O aposentado pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, tanto por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, como por idade ou aposentadoria especial, poder\u00e1 renunciar ao benef\u00edcio, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. \u00c9 o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.<\/p>\n
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Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), a mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 examinada pela CAS, em turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 91\/2010), \u00e9 assegurada a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e rec\u00e1lculo do benef\u00edcio para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo, ao renunciar \u00e0 aposentadoria, o segurado n\u00e3o precisa devolver os valores recebidos, uma vez que, conforme explicou Paulo Davim, fez jus aos proventos recebidos. O senador ressaltou que a proposta vai garantir ao aposentado o direito de renunciar \u00e0 aposentadoria, continuar trabalhando e aproveitar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo de nova aposentadoria mais vantajosa.<\/p>\n
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A medida j\u00e1 \u00e9 assegurada aos servidores p\u00fablicos pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (lei 8112\/90), informou o autor, ao justificar a proposta. Assim, observou Paim, faz-se necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da lei que trata dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (lei 8.213\/1991) para permitir a ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria tamb\u00e9m aos demais trabalhadores, o que o senador considera \u201ctratamento mais igualit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
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Como a atual legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o prev\u00ea tal possibilidade e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o processa os pedidos de ren\u00fancia de aposentadoria, observou o relator, os segurados precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. S\u00e3o milhares de a\u00e7\u00f5es, informou Davim, que tramitam nos estados e algumas j\u00e1 chegaram ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O entendimento, ressaltou, tem sido favor\u00e1vel aos aposentados.<\/p>\n
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Paulo Davim disse que a desaposentadoria, como \u00e9 denominada, \u00e9 buscada tanto pelos trabalhadores que se aposentam mais jovens por terem come\u00e7ado a contribuir cedo, como pelos que optaram pela aposentadoria proporcional. A ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria, observou o senador, aumentou depois de 1999, em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, criado para inibir aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benef\u00edcio de quem se aposenta com menos idade.<\/p>\n
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– Sendo a aposentadoria um direito patrimonial dispon\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel a ren\u00fancia desse benef\u00edcio, n\u00e3o havendo, ainda, impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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