Na pr\u00f3xima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifesta\u00e7\u00e3o nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda \u00e9 a retirada do projeto de lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites.<\/p>\n
Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 4330, o texto seguiu para o Senado como PLC 30 (Projeto de Lei na C\u00e2mara) sem acatar as propostas de organiza\u00e7\u00f5es como a CUT.<\/p>\n
Sem essas mudan\u00e7as, o projeto tramita com ao menos cinco armadilhas que atacam a organiza\u00e7\u00e3o sindical e fragilizam a prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas, conforme destaca a coordenadora executiva do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), Patr\u00edcia Pelatieri.<\/p>\n
Servi\u00e7os p\u00fablicos na lista<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade na empresa, Patr\u00edcia aponta que o texto abre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa) de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n Ela explica que, apesar de uma emenda aprovada durante a vota\u00e7\u00e3o do PL 4330 retirar do projeto as empresas p\u00fablicas, o texto final se refere somente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta, \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e autarquias.<\/p>\n Profiss\u00e3o: prestador de servi\u00e7o<\/p>\n O projeto erra ao abrir portas para que as terceirizadas sejam associa\u00e7\u00f5es ou cooperativa e cria outra categoria econ\u00f4mica, a de prestadores de servi\u00e7os, afirma Patr\u00edcia.<\/p>\n \u201cEmbora o projeto de lei, na justificativa que trata de prestadores de servi\u00e7os especializados refira-se a \u2018determinados servi\u00e7os\u2019, na reda\u00e7\u00e3o onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de servi\u00e7o e isso cria uma nova categoria econ\u00f4mica. Portanto, ao inv\u00e9s de termos banc\u00e1rios, metal\u00fargicos e professores, podemos ter prestadores de servi\u00e7o em bancos, metal\u00fargicas e escolas\u201d, explica.<\/p>\n Os tr\u00eas pontos juntos facilitam a transforma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jur\u00eddicas (PJ), sem direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS e afetam diretamente a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n Para o assessor jur\u00eddico da CUT, Eymard Logu\u00e9rcio, o conceito de categoria preponderante, para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, desapareceu e o texto estimula uma fragmenta\u00e7\u00e3o ainda maior da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n \u201cA companhia a\u00e9rea poder\u00e1 criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comiss\u00e1rio com piores sal\u00e1rios e menos direitos\u201d, exemplifica.<\/p>\n Para Patr\u00edcia, ainda que um artigo do texto garanta a representa\u00e7\u00e3o para o sindicato da categoria preponderante \u2013 sindicato dos metal\u00fargicos, no caso de empresas automobil\u00edsticas, sindicato dos banc\u00e1rios, no caso de financeiras, e assim por diante \u2013 isso nunca acontecer\u00e1 porque as terceirizadas ser\u00e3o sempre enquadradas como prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n \u201cQuando conceitua que \u00e9 especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, esse artigo fica in\u00f3cuo, porque na caracteriza\u00e7\u00e3o nunca ser\u00e1 da mesma categoria econ\u00f4mica. E isso afeta diretamente os sindicatos mais representativos\u201d, diz.<\/p>\n PJ e quarteiriza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A coordenadora do Dieese critica ainda o trecho do projeto que trata da permiss\u00e3o aos trabalhadores se tornarem s\u00f3cios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Per\u00edodo que deixa de existir em caso de aposentadoria.<\/p>\n Esse trecho, casado \u00e0 possibilidade de servi\u00e7os realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs com o mesmo prestador de servi\u00e7os sem os atuais direitos trabalhistas no prazo de um ano.<\/p>\n \u201cA reda\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 feita de tal forma que precisa ler muito e analisar com muita calma para perceber as armadilhas\u201d, define Patr\u00edcia.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m questiona a possibilidade da subcontra\u00e7\u00e3o por conta da l\u00f3gica que norteia a lei. Se a terceirizada precisa ser especializada em determinado servi\u00e7o, por que precisaria contratar outra para realizar a atividade?<\/p>\n \u201cOra, se est\u00e1 dizendo que empresas s\u00e3o especializadas, por que precisa acionar outra para fazer o trabalho para o qual foi contratada e no qual deveria ser especializada? Na pr\u00e1tica, a possibilidade de fazer v\u00e1rias subcontrata\u00e7\u00f5es burla outra proibi\u00e7\u00e3o, a defesa do fim da intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra pregada pelos favor\u00e1veis ao projeto. Com a quarteiriza\u00e7\u00e3o, ela continua existindo.\u201d <\/p>\n Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na pr\u00f3xima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifesta\u00e7\u00e3o nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda \u00e9 a retirada do projeto de lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites. 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