{"id":8573,"date":"2020-04-01T03:52:46","date_gmt":"2020-04-01T06:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/saiba-quem-tem-direito-de-receber-a-renda-basica-emergencial-aprovada-pelo-congresso\/"},"modified":"2020-04-01T03:52:46","modified_gmt":"2020-04-01T06:52:46","slug":"saiba-quem-tem-direito-de-receber-a-renda-basica-emergencial-aprovada-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/saiba-quem-tem-direito-de-receber-a-renda-basica-emergencial-aprovada-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"Saiba quem tem direito de receber a renda b\u00e1sica emergencial aprovada pelo Congresso"},"content":{"rendered":"<div class=\"elementor-element elementor-element-194680ec elementor-widget elementor-widget-theme-post-content\" data-id=\"194680ec\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-post-content.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>O Senado aprovou na noite da segunda-feira (30) a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais dos impactos econ\u00f4micos que as medidas de isolamento social para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19) j\u00e1 est\u00e3o provocando. Agora, s\u00f3 falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o aux\u00edlio come\u00e7ar a ser pago.<\/p>\n<p>T\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia, microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro \u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Os demais ter\u00e3o que fazer autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/p>\n<p>O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Somente por causa da press\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), das demais centrais sindicais e de parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o aux\u00edlio emergencial:<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores dom\u00e9sticos; empregador sem CNPJ, conta pr\u00f3pria sem CNPJ \u2013 os chamados de microempreendedores individuais; e trabalhador familiar auxilia; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos crit\u00e9rios do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), que \u00e9 o registro de pessoas de baixa renda que recebem benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n<li>Funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio, mesmo que em contrato tempor\u00e1rio;Tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e3o o aux\u00edlio pessoas que recebem algum outro benef\u00edcio, como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pens\u00e3o;<\/li>\n<li>Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo aux\u00edlio de R$ 600 (n\u00e3o ser\u00e1 permitido acumular os dois).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>MEI pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os Microeempreendedores Individuais (MEIs) t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial, desde que cumpram os requisitos do aux\u00edlio;<\/li>\n<li>Tem MEIs que est\u00e3o no Cad\u00danico;<\/li>\n<li>O MEI que n\u00e3o estiver no Cad\u00danico poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o por meio do site que ser\u00e1 criado pelo governo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Fam\u00edlias com renda mensal total superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) fam\u00edlia com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018;<\/li>\n<li>A renda m\u00e9dia da fam\u00edlia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos no sistema;<\/li>\n<li>Os n\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o de fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o por meio de uma plataforma digital;<\/li>\n<li>De acordo com a nota t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudo Socioecon\u00f4micos (Dieese), h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quanto ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por m\u00eas;<\/li>\n<li>Cada fam\u00edlia pode acumular no m\u00e1ximo dois benef\u00edcios (R$ 1.200,00);<\/li>\n<li>Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha ter\u00e1 direito a R$ 1.200,00.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Por quanto tempo o benef\u00edcio ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n<p>O aux\u00edlio ser\u00e1 pago durante tr\u00eas meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prev\u00ea a possibilidade de o governo prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n<p><strong>Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o Dieese, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que dever\u00e3o abrir automaticamente contas em favor dos benefici\u00e1rios, com isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o e direito a uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria gr\u00e1tis por m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 o Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O Cadastro \u00danico \u00e9 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza;<\/li>\n<li>Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas pelo Governo Federal, estados e munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Bolsa fam\u00edlia, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e o BPC.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem deve estar inscrito no Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Devem estar cadastradas as fam\u00edlias de baixa renda:<\/li>\n<li>Que ganham at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou<\/li>\n<li>Que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).<\/li>\n<li>O texto aprovado no Senado estabelece o Cad\u00danico como exig\u00eancia para solicitar o aux\u00edlio, mas a ideia \u00e9 que ele seja usado para facilitar a libera\u00e7\u00e3o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quando o aux\u00edlio come\u00e7a a ser pago?<\/strong><\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o tem data marcada. O texto aprovado pelo Congresso precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda ter\u00e1 de regulamentar como o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido;<\/p>\n<p>Quando o governo anunciou que o benef\u00edcio seria de R$ 200, o Minist\u00e9rio da Economia havia divulgado que quem est\u00e1 no Cadastro \u00danico e cumpre os crit\u00e9rios j\u00e1 estaria inscrito para receber e n\u00e3o precisaria fazer nada.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou na noite da segunda-feira (30) a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais dos impactos econ\u00f4micos que as medidas de isolamento social para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19) j\u00e1 est\u00e3o provocando. 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