Entidades sindicais banc\u00e1rias lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (11) um manifesto contra a MP 995\/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidi\u00e1rias. No \u00faltimo s\u00e1bado (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP. Assinam o manifesto entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), federa\u00e7\u00f5es estaduais e sindicatos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cDesde 2016 entramos com uma Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), questionando a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Mas, o Congresso reviu essa proibi\u00e7\u00e3o, permitindo que o governo fa\u00e7a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas subsidi\u00e1rias e n\u00e3o as empresas p\u00fablicas. Ent\u00e3o o governo cria subsidi\u00e1rias para privatizar, para n\u00e3o precisar de autoriza\u00e7\u00e3o do congresso\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.<\/p>\n
O dirigente sindical informou que ser\u00e3o retomadas as a\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de defesa da Caixa Econ\u00f4mica e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas nas Assembleias Legislativas dos estados e nas C\u00e2maras Municipais. \u201cEssa rea\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para barrar esse avan\u00e7o de privatiza\u00e7\u00e3o. Esse governo quer privatizar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de todas as empresas que puder\u201d, disse Takemoto.<\/p>\n
Veja abaixo a \u00edntegra do manifesto assinado pelas entidades.<\/strong><\/p>\n As entidades da sociedade civil abaixo v\u00eam manifestar total discord\u00e2ncia com a Medida Provis\u00f3ria 995\/2020, publicada na noite da \u00faltima sexta-feira (07\/08) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com o objetivo de desmembrar e privatizar a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Em seus dois artigos, a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidi\u00e1rias que poder\u00e3o, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores.\u00a0<\/p>\n Maior operadora das pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente a parcela de menor renda, a Caixa \u00e9 duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescind\u00edvel para pa\u00eds e para o Estado. De acordo a MP, em seu artigo 2\u00ba, \u201ctem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidi\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de neg\u00f3cios de que trata a Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a a\u00e7\u00f5es de desinvestimentos de ativos da Caixa Econ\u00f4mica Federal e de suas subsidi\u00e1rias\u201d. Este artigo frauda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz, em seu artigo 37, inciso 20, que \u201cdepende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, em cada caso, a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participa\u00e7\u00e3o de qualquer delas em empresa privada\u201d.<\/p>\n Ao Contr\u00e1rio do que dizem o Governo Federal e o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, a privatiza\u00e7\u00e3o atinge diretamente o cora\u00e7\u00e3o e a raz\u00e3o de existir do banco p\u00fablico, pois a medida alcan\u00e7a \u201cos objetos sociais\u201d das subsidi\u00e1rias da Caixa.<\/p>\n Com esta atitude, o Executivo exorbita seu poder e desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, quando impede que a Medida passe pelo Congresso antes de produzir seus efeitos. A Medida Provis\u00f3ria precisa de avalia\u00e7\u00e3o do Congresso para se concretizar. No entanto, at\u00e9 correr o prazo de 120 dias para que perca a validade, a medida tem efeitos imediatos a partir da sua edi\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n A Medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m tenta burlar uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz n\u00e3o pode ser privatizada sem o crivo do Congresso.\u00a0 Mas os ministros entenderam que as subsidi\u00e1rias das estatais n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o e podem, inclusive, serem vendidas sem licita\u00e7\u00e3o.\u00a0 Como subterf\u00fagio para burlar essa decis\u00e3o, o governo tenta criar subsidi\u00e1rias de atividades fundamentais \u00e0 empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vend\u00ea-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz.<\/p>\n A decis\u00e3o do Supremo partiu de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT), em novembro de 2016, questionando a venda de estatais sem a permiss\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n \u00a0J\u00e1 prevendo a manobra do Governo, a Fenae e Contraf\/CUT ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declarat\u00f3rios para que fosse explicitado que o procedimento \u00e9 inconstitucional. Estes instrumentos ainda n\u00e3o foram julgados. Portanto o Governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, utilizam esta brecha para \u201cpassar a boiada\u201d das privatiza\u00e7\u00f5es, como anunciado na reuni\u00e3o ministerial de abril deste ano, amplamente divulgada pela m\u00eddia.<\/p>\n A escolha de adotar uma Medida Provis\u00f3ria deixa clara a inten\u00e7\u00e3o do Governo em atuar \u00e0 revelia dos outros poderes para prevalecer sua agenda privatista. Por defini\u00e7\u00e3o constitucional, Medida Provis\u00f3ria s\u00f3 pode ser editada quando prevalece a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. No entanto, o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, j\u00e1 havia anunciado, ainda em 2019, que uma Medida Provis\u00f3ria com este conte\u00fado estava em an\u00e1lise pelo Executivo, portanto, n\u00e3o era urgente. Ao optar por este instrumento, o Governo atropelou o poder Legislativo para conferir ao Executivo a autoriza\u00e7\u00e3o de criar subsidi\u00e1rias com o objetivo imediato de privatiza\u00e7\u00e3o. E de um modo geral e amplo, pois a medida n\u00e3o imp\u00f5e limites e vale at\u00e9 dezembro de 2021 \u2013 16 meses suficientes para dilapidar todo o patrim\u00f4nio da Caixa, j\u00e1 que os efeitos da Medida ser\u00e3o irrevers\u00edveis, mesmo que n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente abrangente e permite que haja uma pulveriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Caixa por meio da cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias de v\u00e1rios n\u00edveis, impossibilitando o pr\u00f3prio controle da atua\u00e7\u00e3o do banco. O que enfraquece o papel social do banco p\u00fablico. A Medida cont\u00e9m apenas dois artigos, mas s\u00e3o devastadores para o banco que, h\u00e1 159 anos constr\u00f3i o seu patrim\u00f4nio e sua hist\u00f3ria com olhar voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 assim desde as cadernetas de poupan\u00e7a para que os escravos conseguissem comprar suas cartas de alforria at\u00e9 o pagamento do aux\u00edlio emergencial para quase 65 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 ajudando o pa\u00eds a enfrentar a maior crise sanit\u00e1ria, social e economia dos \u00faltimos 100 anos.<\/p>\n A medida n\u00e3o vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contr\u00e1rio, o que ela faz \u00e9 abrir o caminho para que a Caixa seja \u201cfatiada\u201d, fique menor e perca espa\u00e7o no mercado. Vender opera\u00e7\u00f5es lucrativas do banco vai comprometer a\u00e7\u00e3o principal da Caixa, que \u00e9 o seu papel social na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco p\u00fablico operador das principais pol\u00edticas sociais do Pa\u00eds, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia, para citar apenas alguns.<\/p>\n A iniciativa enfraquece banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as \u00e1reas mais rent\u00e1veis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benef\u00edcio aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura.<\/p>\n At\u00e9 que ponto a Caixa ser\u00e1 um banco p\u00fablico que seja capaz de cumprir seu papel social, se ela ser\u00e1 desmembrada, fatiada, despida dos meios que d\u00e3o capacidade financeira ao banco? Ao submeter a a\u00e7\u00e3o do banco ao mercado e \u00e0 l\u00f3gica do lucro, haver\u00e1 interesse em financiar estes programas sociais? A atualidade pode responder a estas perguntas. Diante da pandemia foi apenas a Caixa, enquanto banco p\u00fablico, que auxiliou a popula\u00e7\u00e3o durante a, possivelmente, maior crise da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n Contraf-CUT; FEEB Bahia e Sergipe; FEEB S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul; Fetec Centro Norte; Fetec Paran\u00e1; Fetec S\u00e3o Paulo; Fetraf Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo; Fetrafi Minas Gerais; Fetrafi Nordeste; Fetrafi Santa Catarina; SEEB\u00a0 ABC; SEEB Acre; SEEB Andradina; SEEB Angra; SEEB Apucarana; SEEB Ara\u00e7atuba; SEEB Arapoti; SEEB Araraquara; SEEB Assis; SEEB Bahia; SEEB Baixada Fluminense<\/strong>; SEEB Barra do Gar\u00e7as; SEEB Barretos; SEEB Belo Horizonte; SEEB Bras\u00edlia; SEEB Cama\u00e7ari; SEEB Campinas; SEEB Campo Grande; SEEB Campo Mour\u00e3o; SEEB Campos de Goytacazes; SEEB Cataguases; SEEB Catanduva; SEEB Chapec\u00f3; SEEB Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio; SEEB Curitiba; SEEB Divin\u00f3polis; SEEB Dourados; SEEB Esp\u00edrito Santo; SEEB Extremo Sul da Bahia; SEEB Feira de Santana; SEEB Franca; SEEB Guarapuava; SEEB Guaratinguet\u00e1; SEEB Guarulhos; SEEB Ilh\u00e9us; SEEB Ipatinga; SEEB Irec\u00ea; SEEB Itabuna; SEEB Itaperuna; SEEB Jacobina; SEEB Jequi\u00e9; SEEB Juazeiro; SEEB Juiz de Fora; SEEB Jundia\u00ed; SEEB Limeira; SEEB Londrina; SEEB Maca\u00e9; SEEB Mar\u00edlia; SEEB Mato Grosso; SEEB Mogi; SEEB Navira\u00ed; SEEB Nova Friburgo; SEEB Oeste da Bahia; SEEB Par\u00e1; SEEB Paranava\u00ed; SEEB Patos de Minas; SEEB Petr\u00f3polis; SEEB Piracicaba; SEEB Ponta Por\u00e3; SEEB Porto Alegre; SEEB Rio de Janeiro; SEEB Rond\u00f4nia; SEEB Rondon\u00f3polis; SEEB Roraima; SEEB Santos; SEEB S\u00e3o Carlos; SEEB S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto; SEEB S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos; SEEB S\u00e3o Paulo; SEEB Sergipe; SEEB Sul Fluminense; SEEB Te\u00f3filo Otoni; SEEB Teres\u00f3polis; SEEB Toledo; SEEB Tr\u00eas Lagoas; SEEB Tr\u00eas Rios; SEEB Tup\u00e3; SEEB Uberaba; SEEB Umuarama; SEEB Vale do Ribeira; SEEB Vit\u00f3ria da Conquista; SEEBF Piau\u00ed; SEEC Alagoas; SEEC Pernambuco; Sintraf Amap\u00e1; Sintraf Campina Grande; Sintraf Cariri; Sintraf Cear\u00e1; Sintraf Florian\u00f3polis; Sintraf Para\u00edba; Sintraf RIDE; SEEB Rio Claro; SEEB Corumb\u00e1; SEEB Ja\u00fa; SEEB Ribeir\u00e3o Preto; SEEB Sorocaba; SEEB Votuporanga; SEEB Presidente Venceslau; SEEB Bragan\u00e7a Paulista; SEEB Taubat\u00e9; SEEB Presidente Prudente; SEEB Lins.<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidades sindicais banc\u00e1rias lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (11) um manifesto contra a MP 995\/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidi\u00e1rias. 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