{"id":9745,"date":"2020-10-06T15:10:10","date_gmt":"2020-10-06T18:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/banco-do-brasil-funcionarios-de-bancos-incorporados-definem-pauta-de-reivindicacoes\/"},"modified":"2020-10-06T15:10:10","modified_gmt":"2020-10-06T18:10:10","slug":"banco-do-brasil-funcionarios-de-bancos-incorporados-definem-pauta-de-reivindicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/banco-do-brasil-funcionarios-de-bancos-incorporados-definem-pauta-de-reivindicacoes\/","title":{"rendered":"Banco do Brasil: funcion\u00e1rios de bancos incorporados definem pauta de reivindica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil oriundos da\u00a0Nossa Caixa (BNC)<\/a>,\u00a0Banco do Estado de Santa Catarina (Besc)<\/a>\u00a0e Banco do Estado do Piau\u00ed (BEP) definiram uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es para a mesa de negocia\u00e7\u00f5es com o banco espec\u00edfica sobre bancos incorporados, que deve ter sua primeira reuni\u00e3o ainda neste m\u00eas de outubro, ou in\u00edcio de novembro.<\/p>\n

O coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga, explicou que a mesa tem\u00e1tica sobre bancos incorporados j\u00e1 estava prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) espec\u00edfico do Banco do Brasil, mas sua continuidade \u00e9 resultado da recente campanha nacional da categoria.<\/p>\n

\u201cNo ACT anterior, que perdeu a vig\u00eancia no dia 1\u00ba de setembro, j\u00e1 havia a previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da mesa sobre os direitos dos funcion\u00e1rios de bancos incorporados. Nas negocia\u00e7\u00f5es deste ano fizemos quest\u00e3o de\u00a0destacar a necessidade de urg\u00eancia da implanta\u00e7\u00e3o da mesa<\/a>\u201d, disse o coordenador da CEBB.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos Funcion\u00e1rios da Nossa Caixa:<\/strong><\/h3>\n
    \n
  • Considerar, para todos os efeitos, o tempo de servi\u00e7o e o hist\u00f3rico profissional dos funcion\u00e1rios egressos do Banco Nossa Caixa, desde sua posse naquela institui\u00e7\u00e3o, principalmente para pontua\u00e7\u00e3o nos sistemas de concorr\u00eancias internas do Banco para ascens\u00e3o profissional (TAO);<\/li>\n
  • Isonomia de direitos e benef\u00edcios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas pr\u00f3prios de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e outras premia\u00e7\u00f5es internas do Banco, e quanto aos sistemas de concorr\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o internas no Banco do Brasil, principalmente para os banc\u00e1rios egressos da Nossa Caixa que n\u00e3o aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;<\/li>\n
  • Assegurar o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das garantias contidas Cl\u00e1usulas 38\u00ba (PAS Aux\u00edlio), 20\u00ba (Aux\u00edlio Funeral) e 39\u00ba (Adiantamentos) do ACT BB CONTRAF para todos os funcion\u00e1rios egressos do Banco Nossa Caixa, notadamente \u00e0queles que n\u00e3o aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;<\/li>\n
  • Assegurar o direito de migra\u00e7\u00e3o para Cassi de todos os funcion\u00e1rios do BB egressos do Banco Nossa Caixa e\/ou afiliados ao Economus, sejam funcion\u00e1rios da ativa ou todos os aposentados, na mesma forma do regulamento atual da Cassi, retroagindo para c\u00f4mputo dos direitos estatut\u00e1rios desde a incorpora\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios egressos em 12\/2009;<\/li>\n
  • Efetuar a migra\u00e7\u00e3o de todos os planos de previd\u00eancia do Economus (A, B, C e PrevMais) para administra\u00e7\u00e3o da Previ, respeitados seus respectivos estatutos atuais vigentes, no melhor formato que vise atingir a seguran\u00e7a financeira e previdenci\u00e1ria dos banc\u00e1rios egressos do Banco Nossa Caixa;<\/li>\n
  • Cassi e Previ para todos os funcion\u00e1rios egressos de bancos incorporados.<\/li>\n<\/ul>\n

    Reivindica\u00e7\u00f5e<\/strong>s espec\u00edficas dos funcion\u00e1rios do Besc<\/h3>\n

    Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n

    Para quem aderiu a carreira do BB<\/em><\/strong>:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • C\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o prestado no Besc para fins de enquadramento na carreira do BB<\/li>\n<\/ul>\n

      Para quem n\u00e3o aderiu a carreira do BB<\/em><\/strong>:<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Pr\u00eamio assiduidade de 5 dias por ano.<\/li>\n
      • C\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o para todos os fins.<\/li>\n
      • Isonomia de direitos e benef\u00edcios, inclusive quanto \u00e0 PLR e aos sal\u00e1rios.<\/li>\n
      • Habitualidade para todos escritur\u00e1rios e caixas que exerciam a carga hor\u00e1ria de 8 horas.<\/li>\n
      • Intervalo de 30 min ou 1 hora para quem tem habitualidade.<\/li>\n
      • Aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento do Banco incorporado (BESC) no que se refere as promo\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito e
        antiguidade.<\/li>\n<\/ul>\n

        Durante a pandemia:<\/strong>\u00a0<\/em>Pagamento integral da habitualidade para quem tem jornada reduzida.<\/p>\n

        Sa\u00fade e Previd\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n

        Cassi<\/em><\/strong>:<\/strong><\/p>\n

        Garantir a todos o direito de op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 Cassi nas mesmas regras dos atuais funcion\u00e1rios do BB.<\/p>\n

        Previ:<\/em><\/strong><\/p>\n

          \n
        • Realizar estudo a fim de possibilitar mecanismos de ades\u00e3o \u00e0 Previ.<\/li>\n
        • Garantir os mesmos direitos, n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios oferecidos aos funcion\u00e1rios do BB no plano Previ Futuro, inclusive para os funcion\u00e1rios com idade igual ou superior a 60 anos.<\/li>\n
        • Disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema para realiza\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico atrav\u00e9s da plataforma SISBB ou intranet para os funcion\u00e1rios da ativa e Terminais de Auto Atendimento (TAA) para todos os participantes assistidos pela Fusesc.<\/li>\n
        • Inclus\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Adicional no Plano de previd\u00eancia da FUSESC (PIP) e implantar forma de recomposi\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas.<\/li>\n<\/ul>\n

          A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pede Cassi e Previ para todos<\/strong><\/h3>\n

          Simultaneamente \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es espec\u00edfica para debater a situa\u00e7\u00e3o dos banc\u00e1rios incorporados, corre na Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Bras\u00edlia pleiteando que seja garantido aos trabalhadores incorporados ao banco por fus\u00f5es tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cassi Previ. Os sindicatos de S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia participam como assistentes simples.<\/p>\n

          Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, foram condenados Banco do Brasil, e subsidiariamente a Cassi e a Previ a garantirem aos empregados egressos do BNC, BESC e BEP, e seus dependentes, o direito de associa\u00e7\u00e3o aos Planos de Sa\u00fade (Cassi) e de Previd\u00eancia Complementar (Previ) em igualdade de condi\u00e7\u00f5es aos empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil, mediante op\u00e7\u00e3o, que importar\u00e1 ren\u00fancia aos planos de sa\u00fade e previdenci\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras incorporadas, e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 10.000.000 (dez milh\u00f5es de reais), a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n

          Em face de recurso ordin\u00e1rio movido pelo Banco do Brasil, pela Previ e pela Cassi, o TRT reconheceu a incompet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a do Trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos relacionados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o plano de previd\u00eancia complementar, e julgou improcedentes os pedidos iniciais de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Previ, mantendo a senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cassi.<\/p>\n

          Dessa forma, o banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente est\u00e1 pendente o julgamento de agravos de instrumento, com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. O processo foi retirado da pauta do tribunal do dia 30 de setembro, porque a Previ alegou que n\u00e3o p\u00f4de exercer seu direito de defesa. O julgamento ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n

          Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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