{"id":9032,"date":"2020-06-05T03:15:55","date_gmt":"2020-06-05T06:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-pede-mudancas-ao-senado-na-mp-936\/"},"modified":"2020-06-05T03:15:55","modified_gmt":"2020-06-05T06:15:55","slug":"contraf-cut-pede-mudancas-ao-senado-na-mp-936","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-pede-mudancas-ao-senado-na-mp-936\/","title":{"rendered":"Contraf-CUT pede mudan\u00e7as ao Senado na MP 936"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936\/2020<\/a>,\u00a0aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira (28<\/a>), prev\u00ea a estabilidade no emprego e uma complementa\u00e7\u00e3o a ser paga pelo governo aos trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos, ou seus sal\u00e1rios e jornada reduzidos durante a vig\u00eancia do Estado de Calamidade decretado pelo Governo Federal. Uma altera\u00e7\u00e3o introduzida pela base governista possibilita o aumento da jornada da categoria. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) j\u00e1 solicitou a retirada desta mudan\u00e7a e vai exigir que os bancos cumpram o que est\u00e1 definido na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que pro\u00edbe o aumento da jornada.<\/p>\n

Pela MP, as empresas podem reduzir sal\u00e1rios e jornadas por at\u00e9 90 dias e suspender contratos por at\u00e9 60 dias e s\u00e3o proibidas de demitir os trabalhadores pelo dobro do per\u00edodo. As redu\u00e7\u00f5es de jornada e sal\u00e1rios podem variar de 25% a 70% e chegar a 100% em caso de suspens\u00e3o do contrato. Os trabalhadores afetados receber\u00e3o do governo federal uma complementa\u00e7\u00e3o calculada com base no valor teto do seguro desemprego, na mesma propor\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos logo que a MP foi editada e publicada, no dia 1\u00ba de abril de 2020, j\u00e1 deveriam ter retornado ao trabalho. Aqueles que tiveram jornadas e sal\u00e1rios reduzidos precisar\u00e3o voltar \u00e0 jornada normal e deixar\u00e3o de receber o benef\u00edcio do governo em menos de um m\u00eas.<\/p>\n

\u201cEssa MP \u00e9 importante. Mas, precisa ser melhorada antes de aprovada pelo Senado para garantir os direitos e a manuten\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores pelo governo enquanto perdurar esta pandemia. Isso tamb\u00e9m pode evitar demiss\u00f5es em massa, a explos\u00e3o do desemprego e os consequentes danos que isso pode causar \u00e0 sociedade\u201d, defendeu a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.<\/p>\n

Segundo a soci\u00f3loga, mestre e doutoranda em Desenvolvimento Econ\u00f4mico (IE-Unicamp), do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), B\u00e1rbara Vallejos, os mecanismos criados pela MP 936 podem realmente ter evitado o aumento abrupto do desemprego no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cMais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores tiveram redu\u00e7\u00f5es proporcionais de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho. O n\u00famero de postos fechados entre mar\u00e7o e abril, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foi de 1,1 milh\u00e3o. Sem a MP poder\u00edamos ter visto uma piora mais profunda nas taxas de desemprego. Como a garantia de emprego pode ser indenizada, se n\u00e3o houver o aumento do per\u00edodo de benef\u00edcio, teme-se que haja demiss\u00f5es em massa\u201d, ponderou.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o da renda<\/h3>\n

Juvandia lamentou os poss\u00edveis preju\u00edzos de renda introduzidos pelo governo federal na MP 936. \u201cN\u00e3o quer\u00edamos que houvesse a redu\u00e7\u00e3o dos rendimentos. As centrais sindicais, juntamente com os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, tentaram aprovar uma complementa\u00e7\u00e3o que garantiria a renda a 90% dos trabalhadores. Mas, a base de apoio do governo impediu que isso fosse aprovado\u201d, destacou.<\/p>\n

A proposta das centrais e dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que foi acolhida pelo relator do texto na C\u00e2mara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mudava a base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio proposto pelo governo, que passaria a ser de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135). Os deputados governistas impediram essa mudan\u00e7a e mantiveram o texto original da MP enviado pelo governo, cujo valor de refer\u00eancia \u00e9 o do seguro-desemprego, com um teto de R$ 1.813,03.<\/p>\n

Juvandia cita como exemplo o acordo que foi estabelecido entre o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e o grupo BV (banco e financeira) que, apesar de permitir a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada e sal\u00e1rios, estabelece o pagamento de um b\u00f4nus pela empresa que mant\u00e9m o valor dos sal\u00e1rios l\u00edquidos dos trabalhadores.<\/p>\n

Ultratividade<\/strong><\/h3>\n

A presidenta da Contraf-CUT chama a aten\u00e7\u00e3o, ainda, para a garantia da ultratividade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas em vig\u00eancia. \u201cEm mesa de negocia\u00e7\u00e3o, os bancos negaram a garantia da validade dos direitos previstos em nosso atual acordo at\u00e9 que o pr\u00f3ximo seja negociado (ultratividade)\u201d, informou Juvandia.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria, no entanto, al\u00e9m de garantir a extens\u00e3o dos direitos da CCT e ACTs dos banc\u00e1rios at\u00e9 que um novo acordo seja firmado, d\u00e1 for\u00e7a de lei ao que est\u00e1 estabelecido nos acordos da categoria ao incluir o artigo 226-A \u00e0 CLT, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cAs conven\u00e7\u00f5es e os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais representativas da categoria profissional dos banc\u00e1rios, inclusive a conven\u00e7\u00e3o coletiva nacional de trabalho, ter\u00e3o for\u00e7a de lei.\u201d<\/p>\n

\u201cPara nossa categoria isso \u00e9 muito bom, porque fortalece os acordos espec\u00edficos e nossa conven\u00e7\u00e3o, que traz ganhos aos banc\u00e1rios acima do que \u00e9 estabelecido em lei\u201d, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT. \u201c\u00c9 o reconhecimento de nossa CCT, o \u00fanico acordo setorial que abrange toda a categoria em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, destacou Juvandia Moreira, ao ressaltar que estes s\u00e3o dois pontos importantes que precisam ser devidamente valorizados pela categoria.<\/p>\n

Acordos individuais<\/strong><\/h3>\n

Outro ponto de questionamento ao projeto foi a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de acordos individuais para redu\u00e7\u00f5es salariais de 25%, 50% ou 70%, sem participa\u00e7\u00e3o sindical. Mas o relator observou que\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, j\u00e1 validou essa modalidade de acordo.<\/a><\/p>\n

\u201cSem a media\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos acordos individuais, pode haver uma grande press\u00e3o dos patr\u00f5es sobre os empregados n\u00e3o s\u00f3 no assunto da jornada e do sal\u00e1rio, mas nos contratos em geral\u201d, observou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o. \u201cJ\u00e1 conhecemos essa hist\u00f3ria de acordo individual e sabemos da discrep\u00e2ncia da correla\u00e7\u00e3o do poder do empregador sobre o empregado\u201d, completou.<\/p>\n

As centrais sindicais e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o conseguiram articular a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo para que seja necess\u00e1ria a intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos na realiza\u00e7\u00e3o de acordos. Pela proposta do governo, as empresas poderiam fazer acordos individuais ou coletivos com todos os trabalhadores que ganhassem menos do que R$ 3.000 sem a intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Agora, somente aqueles que ganham menos do que R$ 2.000 n\u00e3o ter\u00e3o aux\u00edlio de sua entidade de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFoi um grande avan\u00e7o conseguirmos reduzir o valor m\u00ednimo para ampliar o n\u00famero de trabalhadores que ter\u00e3o essa prote\u00e7\u00e3o, mas defendemos que todos os trabalhadores tenham o aux\u00edlio obrigat\u00f3rio dos sindicatos na hora de fazer acordo com os empregadores e j\u00e1 solicitamos aos senadores emendas neste sentido\u201d, explicou Juvandia.<\/p>\n

7\u00aa e 8\u00aa horas<\/strong><\/h3>\n

A presidenta da Contraf-CUT, no entanto, lamenta a inclus\u00e3o de um item na MP 936 que altera o artigo 224 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que trata da jornada de trabalho dos banc\u00e1rios.<\/p>\n

A mudan\u00e7a introduzida por deputados da base governista n\u00e3o altera o caput do artigo 224 da CLT, que determina que \u201ca dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas continuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana\u201d, mas promove uma altera\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo segundo do artigo 224.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo segundo, que, da forma como foi aprovada na C\u00e2mara, diz que \u201cas disposi\u00e7\u00f5es do caput deste artigo n\u00e3o se aplicam aos demais empregados em bancos, em casas banc\u00e1rias e na Caixa Econ\u00f4mica Federal que receberem gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 40% (quarenta por cento) do sal\u00e1rio do cargo efetivo, que remunera a 7\u00aa (s\u00e9tima) e a 8\u00aa (oitava) horas trabalhadas.\u201d<\/p>\n

O texto em vig\u00eancia diz que \u201cas disposi\u00e7\u00f5es deste artigo n\u00e3o se aplicam aos que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confian\u00e7a desde que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja inferior a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio do cargo efetivo.\u201d<\/p>\n

\u201cEm dezembro de 2019 assinamos um aditivo \u00e0 nossa CCT que pro\u00edbe qualquer altera\u00e7\u00e3o na jornada da categoria. Surpreende-nos a inclus\u00e3o desta altera\u00e7\u00e3o no texto da MP 936\u201d, disse a presidenta da Contraf-CUT. \u201cJ\u00e1 conversamos com os senadores dos partidos progressistas para tentar retirar isso do texto. Mas, assim como fizemos quando quiseram alterar a jornada com a MP 905, vamos cobrar dos bancos o cumprimento da CCT, que prev\u00ea a n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o da jornada dos banc\u00e1rios\u201d, completou.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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