O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) decidiu que uma candidata aprovada para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva do concurso do Banco do Brasil, lan\u00e7ado em 2012 para escritur\u00e1rio, deve ser empossada imediatamente. O juiz Paulo Henrique Blair entendeu que existem cargos vagos na institui\u00e7\u00e3o financeira, devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados e a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico (com o certame anterior ainda em validade), e que por isso a candidata tem direito a ser contratada.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT e coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB, William Mendes, \u201c\u00e9 um verdadeiro absurdo o banco fazer isso com os cidad\u00e3os brasileiros. A Contraf-CUT j\u00e1 se posicionou v\u00e1rias vezes contra esse desrespeito do BB e tem lutado muito para que o banco chame os concursados e contrate mais funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
No processo, em sua defesa, o BB alegou que a Constitui\u00e7\u00e3o veda a prorroga\u00e7\u00e3o de um concurso por mais de uma vez, e que n\u00e3o estipulou n\u00famero de vagas no edital, apenas informou o n\u00famero de candidatos para preenchimento do cadastro reserva.<\/p>\n
O banco alegou ainda que as contrata\u00e7\u00f5es de empregados, conforme determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, devem ocorrer nos 60 dias anteriores \u00e0 expira\u00e7\u00e3o do prazo de validade do edital; assim, enquanto n\u00e3o expirado o prazo do certame anterior, n\u00e3o haver\u00e1 contrata\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do concurso realizado pelo edital 2\/2013.<\/p>\n
Por\u00e9m, de acordo com o magistrado , a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de nomea\u00e7\u00e3o aos candidatos aprovados em concurso . E m que pese a mera expectativa de direito do candidato aprovado, esta se converte em direito de fato quando verificado que a empresa, durante o prazo vigente do concurso, procede \u00e0 contra\u00e7\u00e3o de terceirizados para as mesmas atividades previstas em certame p\u00fablico, afirmou Blair.<\/p>\n
Segundo Max Kolbe, advogado da a\u00e7\u00e3o, essa decis\u00e3o gera jurisprud\u00eancia para todas os inscritos no cadastro do concurso. Acredito que agora o Banco do Brasil deva contratar todos os classificados em espera. Muitas pessoas que passam em cadastro reserva desacreditam que possam lutar por seus direitos, e essa decis\u00e3o vem ao encontro disso, afirma.<\/p>\n
De acordo com o edital de abertura da sele\u00e7\u00e3o, o cadastro reserva seria composto por 2,5 mil aprovados. A candidata conseguiu passar na 872\u00aa posi\u00e7\u00e3o. De acordo com a determina\u00e7\u00e3o, que ainda cabe recurso por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira, se o banco n\u00e3o convocar a candidata ser\u00e1 cobrada multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o imediata, a candidata receber\u00e1 R$ 5 mil por danos morais, mais as verbas trabalhistas anteriores.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com CorreioWeb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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