A Reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (22) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal. As novas regras para aposentadoria come\u00e7ar\u00e3o a valer depois da promulga\u00e7\u00e3o da proposta pelo Congresso Nacional que acontecer\u00e1 em uma sess\u00e3o especial, em novembro.<\/p>\n
Com isso, o c\u00e1lculo que define o valor da aposentadoria vai mudar. O INSS vai levar em considera\u00e7\u00e3o 60% da m\u00e9dia geral de todas as contribui\u00e7\u00f5es, a partir de 1994. Ou seja, entrar\u00e3o no c\u00e1lculo os menores valores de contribui\u00e7\u00e3o, o que reduzir\u00e1 o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica mudan\u00e7a. Para obter a aposentadoria integral os trabalhadores e trabalhadoras ter\u00e3o de contribuir por at\u00e9 40 anos, no caso dos homens, e 35 para mulheres. A reforma tamb\u00e9m estabelece a obrigatoriedade de idade m\u00ednima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m aumentar\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadorias especiais e ser\u00e1 reduzido em at\u00e9 40% o valor do benef\u00edcio por invalidez.<\/p>\n
No caso de vi\u00favos e dependentes, s\u00f3 v\u00e3o receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Ser\u00e3o acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, n\u00e3o emancipado, at\u00e9 chegar aos 100% do valor do benef\u00edcio. O valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n
A idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 implementada progressivamente. Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o e quem se encaixar em uma delas poder\u00e1 se aposentar antes da idade m\u00ednima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.
A idade m\u00ednima progressiva come\u00e7ar\u00e1 em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subir\u00e1 seis meses por ano.
Em 2031, ser\u00e1 de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Quem quiser se aposentar com valor integral ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 50% para o tempo que falta para receber o benef\u00edcio. A regra vale para quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
J\u00e1 quem tiver idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral dever\u00e1 contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar \u2013 ped\u00e1gio de 100%.
O trabalhador poder\u00e1 usar a regra 86\/96 se atingir a pontua\u00e7\u00e3o exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n
Vale a mesma regra (86\/96) dos trabalhadores sobre RGPS, que prev\u00ea um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (22) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal. As novas regras para aposentadoria come\u00e7ar\u00e3o a valer depois da promulga\u00e7\u00e3o da proposta pelo Congresso Nacional que acontecer\u00e1 em uma sess\u00e3o especial, em novembro. Com isso, o c\u00e1lculo que define o valor da aposentadoria vai mudar. O INSS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7807,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}