Contratada j\u00e1 gr\u00e1vida para um per\u00edodo de 45 dias de experi\u00eancia, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de opera\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o de Lojas Leader teve reconhecido, pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n
A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias anteriores que julgaram improcedente o pedido por entender que a gravidez anterior ao pr\u00f3prio contrato de experi\u00eancia geraria a presun\u00e7\u00e3o de que a dispensa n\u00e3o teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, al\u00ednea \u2018b\u2019, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n
Relatora do recurso no TST, a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, pois estava gr\u00e1vida no momento da demiss\u00e3o. \u201c\u00c9 irrelevante o fato de a concep\u00e7\u00e3o ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experi\u00eancia\u201d, afirmou, enfatizando que, de acordo com a S\u00famula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria mesmo se o contrato \u00e9 por tempo determinado.<\/p>\n
Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a relatora citou decis\u00f5es precedentes do TST, em processos em que foram relatores os ministros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga e Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta. No entendimento da S\u00e9tima Turma, a decis\u00e3o do TRT violou as garantia do ADCT e, assim, a empresa pagar\u00e1 \u00e0 trabalhadora indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva pelo per\u00edodo compreendido entre a data da demiss\u00e3o e o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Ao ser admitida na Leader, a auxiliar de opera\u00e7\u00f5es assinou contrato de experi\u00eancia com in\u00edcio em 8\/4\/2010 e t\u00e9rmino em 6\/7\/2010. Ao ter confirmada a gravidez em 6\/5\/2010, ela comunicou o fato \u00e0 empresa, mas foi dispensada ao fim do prazo inicialmente acertado. No termo de rescis\u00e3o, consta como causa do afastamento \u201ct\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado\u201d.<\/p>\n Na data da dispensa, ela estava com 19 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, com data prevista de parto para 30\/9\/2010. Com base na estabilidade prevista no ADCT, ela alegou na Justi\u00e7a do Trabalho ter direito \u00e0 estabilidade at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s a data prevista para o parto.<\/p>\n Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contratada j\u00e1 gr\u00e1vida para um per\u00edodo de 45 dias de experi\u00eancia, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de opera\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o de Lojas Leader teve reconhecido, pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria. A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decis\u00f5es das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-990","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/990\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}