{"id":9717,"date":"2020-09-30T16:54:20","date_gmt":"2020-09-30T19:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/dieese-prepara-subsidio-para-debate-sobre-reforma-administrativa\/"},"modified":"2020-09-30T16:54:20","modified_gmt":"2020-09-30T19:54:20","slug":"dieese-prepara-subsidio-para-debate-sobre-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/dieese-prepara-subsidio-para-debate-sobre-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Dieese prepara subs\u00eddio para debate sobre reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/a>\u00a0preparou uma s\u00edntese para contribuir com o debate da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Segundo\u00a0o material<\/a>, desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro, t\u00eam sido implantadas v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que redesenham o Estado brasileiro.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a oferta de bens p\u00fablicos, de servi\u00e7os p\u00fablicos, mesmo os essenciais, as pol\u00edticas que combatem as desigualdades (entre homens\/mulheres; negros\/n\u00e3o negros; campo\/cidade; LGBTI+; PcD; geracional etc.) e retirar direitos dos servidores (as)\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O material ressalta, ainda, que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 quem pagar\u00e1 pelos custos da crise econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social que o pa\u00eds atravessa: os trabalhadores privados e p\u00fablicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas.<\/p>\n

O Dieese explica que, mesmo com a limita\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, infraestrutura e em todas as \u00e1reas sociais, o chamado teto de gastos estabelecido durante o governo de Michel Temer, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no fim de 2019, tr\u00eas Propostas de Emenda Constitucional que aprofundam a vis\u00e3o liberal do Estado (o chamado Plano Brasil Mais). \u00c9, na verdade, uma reforma com objetivo de desvincular, desobrigar e desindexar o gasto p\u00fablico, al\u00e9m de submeter o or\u00e7amento \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica e n\u00e3o \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o proposituras que diminuem as garantias or\u00e7ament\u00e1rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para os servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e retiram direitos dos servidores p\u00fablicos\u201d, explica o subs\u00eddio.<\/p>\n

PEC 32\/2020<\/strong><\/h3>\n

A\u00a0Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32\/2020<\/a>, de Reforma Administrativa procura acabar com o Regime Jur\u00eddico \u00danico, regulador da rela\u00e7\u00e3o dos servidores com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas, diante da fragilidade da economia do pa\u00eds (principalmente neste per\u00edodo de pandemia), o debate p\u00fablico tem sido pautado exclusivamente pelo interesse do \u201cmercado\u201d e da grande m\u00eddia, que condenam os gastos p\u00fablicos e depreciam a atua\u00e7\u00e3o dos servidores, propondo uma agenda de \u201cEstado M\u00ednimo\u201d como solu\u00e7\u00e3o para os problemas brasileiros.<\/p>\n

No entanto, o Dieese observa no subs\u00eddio que, diferentemente do discurso da m\u00eddia e do governo, \u201co n\u00famero de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 abaixo do verificado em muitos pa\u00edses desenvolvidos. E em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos, a maior parte dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No servi\u00e7o p\u00fablico municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual est\u00e3o concentrados 56% dos servidores estatut\u00e1rios do Brasil (RAIS, 2018)\u201d.<\/p>\n

No texto, o Dieese observa que o governo utiliza a premissa de que \u00e9 preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer e que este foi o mesmo argumento utilizado para a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial) e das reformas trabalhista e da Previd\u00eancia, todas sem nenhum resultado pr\u00e1tico capaz de impulsionar o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAs reformas representam a disputa pelos recursos p\u00fablicos e reduzem o car\u00e1ter redistributivo do Estado. O objetivo \u00e9 diminuir o tamanho do Estado, n\u00e3o para que ele seja mais \u00e1gil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram p\u00fablicas\u201d, diz o texto. Mas, o resultado desse modelo voltado para o mercado \u00e9 o baixo crescimento, a instabilidade econ\u00f4mica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver pol\u00edticas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds, a amplia\u00e7\u00e3o da pobreza e da concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

O Dieese alerta, ainda, que o governo tenta reduzir a rejei\u00e7\u00e3o ao projeto dizendo que os atuais servidores p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o afetados, mas a estabilidade condicionada ao \u201cdesempenho insatisfat\u00f3rio\u201d e o fim da progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, em alguns casos, s\u00e3o exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetar\u00e3o o funcionalismo que est\u00e3o na ativa.<\/p>\n

Propostas dos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n

O Dieese apresenta, tamb\u00e9m, diversas medidas de equil\u00edbrio fiscal que seriam aceitas pelos trabalhadores:<\/p>\n

    \n
  • Pol\u00edticas voltadas para o crescimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social;<\/li>\n
  • Medidas de controle de gastos para as despesas nominais das contas p\u00fablicas, promovendo maior controle dos disp\u00eandios financeiros, especialmente dos juros da d\u00edvida;<\/li>\n
  • Auditoria da d\u00edvida p\u00fablica;<\/li>\n
  • Combate efetivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Reforma tribut\u00e1ria com progressividade, com maior tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio, tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo, observando a capacidade contributiva;<\/li>\n
  • Revis\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es fiscais;<\/li>\n
  • Cumprimento efetivo do teto constitucional para sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos;<\/li>\n
  • Garantia de recursos do pr\u00e9-sal para ampliar investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura;<\/li>\n
  • Regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelecendo um ordenamento das prioridades na constru\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li>\n
  • Promo\u00e7\u00e3o do controle social e da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es do gasto p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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