{"id":8142,"date":"2019-12-30T15:15:40","date_gmt":"2019-12-30T18:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/juiz-das-garantias-e-avanco-mas-insuficiente-contra-onda-punitivista\/"},"modified":"2019-12-30T15:15:40","modified_gmt":"2019-12-30T18:15:40","slug":"juiz-das-garantias-e-avanco-mas-insuficiente-contra-onda-punitivista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/juiz-das-garantias-e-avanco-mas-insuficiente-contra-onda-punitivista\/","title":{"rendered":"Juiz das garantias \u00e9 avan\u00e7o, mas insuficiente contra onda punitivista"},"content":{"rendered":"

O Grupo de Trabalho que analisou, na C\u00e2mara dos Deputados, o chamado\u00a0Pacote Anticrime<\/a>, conseguiu incluir em seu texto final a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0juiz das garantias<\/a>. De acordo com a lei, este magistrado fica respons\u00e1vel \u201cpelo controle da legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais\u201d.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro se colocou de forma contr\u00e1ria e uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a institui\u00e7\u00e3o do juiz das garantias. A Ajufe chegou a ser citada nas conversas reveladas pela\u00a0Vaza Jato<\/a>\u00a0por Moro, quando ele discutia com o procurador Deltan Dallagnol a possibilidade de acionar a associa\u00e7\u00e3o para rebater cr\u00edticas feitas pelo PT contra a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Em nota divulgada na semana passada, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes Para a Democracia (AJD)<\/a>\u00a0manifestou apoio \u00e0 novidade jur\u00eddica. \u201cSua ado\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal autorit\u00e1rio e das pr\u00e1ticas inquisit\u00f3rias que nos distanciavam dos 19 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que j\u00e1 adotaram o sistema\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Para a advogada T\u00e2nia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, ainda que seja um avan\u00e7o, o juiz das garantias n\u00e3o \u00e9 suficiente para reverter o \u00edmpeto punitivista da Justi\u00e7a brasileira, ainda mais dentro de um pacote que possui outras medidas que refor\u00e7am esse vi\u00e9s.<\/p>\n

\u201cO juiz das garantias precisaria estar inclu\u00eddo em uma mudan\u00e7a estrutural do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). Seria necess\u00e1rio ter um CPP articulado para atender a essa quest\u00e3o\u201d, aponta T\u00e2nia, em entrevista ao jornalista Glauco Faria no\u00a0Jornal Brasil Atual<\/strong><\/em>. \u201cO que acontece \u00e9 o contr\u00e1rio, temos um CPP de car\u00e1ter inquisit\u00f3rio, mantiveram a arquitetura original desse c\u00f3digo praticamente intacta, apenas com mudan\u00e7as pontuais.\u201d<\/p>\n

T\u00e2nia destaca ainda a necessidade de haver uma transforma\u00e7\u00e3o mais ampla na forma como o Direito Penal \u00e9 aplicado no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o basta estar s\u00f3 na lei. \u00c9 preciso fomentar a mudan\u00e7a no pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, dentro das universidades, para que a lei possa ser precedida de uma mudan\u00e7a de mentalidade. E isso demanda a capacita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, por exemplo, uma reforma no modo de sua sele\u00e7\u00e3o, um c\u00f3digo de \u00e9tica judicial r\u00edgido para evitar abusos de poder e uma mudan\u00e7a na forma de se estudar o C\u00f3digo de Processo Penal dentro das universidades.\u201d<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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