{"id":8284,"date":"2020-01-28T14:19:48","date_gmt":"2020-01-28T17:19:48","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/desafio-da-oposicao-em-2020-e-agregar-solidariedade-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2020-01-28T14:19:48","modified_gmt":"2020-01-28T17:19:48","slug":"desafio-da-oposicao-em-2020-e-agregar-solidariedade-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/desafio-da-oposicao-em-2020-e-agregar-solidariedade-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Desafio da oposi\u00e7\u00e3o em 2020 \u00e9 agregar solidariedade \u00e0 reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Senado e C\u00e2mara dos Deputados instalam em fevereiro a comiss\u00e3o mista que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de reunir em um s\u00f3 texto as principais propostas de reforma tribut\u00e1ria no Congresso. A discuss\u00e3o dos parlamentares dever\u00e1 girar em torno de dois projetos centrais. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, e a PEC 110, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n

A principal converg\u00eancia entre as duas propostas \u00e9 a\u00a0extin\u00e7\u00e3o de diversos tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os<\/a>. Eles seriam substitu\u00eddos por um s\u00f3 imposto sobre valor agregado. A PEC 45 extingue cinco tributos: tr\u00eas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e munic\u00edpios (ICMS e ISS). Al\u00e9m desses, a PEC 110 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Cide-combust\u00edveis e Pasep).<\/p>\n

Entre essas duas propostas, a oposi\u00e7\u00e3o levantou a bandeira em defesa de uma reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, que difere desses projetos por adotar instrumentos de progressividade de impostos,\u00a0promovendo justi\u00e7a fiscal<\/a>\u00a0\u2013 maior incid\u00eancia de impostos para os mais ricos e menor para os mais pobres. Al\u00e9m dos dois projetos, mais de 100 PECs para reformar o sistema tribut\u00e1rio no pa\u00eds est\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro\u00a0uma an\u00e1lise sobre as PECs 45\/ e 110<\/a>. De acordo com o estudo\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria e Federalismo Fiscal<\/i>, a unifica\u00e7\u00e3o de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) resultaria em uma tributa\u00e7\u00e3o de 26,9% \u2014 uma das mais altas do planeta. \u201cA al\u00edquota do IBS deve chegar a n\u00edveis pr\u00f3ximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os pa\u00edses com as maiores al\u00edquotas-padr\u00e3o de IVA (imposto sobre valor agregado) do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de pa\u00edses como Noruega, Dinamarca e Su\u00e9cia, com al\u00edquotas de 25%\u201d, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e S\u00e9rgio Gobetti.<\/p>\n

Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o com a estimativa potencial de arrecada\u00e7\u00e3o com o futuro IBS. A conclus\u00e3o \u00e9 de que 19 estados podem ganhar com as mudan\u00e7as. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com n\u00edvel de produto interno bruto\u00a0per capita<\/i>\u00a0at\u00e9 R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilh\u00f5es a mais por ano. Os maiores beneficiados s\u00e3o Par\u00e1 e Maranh\u00e3o, com ganhos de R$ 5,6 bilh\u00f5es e R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No outro lado da moeda, oito estados de renda m\u00e9dia (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil\u00a0per capita<\/i>) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudan\u00e7as. Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilh\u00f5es por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com preju\u00edzos de R$ 21,2 bilh\u00f5es e R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Combate \u00e0s desigualdades<\/h5>\n

O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate \u00e0s desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da popula\u00e7\u00e3o paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tribut\u00e1ria reduz essa diferen\u00e7a, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.<\/p>\n

J\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, bandeira da oposi\u00e7\u00e3o, considera que hoje, os impostos sobre consumo representam metade da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds. E por isso prop\u00f5e diminuir esse percentual para 36,7%. Isso significa reduzir os impostos sobre o consumo em R$ 231,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o com impostos sobre a folha de sal\u00e1rio pode ser reduzida de R$ 482 bilh\u00f5es para R$ 403 bilh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o 4,58%.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 que diminuindo os impostos sobre o consumo e a folha de pagamento, sobra mais dinheiro para o consumo, enfim, para que o consumidor tenha mais qualidade de vida. \u201cIsso movimenta a economia, gera mais produtividade e mais emprego! Todos saem ganhando\u201d, afirma o\u00a0site em defesa da reforma solid\u00e1ria<\/a>, mantido pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).<\/p>\n

Outro ponto importante da bandeira pela solidariedade \u00e9 aumentar a incid\u00eancia de tributos sobre renda e patrim\u00f4nio para garantir o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas que podem combater as desigualdades sociais, como em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esses impostos s\u00e3o progressivos, isto \u00e9, a taxa aumenta de acordo com a renda, ent\u00e3o eles n\u00e3o alimentam a desigualdade.<\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria defende aumentar a participa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na arrecada\u00e7\u00e3o de 18,27% para 30,67%. Isso pode ser feito com o retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos. \u201cHoje, quem ganha mais de R$ 211 mil paga imposto como se ganhasse R$ 60 mil. Isso acontece porque cerca de 70% da renda dessas pessoas \u00e9 declarada como lucros ou dividendos, que s\u00e3o isentos no imposto de renda\u201d, afirma o site.<\/p>\n

Outra distor\u00e7\u00e3o da tabela atual do Imposto de Renda \u00e9 cobrar a mesma taxa (27,5%) para todos que ganhem acima de R$ 4,6 mil. No modelo atual, quem recebe R$ 5 mil e quem recebe R$ 135 mil acaba pagando a mesma taxa.<\/b>\u00a0Para mudar isso, defendemos a cria\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas: uma de 35% para quem ganha de 40 a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, e outra de 40% para quem ganha mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 importante lembrar que o valor de 35% \u00e9 tributado apenas sobre a faixa que excede os 40 m\u00ednimos. Uma pessoa que ganhe R$ 39 mil, por exemplo, s\u00f3 ter\u00e1 que pagar 35% de R$ 1 mil.<\/p>\n

Essas medidas elevariam a tributa\u00e7\u00e3o para apenas 2,7% dos brasileiros.<\/b>\u00a0J\u00e1 quem recebe at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o teria mais que pagar imposto de renda (atualmente, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para quem recebe at\u00e9 pouco menos que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n

Tudo isso seria feito sem que se aumentasse a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds, desde que fossem revogadas as isen\u00e7\u00f5es fiscais e houvesse um combate efetivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u2013 esse s\u00e3o dois problemas que alimentam a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds. As isen\u00e7\u00f5es fiscais e a sonega\u00e7\u00e3o levam a uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 900 bilh\u00f5es anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecada\u00e7\u00e3o anual da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA\u00a0sonega\u00e7\u00e3o e as isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>\u00a0transferem recursos para as camadas mais abastadas do pa\u00eds, aumentando a desigualdade. Para completar, elas tamb\u00e9m diminuem os recursos dispon\u00edveis para que o Estado possa investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a\u2026 Todos saem prejudicados por essas duas pr\u00e1ticas\u201d, diz o site da reforma solid\u00e1ria.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e do site Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria<\/i><\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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