{"id":8014,"date":"2019-12-04T15:44:22","date_gmt":"2019-12-04T18:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mudanca-em-lei-de-cotas-para-pessoa-com-deficiencia-e-anticonstitucional\/"},"modified":"2019-12-04T15:44:22","modified_gmt":"2019-12-04T18:44:22","slug":"mudanca-em-lei-de-cotas-para-pessoa-com-deficiencia-e-anticonstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mudanca-em-lei-de-cotas-para-pessoa-com-deficiencia-e-anticonstitucional\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a em Lei de Cotas para pessoa com defici\u00eancia \u00e9 \u2018anticonstitucional\u2019"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei do governo Bolsonaro que\u00a0modifica a atual pol\u00edtica de cotas para as pessoas com defici\u00eancia<\/a>\u00a0ou reabilitadas, acaba com uma medida de inclus\u00e3o para dar lugar ao assistencialismo. Para a soci\u00f3loga Marta Gil \u00e9 \u201cum retrocesso enorme e, al\u00e9m de tudo,\u00a0anticonstitucional, ou seja, nada a favor\u201d.<\/p>\n

De acordo com Marta, que tem um trabalho extenso na \u00e1rea de inclus\u00e3o, ao menos 500 mil pessoas com defici\u00eancia fazem parte da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, segundo estimativas da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2018, e\u00a0podem ser prejudicadas pelo PL 6.159\/2019 do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Isso porque, na pr\u00e1tica, as empresas estar\u00e3o desobrigadas de fazer esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o no caso de optarem pelo pagamento de um valor equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais a uma entidade assistencial. Segundo o governo, no caso de empresas que n\u00e3o cumprirem a cota, ser\u00e1 recolhido\u00a0mensalmente um valor\u00a0por parte da Uni\u00e3o, que direcionar\u00e1 o dinheiro\u00a0a um programa de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica e profissional.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 foi tirado o car\u00e1ter de urg\u00eancia desse PL que, por enquanto, \u00e9 s\u00f3 um projeto e a gente espera que fique por a\u00ed mesmo. Pelo menos 500 mil pessoas (estar\u00e3o com os empregos em risco) e se a gente pensar que essas pessoas t\u00eam uma fam\u00edlia, podemos multiplicar por at\u00e9 quatro, s\u00f3 para pensar em termos num\u00e9ricos\u201d, ressalta a soci\u00f3loga, em entrevista ao boletim do\u00a0Bom Para Todos<\/em>, da\u00a0TVT<\/strong>.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (3), quando a PL veio \u00e0 tona, em plena celebra\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia, parlamentares\u00a0opositores ao governo Bolsonaro, se reuniram com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para barrar o projeto, considerado uma amea\u00e7a aos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o. De acordo com\u00a0a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o\u00a0presidente da Casa se comprometeu a n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o o PL<\/a>.<\/p>\n

A medida apresentada pelo governo foi vista como refor\u00e7o da marca de Bolsonaro, de \u201ctirar de quem mais precisa\u201d, afirma o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) pelo Twitter. \u201cBolsonaro governa a servi\u00e7o dos ricos, enquanto massacra o povo brasileiro. O alvo agora s\u00e3o as\u00a0<\/span>pessoas<\/span>\u00a0com<\/span>\u00a0defici\u00eancia.\u201d<\/span><\/p>\n

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), cadeirante, que chegou a considerar, nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, que\u00a0Bolsonaro poderia melhorar suas ideias e propostas<\/a>, segundo reportagem do\u00a0UOL<\/em>,\u00a0discursou no Congresso<\/a>\u00a0contra a proposta do Executivo. \u201cN\u00e3o tem primeira dama que explique isso, nem na L\u00edngua Brasileira de Sinais (\u2026) As duas Casas (Legislativas) t\u00eam conhecimento, capacidade e compet\u00eancia para fazer um projeto que seja bom para o Brasil e n\u00e3o para fazer um projeto que seja bom para o governo, empres\u00e1rios e os banqueiros, isso a gente n\u00e3o vai admitir\u201d, criticou.<\/p>\n

A Lei de Cotas, que Bolsonaro visa alterar, determinando a empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios que mantenham em seus quadros entre 2% a 5% a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o tem garantido visibilidade social e um aumento do poder aquisitivo das pessoas com defici\u00eancia, de acordo com\u00a0pesquisa Ibope<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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