O Brasil quer a Caixa 100% P\u00fablica. Isso ficou claro com press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contr\u00e1rios \u00e0 Medida Provis\u00f3ria do governo. A MP 995 abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>\n
A MP foi editada na noite da \u00faltima sexta-feira (7). Considerada uma privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas \u00e1reas mais rent\u00e1veis, a medida provocou rea\u00e7\u00e3o imediata da sociedade organizada e do Legislativo.<\/p>\n
Parte das emendas contr\u00e1rias \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.<\/p>\n
Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidi\u00e1rias do banco p\u00fablico a incorporar a\u00e7\u00f5es de outras sociedades empresariais e a aquisi\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio ou participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60.\u00a0 Por se tratar de MP, as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n
O foco do governo \u00e9 a venda de subsidi\u00e1rias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do pa\u00eds, e Caixa Cart\u00f5es. Mas, est\u00e3o tamb\u00e9m na mira privatista do ministro Paulo Guedes e do presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, a abertura de capital das Loterias, Gest\u00e3o de Ativos de Terceiros e o Banco Digital.<\/p>\n
Para a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidi\u00e1rias \u00e9 uma forma clara de privatizar a Caixa. \u201cIsso est\u00e1 acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes est\u00e1 a servi\u00e7o do mercado financeiro\u201d, disse. \u201cNossa unidade nesse momento \u00e9 fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa exigida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 movida pela Fenae e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT), questionando os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e venda das empresas p\u00fablicas e suas subsidi\u00e1rias. O STF decidiu que a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 necess\u00e1ria apenas na privatiza\u00e7\u00e3o de \u201cempresas-m\u00e3e\u201d.<\/p>\n
\u201cEntendemos que essa MP \u00e9 inconstitucional e acreditamos que o STF dever\u00e1 anul\u00e1-la assim que julgar os embargos declarat\u00f3rios que impetramos\u201d, afirmou Sergio Takemoto , secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Contraf-CUT e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae).<\/p>\n
Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobr\u00e1s vem burlando a decis\u00e3o do Supremo, transformando refinarias em nova subsidi\u00e1rias para vend\u00ea-las.<\/p>\n