O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provis\u00f3ria 676, sobre o c\u00e1lculo para as aposentadorias na Previd\u00eancia Social e adiciona um f\u00f3rmula progressiva a partir de 2017. <\/p>\n
Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar pela n\u00e3o incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, no c\u00e1lculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas as fra\u00e7\u00f5es, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de trinta anos.<\/p>\n
O governo introduziu, no entanto, uma f\u00f3rmula progressiva que passar\u00e1 a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n
Primeiro de janeiro de 2017; 1\u00ba de janeiro de 2019; 1\u00ba de janeiro de 2020; 1\u00ba de janeiro de 2021; e 1\u00ba de janeiro de 2022, quando a f\u00f3rmula passa, ent\u00e3o, a ser 90\/100.<\/p>\n
O governo j\u00e1 tinha indicado que iria vetar a f\u00f3rmula 85\/95 pois, segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Gabas, caso o c\u00e1lculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de \u201cf\u00f3rmula 85\/95\u2033, fosse aplicado , o Brasil viveria \u201co caos\u201d anos mais tarde.<\/p>\n
Ontem,o governo divulgou uma nota explicando o veto. \u201cA presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 4\/2015 e edita medida provis\u00f3ria que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudan\u00e7a de expectativa de vida e, ao faz\u00ea-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previd\u00eancia Social\u201d, diz a nota divulgada pela assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de tr\u00eas horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada \u00e0s centrais sindicais pelo ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n
O governo dar\u00e1 uma entrevista \u00e0 imprensa para detalhar a regra da progressividade. <\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Daniel Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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