motoboys<\/em><\/a>\u00a0que servem \u00e0 plataforma. De acordo com o MPT de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todo o pa\u00eds e atinge aproximadamente 15 mil motociclistas.<\/p>\nEmprego e direitos<\/h5>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPT-SP, e rejeitada em primeira inst\u00e2ncia, referia-se \u00e0s empresas de entrega Rapiddo e iFood. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos, nesse caso, sonega o v\u00ednculo de emprego e consequentes direitos. E pedia pagamento de compensa\u00e7\u00e3o em quantia correspondente a uma parcela do faturamento bruto, em valor n\u00e3o inferior a R$ 24,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO tema \u00e9 novo, global e desafiante uma vez que, com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, um mesmo modelo de opera\u00e7\u00e3o comercial, industrial ou de servi\u00e7os se espalha pelo mundo quase que de forma instant\u00e2nea, com elementos de figuras jur\u00eddicas diversas entremeados e que precisa ser tutelado de acordo com o ordenamento jur\u00eddico de cada um dos pa\u00edses nos quais passa a ser utilizado\u201d, analisa a ju\u00edza da 37\u00aa Vara no in\u00edcio da seu despacho. Os procuradores afirmam que os aplicativos de entregas r\u00e1pidas \u201cs\u00e3o o novo canto das sereias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, prometendo um \u201cmundo encantado e id\u00edlico\u201d, mas, na realidade, pioram as condi\u00e7\u00f5es de vida dos entregadores. O que aconteceu no caso deles teria sido uma migra\u00e7\u00e3o do emprego formal para a situa\u00e7\u00e3o de Microempres\u00e1rio Individual (MEI).<\/p>\n
A ju\u00edza inclui na senten\u00e7a uma manifesta\u00e7\u00e3o da\u00a0Superintend\u00eancia Regional da Receita Federal do Brasil da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (S\u00e3o Paulo), em resposta ao MPT, mostrando que os d\u00e9bitos dos MEIs inscritos em servi\u00e7os de entrega r\u00e1pida aumentaram de\u00a0R$ 302.862,96, em 2012, para R$ 2.409.024,45 em 2018. E o n\u00fameros de MEIs inscritos em servi\u00e7os de entrega r\u00e1pida subiu, nesse per\u00edodo, de 2.254 para 35.805.<\/p>\n
Sem \u201cgatos\u201d<\/h5>\n
Para a ju\u00edza, a atividade em quest\u00e3o n\u00e3o se trata de oferta de servi\u00e7os de transporte, mas de tecnologia, \u201cpossibilitando ao usu\u00e1rio do aplicativo (cliente final) a compra de refei\u00e7\u00e3o no restaurante de sua prefer\u00eancia, dentre aqueles que ofertam seus produtos por interm\u00e9dio do aplicativo, para ser entregue no local determinado por interm\u00e9dio de entregador previamente cadastrado no aplicativo e escolhido de forma aleat\u00f3ria, considerando a proximidade com o restaurante que vendeu a refei\u00e7\u00e3o\u201d. Ela lembra que o modelo n\u00e3o envolve s\u00f3 motociclistas. \u201cNos grandes centros, como na cidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 bastante comum ver entregadores com suas caixas se locomovendo de bicicletas, bicicletas el\u00e9tricas, patinetes e mesmo caminhando.\u201d<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada disse que n\u00e3o se comprovou no processo fraudes para sonegar v\u00ednculo de emprego. Ela tamb\u00e9m refutou a classifica\u00e7\u00e3o de \u201cgato\u201d para as empresas envolvidas.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o do exposto, reconhe\u00e7o que a atividade da requerida \u00e9 na \u00e1rea de tecnologia, explorando um aplicativo de internet que possibilita ao restaurante receber pedidos e ao entregador\/motofretista prestar servi\u00e7os de entrega, ficando a requerida com um percentual do valor da opera\u00e7\u00e3o paga integralmente pelo comprador da refei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo sua atividade primordial a oferta de transporte de mercadorias e, ainda, que a rela\u00e7\u00e3o entre a requerida e o operador log\u00edstico \u00e9 de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade de entregador, ou seja, a requerida, nessa forma de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 tomadora do servi\u00e7o de entregadores ofertado pelo operador log\u00edstico\u201d, sustenta. A ju\u00edza afirmou ainda que, pelo modelo, o motociclista tem a liberdade de optar entre prestar servi\u00e7os \u201ccadastrando-se diretamente no aplicativo da requerida ou por interm\u00e9dio de um operador log\u00edstico\u201d.<\/p>\n
Dono do meio de produ\u00e7\u00e3o<\/h5>\n
Ela tamb\u00e9m refutou a alega\u00e7\u00e3o de jornadas exaustivas. Afirmou na senten\u00e7a que o motociclista se diferencia por possuir a ferramenta de trabalho \u2013 o meio de produ\u00e7\u00e3o. \u201cPossuir o meio de produ\u00e7\u00e3o o afasta da figura do empregado que presta seus servi\u00e7os utilizando-se dos meios de produ\u00e7\u00e3o do empregador e o aproxima mais da figura de aut\u00f4nomo. Se possuir mais de um ve\u00edculo, ou explorar o ve\u00edculo colocando outra pessoa para trabalhar, estar\u00e1 mais pr\u00f3ximo da figura de empregador\u201d, escreveu.<\/p>\n
\u201cNo tocante \u00e0s jornadas \u00e9 \u00fatil lembrar que o empregado pode ter jornada de 16 horas sem receber uma \u00fanica hora extra. Basta manter dois empregos como \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. O empregado tamb\u00e9m pode ter jornada de 382 horas mensais, sem receber uma \u00fanica hora extra. \u00c9 encontrada nessa situa\u00e7\u00e3o uma grande parcela de trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade, que laboram em escala 12\u00d736 perfazendo jornada de 191 horas por m\u00eas para cada empregador\u201d, disse ainda a ju\u00edza, para quem n\u00e3o se demonstrou a \u201cservid\u00e3o digital do trabalhador ao aplicativo\u201d, porque o trabalhador, segundo ela, escolhe o dia que quer trabalhar e decide o in\u00edcio e o final da jornada.<\/p>\n
Na parte final da senten\u00e7a, de 31 p\u00e1ginas, ela aborda as mudan\u00e7as no mundo do trabalho: \u201cCom a tecnologia e outros fatores sociais evolu\u00edmos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indiv\u00edduos com anseios igualmente variados. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel e nem razo\u00e1vel imaginar que toda a popula\u00e7\u00e3o possa e queira se amoldar entre empregados e empregadores. H\u00e1 anseios que ficam por outros caminhos, interessando para o caso em an\u00e1lise o trabalho do motofretista nesse contexto como trabalhador aut\u00f4nomo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, acrescentou a ju\u00edza, o contrato de emprego traz uma s\u00e9rie de atrativos (f\u00e9rias, 13\u00ba, descanso semanal, FGTS), mas tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es. \u201cO empregado est\u00e1 obrigado a cumprir jornadas, ter hor\u00e1rio para entrar, alimentar, repousar e sair; em regra o modelo legal \u00e9 de 6 dias de trabalho para um dia de descanso; \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar em dias de sol ou de chuva, nos dias em que acorda bem humorado ou mal humorado, no dia de seu anivers\u00e1rio, ou do c\u00f4njuge ou do filho, pode ter o hor\u00e1rio de trabalho alterado, perde o descanso semanal remunerado se faltar durante a semana, sendo que a partir da primeira falta sem justificativa j\u00e1 pode ser advertido, na segunda suspenso e j\u00e1 na terceira ou quinta (dependendo do enfoque da grada\u00e7\u00e3o das penas) pode ser demitido por justa causa e deixar de receber v\u00e1rias parcelas atrativas, bem como deixar de ter acesso ao seguro desemprego.\u201d O empregado precisa ainda, lembrou, se sujeitar \u201caos humores do chefe\u201d e dos colegas.<\/p>\n
Para ela, o modelo analisado compreende \u201ctrabalho e renda\u201d e n\u00e3o pode ser confundido com \u201cemprego e renda\u201d. \u201cReconhecida a legalidade do modelo de neg\u00f3cios, no que foi objeto da presente a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o subsiste qualquer ofensa \u00e0 coletividade e n\u00e3o se caracteriza o dumping social, sendo que a quest\u00e3o da concorr\u00eancia entre modelos igualmente legais deve ser regulada pelo legislador. N\u00e3o h\u00e1, a princ\u00edpio, concorr\u00eancia desleal entre modelos que se amoldam \u00e0 legalidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cObservado o contrato de emprego sem romantismo, \u00e9 de se esperar que haja uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o com habilidades, capacidades e \u00e2nimo para o trabalho de outra forma que n\u00e3o em contrato de emprego e, existindo mecanismos capazes de gerar tais oportunidades de trabalho, devem ser regulados com o objetivo de cumprirem sua fun\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8289,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8290"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8290\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}