{"id":8473,"date":"2020-03-19T23:27:36","date_gmt":"2020-03-20T02:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comissao-ignora-pandemia-descumpre-acordos-e-aprova-relatorio-da-mp-da-vergonha-verde-amarela\/"},"modified":"2020-03-19T23:27:36","modified_gmt":"2020-03-20T02:27:36","slug":"comissao-ignora-pandemia-descumpre-acordos-e-aprova-relatorio-da-mp-da-vergonha-verde-amarela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comissao-ignora-pandemia-descumpre-acordos-e-aprova-relatorio-da-mp-da-vergonha-verde-amarela\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o ignora pandemia, descumpre acordos e aprova relat\u00f3rio da MP da Vergonha \u2018verde-amarela\u2019"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o mista que analisava a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905<\/a>, do contrato de trabalho \u201cverde e amarelo\u201d, aprovou na tarde desta ter\u00e7a-feira (17) o relat\u00f3rio do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plen\u00e1rio das duas Casas. Foi a \u00fanica comiss\u00e3o que funcionou hoje, aumentando a \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d trabalhista em um momento de apelo por mais prote\u00e7\u00e3o social devido \u00e0 crise do coronav\u00edrus. A oposi\u00e7\u00e3o tentou, sem sucesso, suspender a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEnquanto o povo brasileiro est\u00e1 sofrendo com o descaso do governo em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus no Brasil, a bancada governista tra\u00ed os trabalhadores aprovando o relat\u00f3rio da MP 905 que retira ainda mais direitos b\u00e1sicos e destr\u00f3i a dignidade de quem est\u00e1 desempregado e \u00e0 procura de emprego\u201d, disse Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).<\/p>\n

Havia dois apelos \u00e0 comiss\u00e3o mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronav\u00edrus para pedir aprova\u00e7\u00e3o de uma infinidade de mat\u00e9rias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspens\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es importantes enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o emergencial causada pela doen\u00e7a<\/a>. Guedes foi atendido.<\/p>\n

Dirigentes das centrais est\u00e3o, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas contra a crise, no sentido contr\u00e1rio ao do governo, com mais investimentos e prote\u00e7\u00e3o social. \u201cA crise de uma pandemia exp\u00f5e a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho e exclus\u00e3o do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por interm\u00e9dio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contram\u00e3o das medidas adotadas pelos pa\u00edses mais afetados pelo coronav\u00edrus para combater a pandemia e proteger as economias locais\u201d, afirmam.<\/p>\n

O acesso \u00e0 reuni\u00e3o foi restrito, de acordo com a Ag\u00eancia Senado. O presidente da comiss\u00e3o, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Al\u00e9m disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taqu\u00edgrafo, um do servi\u00e7o de \u00e1udio e mais um da TV Senado.<\/p>\n

Bancos<\/h3>\n

O texto original da medida provis\u00f3ria permitia a abertura dos bancos aos s\u00e1bados e o aumento da jornada dos banc\u00e1rios de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos s\u00e1bados, aos domingos e nos feriados em casos espec\u00edficos, como atividades que envolvam automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; teleatendimento; servi\u00e7os por canais digitais; \u00e1reas de tecnologia, seguran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o patrimonial; e atividades banc\u00e1rias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de \u00f4nibus, trem e metr\u00f4.<\/p>\n

A MP 905\/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar v\u00e1rias profiss\u00f5es, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicit\u00e1rio e soci\u00f3logo, entre outros. O texto do relator mant\u00e9m o registro das profiss\u00f5es citadas.<\/p>\n

Sobre a jornada no relat\u00f3rio aprovado da MP 905 :<\/h3>\n

\u2022 Altera a jornada dos banc\u00e1rios de 7 \u00e0s 22 horas para 7 \u00e0s\u202f21 horas, mantendo o texto
original da MP que estabelece como dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho 8 horas di\u00e1rias e limita
a jornada de 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais exclusivamente para a fun\u00e7\u00e3o de caixa.
\u2022 Afasta exig\u00eancia de acordo individual ou conven\u00e7\u00e3o coletiva para que jornada dos caixas
banc\u00e1rios possa ser superior a 6 horas, com limita\u00e7\u00e3o a 8 horas di\u00e1rias.
\u2022 Aumenta para 40% o valor m\u00ednimo da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o para permitir que caixas
atuem mais de 6 horas di\u00e1rias, sendo essa gratifica\u00e7\u00e3o paga a t\u00edtulo de 6a e 7a horas
trabalhadas.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o nos lucros<\/h3>\n

A MP pretendia determinar que as negocia\u00e7\u00f5es para o pagamento de participa\u00e7\u00e3o nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria. Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participa\u00e7\u00e3o deve ser negociada em uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, com representantes de empregados e empregadores, al\u00e9m de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. O relat\u00f3rio do deputado Christino \u00c1ureo exige que a comiss\u00e3o parit\u00e1ria notifique o ente sindical para que este \u00faltimo indique representante no prazo m\u00e1ximo de sete dias. Se n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o poder\u00e1 decidir sobre a participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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