O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 15\/2020 (MP 936\/2020), que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que, segundo o governo, visa preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. O texto ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Senado impugnou os artigos 27 e 32 do PLV 15, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, que inseriam mat\u00e9rias estranhas ao objeto principal da MPV 936 enviada pelo governo ao Congresso. Com isso, atendendo a um requerimento do Partido dos Trabalhadores, dos 81 senadores 46 votaram exclus\u00e3o do texto a altera\u00e7\u00e3o na jornada e hora-extra de banc\u00e1rios e mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, que eram tratados no artigo 32.<\/p>\n
O artigo 27 aumentava em 5% a margem de empr\u00e9stimo consignado para servidor p\u00fablico e aposentado, que passaria de 35% para 40%.<\/p>\n
\u201cA derrubada do artigo 32 foi muito boa para os banc\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o no artigo 224 da CLT, que trata da jornada da categoria. Mas, se sancionada sem veto presidencial, ter\u00e1 sido uma vit\u00f3ria para toda a classe trabalhadora, que conseguiu promover altera\u00e7\u00f5es importantes durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, como a ultratividade das cl\u00e1usulas das conven\u00e7\u00f5es ou dos acordos coletivos que venceram ou vier a vencerem durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Estado de Calamidade P\u00fablica\u201d, afirmou a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.<\/p>\n
A ultratividade est\u00e1 prevista no inciso IV do artigo 17 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n