O trabalhador que teve v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas n\u00e3o teve as contribui\u00e7\u00f5es mensais recolhidas \u00e0 Previd\u00eancia Social deve ter o seu tempo de servi\u00e7o reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), Manuel Rodrigues.<\/p>\n
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O presidente do CRPS disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, com a data de entrada e de sa\u00edda do emprego.<\/p>\n
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Outra prova importante que justifica o tempo de servi\u00e7o do trabalhador para ser benefici\u00e1rio da Previd\u00eancia Social \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) que todo ano os empregadores t\u00eam que encaminhar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
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Como a Rais s\u00f3 passou a existir a partir de 1976 e os dados s\u00e3o informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, quem trabalhou antes disso s\u00f3 ter\u00e1 como prova a Carteira Profissional.<\/p>\n
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Em reuni\u00e3o na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que \u201ch\u00e1 uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social\u201d. Ele disse que a Previd\u00eancia Social \u00e9 o foro apropriado para resolver as quest\u00f5es com o INSS.<\/p>\n
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Segundo ele, recorrer ao Judici\u00e1rio envolve demora nas solu\u00e7\u00f5es e alto custo para a Uni\u00e3o. De todos os precat\u00f3rios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
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O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da \u00e1rea de recursos da Previd\u00eancia, para agilizar a solu\u00e7\u00e3o para o estoque de recursos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cOs trabalhadores pensam logo de sa\u00edda em ir para a Justi\u00e7a, porque n\u00e3o est\u00e3o bem informados sobre as possibilidades de solu\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito administrativo da Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n
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Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no pa\u00eds mais de 6 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticas que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada. \u201cQuando chegar a idade de aposentadoria, n\u00e3o ter\u00e3o como provar que trabalharam\u201d. Por isso chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados dom\u00e9sticas, para que no futuro tenham prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador que teve v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas n\u00e3o teve as contribui\u00e7\u00f5es mensais recolhidas \u00e0 Previd\u00eancia Social deve ter o seu tempo de servi\u00e7o reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), Manuel Rodrigues. \u00a0 O presidente do CRPS disse que para o reconhecimento do direito basta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-929","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/929\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}