A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) solicitou explica\u00e7\u00f5es do BNDES por impor exig\u00eancias que extrapolam quest\u00f5es contratuais para libera\u00e7\u00e3o de recursos, inclusive sobre v\u00ednculos pol\u00edtico-partid\u00e1rios. De acordo com representa\u00e7\u00e3o da Abong, associa\u00e7\u00e3o criada em 1991 que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, o banco estaria exigindo uma declara\u00e7\u00e3o \u201csob a suposta pena de n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o de parcelas futuras de recursos j\u00e1 pactuados\u201d. A presid\u00eancia do banco p\u00fablico tem cinco dias para responder \u00e0 PFDC.<\/p>\n
De acordo com representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela\u00a0Abong<\/a>, \u201cno modelo de declara\u00e7\u00e3o constariam exig\u00eancias que excedem \u00e0quelas acordadas no \u00e2mbito da lavratura dos contratos\u201d, diz a Procuradoria, vinculada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n \u201cEntre elas, algumas que surpreendem pelo seu conte\u00fado, ao estipularem aos dirigentes da institui\u00e7\u00e3o executora do projeto restri\u00e7\u00f5es como: n\u00e3o exercerem cumulativamente cargo em organiza\u00e7\u00e3o sindical; n\u00e3o serem dirigentes estatut\u00e1rios de partidos pol\u00edticos; nos \u00faltimos 36 meses, n\u00e3o terem participado na estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral.\u201d<\/p>\n