A dire\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil emitiu comunicado, na semana passada, para informar que vai aplicar a emenda constitucional 103, de 11 de novembro de 2019, que obriga os funcion\u00e1rios aposentados pelo INSS a pedir demiss\u00e3o do banco, sob pena de san\u00e7\u00f5es que podem chegar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio ficar atento neste momento de mudan\u00e7a, porque a nova legisla\u00e7\u00e3o, resultado da reforma da Previd\u00eancia que trouxe preju\u00edzos aos trabalhadores, cont\u00e9m lacunas que podem acarretar mais perdas para os banc\u00e1rios do BB\u201d, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.<\/p>\n
O comunicado do BB informa que o normativo regulamenta a concess\u00e3o da aposentadoria pela Previd\u00eancia Social e a rescis\u00e3o do contrato com o banco valem apenas para os funcion\u00e1rios que se aposentarem ap\u00f3s 13 de novembro de 2019. Ressalta tamb\u00e9m que o funcion\u00e1rio pode, a seu crit\u00e9rio, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou s\u00f3 solicitar o desligamento quando da concess\u00e3o da aposentadoria pelo INSS.<\/p>\n
Mas, a norma deixa d\u00favidas em in\u00fameros pontos, segundo a assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Por exemplo: o funcion\u00e1rio que requereu a aposentadoria antes da altera\u00e7\u00e3o constitucional e s\u00f3 obteve a concess\u00e3o pelo INSS ap\u00f3s 13 de novembro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser punido? E no caso de o funcion\u00e1rio que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicita\u00e7\u00e3o, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benef\u00edcios da Cassi e da Previ? <\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que os funcion\u00e1rios acompanhem a orienta\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legisla\u00e7\u00e3o, para se aconselharem com a assessoria jur\u00eddica do Sindicato de sua base e a s\u00f3 se desligarem do BB depois da confirma\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da aposentadoria pelo INSS\u201d, reiterou Jo\u00e3o Fukunaga, coordenador nacional da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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