{"id":8176,"date":"2020-01-09T19:57:16","date_gmt":"2020-01-09T22:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/advocacia-da-uniao-quer-esvaziar-significado-do-feriado-da-consciencia-negra\/"},"modified":"2020-01-09T19:57:16","modified_gmt":"2020-01-09T22:57:16","slug":"advocacia-da-uniao-quer-esvaziar-significado-do-feriado-da-consciencia-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/advocacia-da-uniao-quer-esvaziar-significado-do-feriado-da-consciencia-negra\/","title":{"rendered":"\u2018Advocacia da Uni\u00e3o quer esvaziar significado do feriado da consci\u00eancia negra\u2019"},"content":{"rendered":"

O parecer da\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contr\u00e1rio \u00e0 lei municipal<\/a> que criou o feriado da consci\u00eancia negra na cidade de S\u00e3o Paulo \u00e9 racista, na opini\u00e3o do professor Douglas Belchior. Integrante do movimento negro Uneafro Brasil<\/a> e da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos<\/a>,\u00a0 Belchior considera o posicionamento do \u00f3rg\u00e3o como parcial, pol\u00edtico, alinhado e orientado pelo governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O ju\u00edzo emitido<\/a> no final de dezembro refere-se a uma a\u00e7\u00e3o protocolada<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) em 19 de novembro passado. Trata-se da\u00a0Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 634, que pede que a Corte decida sobre a constitucionalidade do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 14.485, de 19 de julho de 2007, e dos artigos 1\u00ba a 4\u00ba da lei\u00a0n\u00ba 13.707, de 7 de janeiro de 2004, que\u00a0instituem o feriado do Dia da Consci\u00eancia Negra na capital paulista.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o<\/a>, a confedera\u00e7\u00e3o de trabalhadores argumenta que h\u00e1\u00a0relevante controv\u00e9rsia entre na \u201cmultiplicidade de Jurisprud\u00eancia dos Tribunais\u201d, em especial na senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp), ligado \u00e0 Fiesp, em que a 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que declarou a \u201cincompet\u00eancia da Municipalidade para instituir o referido feriado e declarou a inefic\u00e1cia dos seus efeitos para todos os trabalhadores das ind\u00fastrias paulistanas.<\/p>\n

A lei que est\u00e1 sendo questionada, conforme Belchior, assim como outras municipais e estaduais nesse sentido, em vigor no pa\u00eds afora, encontra abrigo na lei 12.519<\/a>, \u201cque reconhece o dia de Zumbi como dia da resist\u00eancia, por resgatar uma figura de luta pela liberdade, pela justi\u00e7a, de um povo que foi escravizado por quase 400 anos\u201d.<\/p>\n

Para ele, um debate sobre a constitucionalidade de leis que se aplicam a estados e munic\u00edpios deveria ser feito em torno de todos os outros feriados e temas relativos aos feriados. \u201cInclusive religiosos, que s\u00e3o guardados por lei em um estado que \u00e9 laico \u2013 uma contradi\u00e7\u00e3o \u2013 que n\u00e3o enfrenta nenhuma oposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma, destacando seu respeito pelas religi\u00f5es, mesmo aquelas que n\u00e3o s\u00e3o contempladas por feriado.<\/p>\n

Segundo levantamento<\/a> da CUT, \u00e9 feriado em 20 de novembro em todos os munic\u00edpios dos estados de Alagoas, Amazonas, Amap\u00e1, Mato Grosso e Rio de Janeiro. N\u00e3o h\u00e1 o feriado em nenhum dos munic\u00edpios do Acre, Cear\u00e1, Distrito Federal, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima e Santa Catarina. No restante, h\u00e1 feriado em parte dos munic\u00edpios: Bahia (3), Esp\u00edrito Santo (2), Goi\u00e1s (4), Maranh\u00e3o (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (11), Para\u00edba (1), Paran\u00e1 (2). O Tocantins tem 8.<\/p>\n

Belchior conta que uma das lutas da Uneafro em Guarulhos, onde tamb\u00e9m atua, \u00e9 consolidar o direito ao feriado. \u201cL\u00e1, o atual refeito<\/a> publicou decreto pedindo que as pessoas comemorem o feriado no final de semana para n\u00e3o perder o dia \u00fatil. H\u00e1 uma press\u00e3o do com\u00e9rcio local, da ind\u00fastria, das empresas de n\u00e3o pagar esse feriado. Assim como em s\u00e3o Paulo, onde h\u00e1 essa discuss\u00e3o da inconstitucionalidade de uma lei que j\u00e1 tem uma tradi\u00e7\u00e3o, uma ades\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Racismo<\/h4>\n

Ele destaca que o feriado \u00e9 muito importante tamb\u00e9m pelo seu car\u00e1ter educativo. Uma data que em que, ao parar as atividades profissionais, a popula\u00e7\u00e3o pode refletir a respeito da import\u00e2ncia hist\u00f3rica da data, os elementos e s\u00edmbolos ligados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afro.<\/p>\n

E que o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e3o por tr\u00e1s de toda tentativa de esvaziar toda essa reflex\u00e3o \u2013 e n\u00e3o aspectos puramente econ\u00f4micos. \u201cSe\u00a0a quest\u00e3o econ\u00f4mica fosse preponderante, por que n\u00e3o questionar todos os outros feriados? Ser\u00e1 que em 20 de novembro a ind\u00fastria produziria mais que nos outros? O com\u00e9rcio venderia mais, as bolsas renderiam mais?\u201d<\/p>\n

O debate sempre acalorado sobre o tema, para Belchior, \u00e9 uma quest\u00e3o racial: o pa\u00eds\u00a0n\u00e3o pode parar um dia para refletir sobre as mazelas hist\u00f3ricas que a explora\u00e7\u00e3o, a opress\u00e3o, e o \u00f3dio dos brancos, que se torna alvo do debate. \u201cOs quase 400 anos de escravid\u00e3o<\/a> e outros cento e 30 e poucos ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, em que essa popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou o espa\u00e7o da cidadania, a condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\"Reprodu\u00e7\u00e3o\/TVT\"<\/p>\n

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\n

\u201c\u00c9 \u00f3bvio que isso incomoda demais. N\u00e3o \u00e9 que eles n\u00e3o valorizam , n\u00e3o enxergam o valor disso. Eles percebem o risco e o perigo de que a popula\u00e7\u00e3o brasileira pare para refletir sobre o que significam a escravid\u00e3o e o racismo hist\u00f3rico e um dia se rebele contra o poder hegem\u00f4nico dos brancos. \u00c9 disso que se trata. O medo hist\u00f3rico dos brancos que faz com que eles queiram negar n\u00e3o o dia de folga, mas o dia da reflex\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o dessa data. Por que mesmo nas cidades que n\u00e3o tem o feriado, h\u00e1 debates sobre em diversas esferas.
Douglas Belchior\/Uneafro<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

A tentativa de desqualificar ou deslegitimar o feriado \u00e9 tamb\u00e9m a tentativa de desgastar o tema e reduzir a import\u00e2ncia do objeto das reflex\u00f5es. Ou seja, mesmo que n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o pela inconstitucionalidade, cria-se um debate que tenta encolher sua import\u00e2ncia. Um resultado que pode n\u00e3o levar \u00e0 derrubada do feriado, mas a um questionamento, \u00e0 d\u00favida de que tal problem\u00e1tica\u00a0nem exista, que n\u00e3o seja algo importante, ou que tudo em rela\u00e7\u00e3o a isso seja um grande exagero.\u00a0 \u201cOs racistas trabalham dessa maneira\u201d, diz Belchior.<\/p>\n

\u00c9 a grande tentativa, segundo ele, de\u00a0desconstru\u00e7\u00e3o dos nossos avan\u00e7os obtidos por meio de leis nos governos progressistas que agora est\u00e3o sendo todos destru\u00eddos. E que todas essas provoca\u00e7\u00f5es est\u00e3o\u00a0articuladas a uma agenda maior. \u201cSe a gente pensar no saldo dos \u00faltimos 15 anos, cotas nas universidades<\/a>, no servi\u00e7o p\u00fablico, o debate no mercado de trabalho, no campo da educa\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a p\u00fablica, o que prevaleceu nesses avan\u00e7os foi o empoderamento do povo negro. \u00c9 isso que\u00a0eles tentam desfazer a cada momento. E temos de estar a postos\u201d.<\/p>\n

Douglas Belchior avisa que essa tentativa de desconstru\u00e7\u00e3o vai encontrar resist\u00eancia. \u201cO movimento negro n\u00e3o vai deixar barato. N\u00f3s precisamos reivindicar do STF coer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a seus posicionamentos\u201d.<\/p>\n

Embora o STF tenha \u201cprestado desservi\u00e7o enorme \u00e0 democracia no Brasil, se aliando ao que h\u00e1 de pior na pol\u00edtica\u201d e tenha responsabilidade em tudo \u201co que vivemos hoje no Brasil com esse governo fascista\u201d, h\u00e1 muita esperan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo, o STF tem sido progressista em pautas de costumes e muitas relacionadas \u00e0 quest\u00e3o racial. Se for coerente com a decis\u00e3o sobre a constitucionalidade das cotas<\/a>, n\u00e3o vai derrubar o \u00a0feriado, que tem a ver com a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de uma cultura antirracista, pela diversidade, de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. O movimento negro j\u00e1 est\u00e1 posicionado e vamos pra cima defender nossas bandeiras\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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