O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Napole\u00e3o Nunes Maia Filho admitiu o Banco Central, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco do Brasil como partes aptas a se manifestar no julgamento em que a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Corte vai decidir se os dep\u00f3sitos judiciais devem ser reajustados por for\u00e7a dos planos econ\u00f4micos editados nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990.<\/p>\n
Em tr\u00eas despachos a que o jornal Valor Econ\u00f4mico teve acesso, o ministro autorizou as futuras manifesta\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas em mais essa causa envolvendo os planos. O julgamento seria iniciado ontem, mas foi adiado justamente para permitir a participa\u00e7\u00e3o do BC, do BB e da Febraban.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tendo iniciado o julgamento, e vislumbrando o interesse da Febraban, defiro seu pedido de admiss\u00e3o no presente feito na qualidade de \u2018amicus curiae\u2019 (amigo da Corte), a despeito do feito j\u00e1 se encontrar inclu\u00eddo em pauta\u201d, escreveu Maia.<\/p>\n
No caso do BC, o ministro reconheceu o interesse da institui\u00e7\u00e3o no resultado do julgamento.<\/p>\n
J\u00e1 o Banco do Brasil foi admitido como assistente. \u201cO interesse jur\u00eddico do BB mostra-se manifesto, porquanto se trata de institui\u00e7\u00e3o financeira oficial respons\u00e1vel por grande parte dos dep\u00f3sitos judiciais\u201d, decidiu Maia no pedido do BB.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o contas de processos na Justi\u00e7a administradas por bancos oficiais. H\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es em que o governo ou empresas s\u00e3o obrigadas a depositar, antes do fim do processo, valores em disputa na Justi\u00e7a. No fim de 2013, o BB e a Caixa Econ\u00f4mica Federal tinham R$ 135 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos deste tipo. O Santander tamb\u00e9m tem dep\u00f3sitos judiciais herdados com a aquisi\u00e7\u00e3o do Banespa.<\/p>\n
A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ vai decidir se o total dessas contas deve ser reajustado por causa das mudan\u00e7as nos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o feitas nos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O tribunal ainda n\u00e3o foi informado sobre qual seria o valor dessa causa.<\/p>\n
Em outro julgamento que envolve o BC, mas no Supremo Tribunal Federal (STF), a autoridade monet\u00e1ria dever\u00e1 recorrer contra uma decis\u00e3o da 1\u00aa Turma dessa Corte, que na ter\u00e7a-feira determinou o pagamento de aproximadamente R$ 400 milh\u00f5es \u00e0 corretora PEBB por supostos preju\u00edzos na quebra do grupo Coroa Brastel, em 1983.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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