O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 19 mil uma garota de 12 anos inserida em lista de devedores por descumprimento de contrato. Em primeira inst\u00e2ncia, o banco foi condenado a pagar R$ 5 mil, mas a m\u00e3e da menina, autora do processo, recorreu e pediu que o valor fosse aumentado.<\/p>\n
Segundo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, a menina, representada pela m\u00e3e, teve seus dados pessoais utilizados por um estelionat\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. O banco ainda pode recorrer.<\/p>\n
Em nota, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJ-SC afirma que o BB n\u00e3o apresentou provas que justiquem a inclus\u00e3o da menina na lista de inadimplentes.<\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a, o relator do processo afirmou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de que o contrato tenha sido firmado pela menina, al\u00e9m de ressaltar que ela n\u00e3o teria capacidade civil para tal ato. Ainda segundo o relator, o banco n\u00e3o tomou os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento e combateu a ordem de exclus\u00e3o de registro, aplicando multa pelo descumprimento do comando.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz Luiz Fernando Boller, o banco deveria adotar procedimentos para evitar a ocorr\u00eancia de fraudes em seu sistema.<\/p>\n
Fonte: IG Economia e Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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