{"id":811,"date":"2014-03-13T00:00:00","date_gmt":"2014-03-13T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/idec-critica-tese-dos-bancos-de-acordo-sobre-planos-economicos\/"},"modified":"2014-03-13T00:00:00","modified_gmt":"2014-03-13T03:00:00","slug":"idec-critica-tese-dos-bancos-de-acordo-sobre-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/idec-critica-tese-dos-bancos-de-acordo-sobre-planos-economicos\/","title":{"rendered":"Idec critica tese dos bancos de acordo sobre planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

Valor Econ\u00f4mico<\/strong>
Juliano Basile\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reclamou contra a tese apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para a realiza\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acordo no julgamento sobre os planos econ\u00f4micos no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cMais uma vez, tentam tumultuar o andamento do julgamento misturando \u2018alhos com bugalhos\u2019, pois a proposta de acordo foge da discuss\u00e3o que aguarda defini\u00e7\u00e3o da Suprema Corte\u201d, disse Marilena Lazzarini, do Idec, institui\u00e7\u00e3o que defende poupadores em a\u00e7\u00f5es contra os bancos.<\/p>\n

A tese que foi apresentada em memoriais enviados aos ministros do STF pede que eles s\u00f3 concedam o direito ao reajuste das poupan\u00e7as nos casos em que houve saques em \u00edndices que passaram a vigorar depois de cada plano econ\u00f4mico. No Plano Ver\u00e3o, por exemplo, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC), que corrigia as poupan\u00e7as foi substitu\u00eddo, em janeiro de 1989, pelas Letras do Banco Central (LBC).<\/p>\n

Mas, quatro meses depois, o IPC foi retomado como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. A Consif alegou aos ministros que apenas quem fez saques durante a vig\u00eancia da LBC teria direito a reajuste. Essa tese acolheria as alega\u00e7\u00f5es dos poupadores de que t\u00eam direito adquirido aos \u00edndices vigentes antes da edi\u00e7\u00e3o dos planos.<\/p>\n

\u201cNa improv\u00e1vel hip\u00f3tese desse Supremo Tribunal Federal entender que houve perda efetiva para o poupador nessa espec\u00edfica situa\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio restringir os efeitos dessa declara\u00e7\u00e3o\u201d, diz o memorial dos bancos a que o Valor teve acesso.<\/p>\n

Essa restri\u00e7\u00e3o seria feita para que apenas os poupadores que efetuaram saques pelos novos \u00edndices dos planos recebessem a diferen\u00e7a. Os demais n\u00e3o teriam esse direito, pois as suas contas que eram corrigidas pelo IPC voltaram a ser reajustadas por esse \u00edndice. \u201cDesta forma, evitar-se-ia a injustificada escolha arbitr\u00e1ria de \u00edndices, cuja pr\u00e1tica se afigura absolutamente divorciada da Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio bom senso\u201d, continuou o texto enviado pelos bancos ao STF.<\/p>\n

Para o Idec, essa tese dos bancos foge ao tema central da a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo discutida no tribunal. \u201cEssas manobras com argumenta\u00e7\u00f5es diversas que fogem ao tema central da a\u00e7\u00e3o, evidenciando o car\u00e1ter protelat\u00f3rio na condu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e o desrespeito ao Judici\u00e1rio brasileiro.\u201d<\/p>\n

O Instituto questionou ainda o pedido feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e pelo Banco Central para que o STF fa\u00e7a uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o valor da causa. \u201cO pedido anterior subscrito pelo BC e pela AGU, tentando adiar o julgamento, em que pese a alega\u00e7\u00e3o de \u2018responsabilidade do cargo\u2019, acaba por intervir em mat\u00e9ria de direito privado e bem demonstra a for\u00e7a do lobby dos bancos neste pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

O BC e a AGU negam que a inten\u00e7\u00e3o do pedido seja a de adiar o caso. Eles dizem que o objetivo \u00e9 debater um c\u00e1lculo apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de que os bancos lucraram R$ 441 bilh\u00f5es na \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos, quando o n\u00famero real, segundo o BC, seria inferior a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Questionado a respeito da tese dos bancos, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da principal a\u00e7\u00e3o sobre o assunto, negou que a Corte esteja fazendo um acordo com as partes. Segundo o ministro, o que houve foi a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es pelos bancos e um requerimento para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) atualize o c\u00e1lculo sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o posso comentar nada \u2018sub judice\u2019 [em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a]\u201c, afirmou. \u201cExiste um pedido de dilig\u00eancias para que a PGR refa\u00e7a c\u00e1lculos e pede que se convoque audi\u00eancia p\u00fablica. Mas, por enquanto, n\u00e3o est\u00e1 pautado.\u201d<\/p>\n

Hoje, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai julgar a forma de c\u00e1lculo de juros de mora a serem pagos em caso de vit\u00f3ria dos poupadores. Se eles vencerem, a conta final pode atingir R$ 341 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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