A Medida Provis\u00f3ria (MP) 936, que foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas, possibilita a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o das jornadas e sal\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o da crise decorrente da pandemia de coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n
A MP prev\u00ea que, durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, o empregador poder\u00e1 acordar com o empregado a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e sal\u00e1rio, por at\u00e9 90 dias, sendo preservado o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho. Poder\u00e3o ser feitas redu\u00e7\u00f5es de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n
O empregado que tiver sua jornada e sal\u00e1rio reduzidos ter\u00e1 direito ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, custeado com os recursos do seguro-desemprego. O valor a ser recebido pelo governo vai depender do sal\u00e1rio do trabalhador e da porcentagem da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra possibilidade trazida pela medida provis\u00f3ria \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho com suspens\u00e3o de sal\u00e1rio, que poder\u00e1 durar at\u00e9 60 dias. Nesta hip\u00f3tese, haver\u00e1 pagamento do seguro desemprego ao trabalhador de empresas pequena. J\u00e1 companhias que tiveram receita bruta anual de R$ 4,8 milh\u00f5es ou mais no ano passado dever\u00e3o pagar valor equivalente a 30% do sal\u00e1rio, em forma de aux\u00edlio sem car\u00e1ter salarial, sobre o qual n\u00e3o incidem contribui\u00e7\u00f5es e ao trabalhadores destas empresas ser\u00e1 repassado 70% do valor do seguro desemprego a que teriam direito.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do sindicato na negocia\u00e7\u00e3o dos acordos \u00e9 obrigat\u00f3ria quando envolver trabalhadores com sal\u00e1rio acima de R$ 3.135,00 (3 sal\u00e1rios m\u00ednimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (2 vezes o teto do RGPS). Mas os acordos de quem est\u00e1 em outras faixas salariais tamb\u00e9m podem, e devem, ser realizados por meio de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato.<\/p>\n