A Votorantim Metais Zinco S\/A foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a pressionarem o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Tr\u00eas Marias (MG) com o objetivo de renovar acordo coletivo para a manuten\u00e7\u00e3o da jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento.<\/p>\n
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A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) n\u00e3o conheceu do recurso da empresa e manteve a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG). A decis\u00e3o foi tomada em recurso de revista a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) de Minas Gerais.<\/p>\n
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De 1998 a 2004, os trabalhadores cumpriam jornada de oito horas em turnos de revezamento. Nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de 2004, a categoria manifestou a inten\u00e7\u00e3o de restabelecer a jornada de seis horas. Segundo a inicial do MPT, a empresa, ao tomar conhecimento da vontade dos empregados, passou a coagi-los com amea\u00e7as de estabelecer turnos fixos de oito horas e retirar direitos e vantagens econ\u00f4micas caso n\u00e3o pressionassem o sindicato \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do acordo anterior.<\/p>\n
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Devido \u00e0 press\u00e3o, grupos de trabalhadores ajuizaram a\u00e7\u00f5es para obrigar o sindicato a realizar assembleia e fizeram abaixo-assinados para pression\u00e1-lo a negociar com a empresa a aprova\u00e7\u00e3o do turno de revezamento de oito horas. Depois da realiza\u00e7\u00e3o de diversas audi\u00eancias sem que se chegasse a uma concilia\u00e7\u00e3o e da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo, o MPT ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica a fim de exigir a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades apuradas e assegurar aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre a mat\u00e9ria de forma livre e independente, propondo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano de natureza coletiva.<\/p>\n
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Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de MG reconheceu a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para ajuizar a a\u00e7\u00e3o e condenou a Votorantim a se abster de interferir na liberdade sindical da categoria e ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. O procedimento, para o TRT-MG, violou direitos fundamentais, individuais e coletivos e causou preju\u00edzos \u00e0 coletividade ao impedir a liberdade sindical, com flagrante coa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
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Condenada, a Votorantim recorreu ao TST contra a indeniza\u00e7\u00e3o, insistindo na ilegitimidade do MPT para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, com o argumento que o tema discutido n\u00e3o trata de direitos difusos e coletivos. O relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, afastou a ilegitimidade.<\/p>\n
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Segundo ele, a a\u00e7\u00e3o foi proposta com o fim de impedir que a empresa interferisse nas atividades do sindicato pela coa\u00e7\u00e3o dos empregados. \u201cOs interesses cuja tutela \u00e9 pretendida visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos direitos sociais do trabalho, e n\u00e3o a proteger direitos individuais de determinada categoria\u201d, assinalou.<\/p>\n
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Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a Votorantim afirmou n\u00e3o haver dano moral coletivo que a justificasse. Tamb\u00e9m aqui, o relator afastou a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa e votou pelo n\u00e3o conhecimento do recurso Ele observou ter ficado registrado na decis\u00e3o do TRT que a empresa coagiu empregados e ainda obrigou outros \u2013 afastados por problemas de sa\u00fade e alheios ao que acontecia \u2013 a movimentar o Judici\u00e1rio contra o sindicato.<\/p>\n
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Disso resultou um novo acordo coletivo que suspendia o turno ininterrupto de revezamento e determinava hor\u00e1rios fixos, \u201cgerando preju\u00edzos pessoais, familiares, educacionais e financeiros \u00e0 coletividade, com o \u00fanico objetivo de intrometer-se na atua\u00e7\u00e3o do sindicato e na livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n
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Nesse contexto, o relator considerou estarem \u201cplenamente identificados\u201d os tr\u00eas requisitos que caracterizam a responsabilidade civil do empregador: a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito ou com abuso de direito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador e o dano sofrido pelos empregados. Assim, justifica-se a repara\u00e7\u00e3o, de acordo com o artigo 186 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
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Fonte: TST<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Votorantim Metais Zinco S\/A foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a pressionarem o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Tr\u00eas Marias (MG) com o objetivo de renovar acordo coletivo para a manuten\u00e7\u00e3o da jornada de oito horas em turnos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-869","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}