Parlamentares realizaram nesta ter\u00e7a-feira (21), na C\u00e2mara dos Deputados, o lan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda B\u00e1sica. Ao todo, s\u00e3o 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional (exce\u00e7\u00e3o ao Novo), que apoiam a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A frente deve servir como uma \u201cplataforma de debate\u201d para buscar tirar do papel o projeto de renda b\u00e1sica. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Jo\u00e3o Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador\u00a0Eduardo Suplicy<\/a>\u00a0(PT), defensor da proposta h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, foi escolhido presidente de honra.<\/p>\n \u201cSer\u00e1 importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil\u201d, afirmou Suplicy. Ele \u00e9 autor da Lei 10.835\/2004, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da renda b\u00e1sica. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada.<\/p>\n Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condi\u00e7\u00e3o civil ou social, de \u201cparticipar da riqueza comum da na\u00e7\u00e3o\u201d, com a distribui\u00e7\u00e3o de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades b\u00e1sicas de cada um.<\/p>\n Ele destacou o fil\u00f3sofo ingl\u00eas Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores hist\u00f3ricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman tamb\u00e9m foi citado como um dos\u00a0defensores da proposta<\/a>, que consta, inclusive, no programa de governo do ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro.<\/p>\n Para o deputado Jo\u00e3o Campos, a pandemia de coronav\u00edrus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG\u00a0Oxfam Brasil<\/a>, ele lembrou que os\u00a01% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milh\u00f5es de brasileiros vivem com menos de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n Segundo ele, o fim abrupto do aux\u00edlio emergencial pode deixar cerca de 80 milh\u00f5es de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Al\u00e9m do aux\u00edlio aos informais, ele destacou que a renda b\u00e1sica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos \u00edndices educacionais do Brasil, com a consequente elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n \u201cVamos utilizar espa\u00e7os importantes, como o da reforma tribut\u00e1ria, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclus\u00e3o. Ningu\u00e9m aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo\u201d, afirmou.<\/p>\n Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como \u201cum vision\u00e1rio\u201d. Ele classificou a renda m\u00ednima como uma \u201crota de sa\u00edda\u201d para a pobreza no Brasil. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que se tenha, antes de tudo, responsabilidade fiscal, e sensibilidade social para atender a esse momento t\u00e3o grave que o Brasil enfrenta. E que a frente parlamentar fa\u00e7a o seu papel para, qualificadamente, apresentar propostas e solu\u00e7\u00f5es para que a gente possa endere\u00e7ar, de forma definitiva, os brasileiros que est\u00e3o hoje em estado de pobreza ou extrema pobreza para uma liberta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Secret\u00e1ria-executiva da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse estar muito feliz em poder dar continuidade a um trabalho que se iniciou d\u00e9cadas atr\u00e1s, em alus\u00e3o aos esfor\u00e7os de Suplicy. Ela tamb\u00e9m destacou a capacidade de renda b\u00e1sica em produzir consensos. \u201cQuando a gente fala da diversidade dessa frente, \u00e9 importante ressaltar que ela nasce em um dos momentos mais polarizados da hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds. Mas algumas ideias, pela sua for\u00e7a moral, pela import\u00e2ncia que t\u00eam, conseguem superar essa polariza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Para auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o da proposta, a frente conta com um conselho consultivo, com integrantes da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica (RBRB), da Unicef, Oxfam Brasil e da Central \u00danica das Favelas (CUFA). Tamb\u00e9m ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos\u00a0economistas M\u00f4nica de Bolle, Laura Carvalho, Marcos Mendes, Jos\u00e9 Roberto Afonso e Arm\u00ednio Fraga, al\u00e9m de Florence Bauer (representante da Unicef no Brasil) e Tereza Campello (ex-ministra de Desenvolvimento Social).<\/p>\n A diretora-executiva da Oxfam Brasil, K\u00e1tia Maia, destacou que a pandemia de covid-19 imp\u00f5e um desafio de reconstru\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cPrecisamos ter um novo pacto, que esteja baseado na solidariedade e na justi\u00e7a social\u201d. Ela destacou a renda b\u00e1sica como instrumento essencial para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, bem como do racismo.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m lembrou que essa nova pol\u00edtica n\u00e3o pode servir de substituta ao sistema de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 criado. Ela destacou riscos, como a proposta do governo para o Fundeb, que pretende eliminar pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cfundamentais\u201d, segundo ela, para colocar tudo na \u201ccaixinha da renda b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da RBRB, Leandro Ferreira, defendeu que s\u00f3 seremos um pa\u00eds \u201cmais solid\u00e1rio\u201d quando ampliarmos a \u201cseguran\u00e7a de renda\u201d. A partir dos mais pobres, mas com vistas a atingir a \u201cuniversalidade\u201d. \u201cSeguran\u00e7a de renda \u00e9 um bem p\u00fablico, e deve ser encarado dessa forma. Ao lado de educa\u00e7\u00e3o, moradia, e tantos outros servi\u00e7os. E n\u00e3o concorrendo com cada um deles. Para que tenhamos de fato um c\u00edrculo virtuoso das pol\u00edticas sociais do Brasil.\u201d<\/p>\n Ele tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia dos bancos p\u00fablicos, de programas como o Bolsa Fam\u00edlia, e de ferramentas, como o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), como fundamentais para garantir a viabilidade da implementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n Fonte:\u00a0Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares realizaram nesta ter\u00e7a-feira (21), na C\u00e2mara dos Deputados, o lan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda B\u00e1sica. Ao todo, s\u00e3o 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional (exce\u00e7\u00e3o ao Novo), que apoiam a sua cria\u00e7\u00e3o. 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