{"id":8603,"date":"2020-04-03T18:12:13","date_gmt":"2020-04-03T21:12:13","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mp-que-autoriza-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos-e-questionavel\/"},"modified":"2020-04-03T18:12:13","modified_gmt":"2020-04-03T21:12:13","slug":"mp-que-autoriza-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos-e-questionavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mp-que-autoriza-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos-e-questionavel\/","title":{"rendered":"MP que autoriza redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contratos \u00e9 question\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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A Medida Provis\u00f3ria (MP) 936, que possibilita a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o das jornadas e sal\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o da crise decorrente da pandemia de coronav\u00edrus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso Nacional. As centrais sindicais se reuniram remotamente nesta quinta-feira (2) e criticaram a MP 936<\/a>. Os dirigentes tamb\u00e9m reprovaram as iniciativas adotadas at\u00e9 agora pelo Executivo federal, que privilegiaria o sistema financeiro.<\/p>\n

\u201cA resposta do governo, ante \u00e0 pandemia e a redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, \u00e9 t\u00edmida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro\u201d, afirmam as centrais em nota.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/h3>\n

Para as entidades, os acordos entre trabalhadores e empregadores n\u00e3o podem ser individuais. Os sindicalistas informaram que, ainda hoje, v\u00e3o sistematizar propostas a serem levadas ao Congresso e apresentadas como emendas.<\/p>\n

\u201cRessaltamos que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado\u201d, afirmam ainda, orientando os empregados a procurar seus sindicatos.<\/p>\n

Qualquer medida deve respeitar o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 permite redu\u00e7\u00e3o salarial por meio de acordo coletivo, e a participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais em todas as negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os sal\u00e1rios devem ser mantidos integralmente, \u201cde forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econ\u00f4mica\u201d. As centrais prop\u00f5em ainda 180 dias de estabilidade, prorroga\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego e isen\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) tamb\u00e9m publicaram nota p\u00fablica criticando<\/a> a possibilidade de efetuar redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada e suspens\u00e3o de contrato por meio de acordo individual.<\/p>\n

A MP prev\u00ea que, durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, o empregador poder\u00e1 acordar com o empregado a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e sal\u00e1rio, por at\u00e9 90 dias, sendo preservado o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho. Poder\u00e3o ser feitas redu\u00e7\u00f5es de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n

O empregado que tiver sua jornada e sal\u00e1rio reduzidos ter\u00e1 direito ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, custeado com os recursos do seguro-desemprego. O valor a ser recebido pelo governo vai depender do sal\u00e1rio do trabalhador e da porcentagem da redu\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se o sal\u00e1rio bruto do trabalhador \u00e9 R$ 1500 por m\u00eas, e houver redu\u00e7\u00e3o de 50% no sal\u00e1rio e jornada, o sal\u00e1rio passa a ser de R$ 750 mensais. \u00c9 sobre esta base de c\u00e1lculo que o valor do benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 calculado. <\/p>\n

Outra possibilidade trazida pela medida provis\u00f3ria \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, que poder\u00e1 durar at\u00e9 60 dias \u2013 podendo ser fracionada em dois per\u00edodos de 30 dias. Nesta hip\u00f3tese, a empresa dever\u00e1 manter os benef\u00edcios que o empregado j\u00e1 recebe, e companhias que tiveram receita bruta anual de R$ 4,8 milh\u00f5es ou mais no ano passado dever\u00e3o pagar 30% do \u201csal\u00e1rio\u201d, que na verdade ser\u00e1 um aux\u00edlio sem car\u00e1ter salarial, sobre o qual n\u00e3o incidem contribui\u00e7\u00f5es. Neste caso, a Uni\u00e3o paga 70%. No caso de empresa com receita inferior, a Uni\u00e3o pagar\u00e1 100%.<\/p>\n

Tanto a redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada quanto a suspens\u00e3o do contrato poder\u00e3o ser feitas mediante acordo individual formal para quem ganha at\u00e9 R$ 3.135,00 ou para quem ganha mais de R$ 12.102,00. Para os trabalhadores cujos sal\u00e1rios estiverem entre esses valores, o acordo coletivo \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Para o advogado trabalhista Mauro Menezes, s\u00f3cio do Mauro Menezes & Advogados, a MP afronta a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 7\u00ba, n\u00e3o admite altera\u00e7\u00e3o que reduza sal\u00e1rio ou jornada sem que haja uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva sindical, ou seja, o sindicato tem que participar. Toda experi\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho demonstra que n\u00e3o havendo possibilidade de interven\u00e7\u00e3o da entidade sindical, a ren\u00fancia a direitos \u00e9 algo que n\u00e3o deve ser feita individualmente. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, nem mesmo nas situa\u00e7\u00f5es de crise, que haja redu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios sem que isso seja produto de uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, opina.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o dos sindicatos<\/strong><\/h3>\n

Segundo o Dieese<\/a>, os parlamentares devem reduzir ao m\u00e1ximo as perdas nos rendimentos dos trabalhadores formais, al\u00e9m de garantir estabilidade com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n

Segundo o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trabalhadores com sal\u00e1rios acima do teto do seguro-desemprego, que \u00e9 de R$ 1.813,03, sofrer\u00e3o \u201cperdas substanciais\u201d. Os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o ter jornadas reduzidas entre 25%, 50% e 70%, que receber\u00e3o parcela proporcional do seguro, tamb\u00e9m registrando perdas que podem chegar a at\u00e9 30%. \u201cDe fato, vai haver redu\u00e7\u00e3o. Para quem ganha menos, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. Para quem ganha mais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. O Congresso precisa diminuir ao m\u00e1ximo essa diminui\u00e7\u00e3o da renda real dos trabalhadores. O ideal seria que o governo suportasse a folha de pagamento, para manter o m\u00e1ximo de renda real\u201d, afirmou Fausto.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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