser caracterizado como de confian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n
J\u00e1 o banco sustentou que as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo obreiro eram, sim, de confian\u00e7a banc\u00e1ria, e que concede a seus empregados o direito de optar por jornada de seis ou oito horas e que o funcion\u00e1rio aderiu espontaneamente \u00e0 jornada de oito horas por dia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o seriam devidas horas extras.<\/p>\n
Para os magistrados, em regra, o banc\u00e1rio se sujeita a uma jornada de seis horas, conforme disp\u00f5e o caput do artigo 224 da CLT. A exce\u00e7\u00e3o a essa regra atinge apenas aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confian\u00e7a, nos termos do \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n
Para o relator do processo, desembargador M\u00e1rio Bottazzo, competia ao banco provar que o cargo exercido pelo empregado era de confian\u00e7a, com os poderes de gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o t\u00edpicos das fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, chefia ou equivalentes. Entretanto, o BB n\u00e3o se desincumbiu desse encargo, pois a prova documental demonstrou o exerc\u00edcio de meras atividades t\u00e9cnicas, n\u00e3o ficando caracterizado que o empregado possu\u00eda poderes inerentes aos cargos de confian\u00e7a descritos na norma.<\/p>\n
Ele frisou que, \u201cembora n\u00e3o haja d\u00favida de que o cargo exercido pelo empregado seja de maior responsabilidade que seu cargo efetivo, isso n\u00e3o o transforma em cargo de confian\u00e7a banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o Banco do Brasil foi condenado a pagar ao empregado duas horas extras di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%, e os devidos reflexos.<\/p>\n
Fonte: TRT de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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