A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e movimentos sindicais se unem na luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento da Caixa. As entidades alertam a popula\u00e7\u00e3o sobre a amea\u00e7a que o banco p\u00fablico vem sofrendo sob a mira de um governo privatista e pedem a participa\u00e7\u00e3o de todos para votarem a favor do Projeto de Lei 4.269\/20, que torna crime a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
O PL 4.269, de autoria dos deputados federais \u00c9rika Kokay (PT\/DF) e Frei Anast\u00e1cio Ribeiro (PT\/PB) prev\u00ea pena de 10 a 16 anos de reclus\u00e3o para quem insistir em privatizar estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa p\u00fablica ou da sociedade de economia mista afetada no exerc\u00edcio anterior \u00e0 ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n
Para incentivar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, as entidades sindicais dialogam com a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de votar a favor do PL na enquete, que est\u00e1 sendo realizada no Congresso Nacional. Na justificativa do projeto, os autores citam as irregularidades da MP 995, que autorizou a venda das subsidi\u00e1rias da Caixa, fatiando o banco p\u00fablico e diminuindo sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia na luta em defesa do nosso patrim\u00f4nio brasileiro. Estamos sendo constantemente amea\u00e7ados com a pol\u00edtica entreguista do atual governo. Temos que reunir for\u00e7as contra tantos retrocessos e fortalecer ainda mais a luta pela nossa soberania nacional\u201d, enfatizou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE\/Caixa e secret\u00e1ria da Cultura da Contraf-CUT.<\/p>\n
PL segue travado na C\u00e2mara. Entenda o porqu\u00ea<\/strong><\/p>\n O texto do PL 4.269\/20 foi apresentado em 19 de agosto de 2020, mas segue travado na Casa. O motivo \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 1.000. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (03), por exemplo, as vota\u00e7\u00f5es foram canceladas por falta de qu\u00f3rum. Sem acordo, deputados de esquerda (PT PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede) refor\u00e7aram a obstru\u00e7\u00e3o em defesa da an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 1.000, que reduz o valor do aux\u00edlio emergencial para R$ 300 reais.<\/p>\n \u201cDiante de um governo que est\u00e1 na contram\u00e3o do desenvolvimento social, devemos unir todas as for\u00e7as representativas da classe trabalhadora e do povo brasileiro para barrar a retirada de direitos, o enfraquecimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico e fal\u00eancia da democracia em nosso pa\u00eds. Por isso, a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.269 e a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o da MP 1.000\u201d, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.<\/p>\n