{"id":800,"date":"2015-05-26T23:57:00","date_gmt":"2015-05-27T02:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/itau-indenizara-funcionario-excluido-de-festa-por-ser-dirigente-sindical\/"},"modified":"2015-05-26T23:57:00","modified_gmt":"2015-05-27T02:57:00","slug":"itau-indenizara-funcionario-excluido-de-festa-por-ser-dirigente-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/itau-indenizara-funcionario-excluido-de-festa-por-ser-dirigente-sindical\/","title":{"rendered":"Ita\u00fa indenizar\u00e1 funcion\u00e1rio exclu\u00eddo de festa por ser dirigente sindical"},"content":{"rendered":"

O Banco Ita\u00fa foi condenado a indenizar um de seus funcion\u00e1rios em R$ 34,5 mil por n\u00e3o t\u00ea-lo premiado pelos seus 30 anos de empresa, assim como fez com outros colaboradores, por ele exercer atividades sindicais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Gustavo Naves Guimar\u00e3es, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Catanduva (SP). O valor indenizat\u00f3rio ser\u00e1 acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span>

Consta nos autos que o banco tem o costume de organizar, sem per\u00edodo pr\u00e9-estabelecido, uma homenagem a todos os funcion\u00e1rios que completaram 30 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Os homenageados s\u00e3o presenteados com um rel\u00f3gio de ouro e a\u00e7\u00f5es do banco, que totalizam o equivalente aos tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios do funcion\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do evento.<\/span>

No caso, o autor da a\u00e7\u00e3o foi exclu\u00eddo da festa de homenagem e solicitou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, que compreende os valores equivalentes ao rel\u00f3gio de ouro e \u00e0s a\u00e7\u00f5es negadas a ele. De acordo com a testemunha ouvida no processo, o rel\u00f3gio \u00e9 avaliado em torno de R$ 5 mil. J\u00e1 os pap\u00e9is financeiros foram calculados em R$ 12.555,40.<\/span>

Segundo cita\u00e7\u00e3o da corte, o motivo para a exclus\u00e3o da festa seria a participa\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o em atividades sindicais, pois, gra\u00e7as ao depoimento de testemunha, foi relatado que esse fato j\u00e1 ocorreu com outros empregados na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u201c\u00c9 de clareza irrefut\u00e1vel que foi pelo fato de ser dirigente sindical que o reclamante foi discriminado e n\u00e3o recebeu o pr\u00eamio costumeiramente distribu\u00eddo pelo reclamado. Ressalte-se que dos depoimentos testemunhais transcritos no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido s\u00f3 houve um \u00fanico outro exemplo de empregado que n\u00e3o recebeu o pr\u00eamio, e que, por coincid\u00eancia ou n\u00e3o, assim como o reclamante, era dirigente sindical\u201d, relatou o julgador.<\/span>

Para Guimar\u00e3es, a a\u00e7\u00e3o do banco comprovou \u201ca exist\u00eancia de uma discrimina\u00e7\u00e3o clara e evidente\u201d e \u201ctamb\u00e9m caracteriza uma atitude antissindical, de forma a coagir, indiretamente, toda a categoria profissional\u201d.\u00a0<\/span>

Segundo o juiz, essa atitude afronta a liberdade sindical e o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que est\u00e3o protegidos peloartigo 8 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/span>

O dispositivo da OIT delimita que \u201cos trabalhadores dever\u00e3o gozar de adequada prote\u00e7\u00e3o contra todo ato de discrimina\u00e7\u00e3o tendente a diminuir a liberdade sindical em rela\u00e7\u00e3o ao seu emprego.\u201d J\u00e1 o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o destaca de imp\u00f5e regras \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical.<\/span>

Como defesa, o Ita\u00fa alegou que a premia\u00e7\u00e3o era uma a\u00e7\u00e3o feita por livre e espont\u00e2nea vontade, sendo caracterizada como mera liberalidade do empregador. Sobre o argumento, o juiz citou que \u201ca situa\u00e7\u00e3o peculiar do reclamante, de estar no exerc\u00edcio de atividade sindical, n\u00e3o autoriza o tratamento diferenciado dado a esse empregado para n\u00e3o permitir que recebesse o pr\u00eamio costumeiramente distribu\u00eddo pelo reclamado, n\u00e3o podendo ser acatada a tese de que a referida pr\u00e1tica se consubstancia em mera liberalidade do empregador\u201d.<\/span>

Guimar\u00e3es destacou, ainda, que a atitude do Ita\u00fa viola o princ\u00edpio da isonomia e da liberdade de atividade coletiva dos funcion\u00e1rios do banco. \u201cEsclare\u00e7a-se, ainda, que n\u00e3o se trata, aqui, de tutelar apenas o direito individual do empregado litigante neste feito, mas principalmente de toda a coletividade de trabalhadores desta institui\u00e7\u00e3o reclamada, constitucionalmente assegurado\u201d, disse.\u00a0<\/span>

Fonte: Brenno Grillo \u2013 do Consultor Jur\u00eddico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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