{"id":7800,"date":"2019-10-25T14:51:59","date_gmt":"2019-10-25T17:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/emendas-e-projeto-complementar-ainda-podem-atenuar-prejuizos-da-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-10-25T14:51:59","modified_gmt":"2019-10-25T17:51:59","slug":"emendas-e-projeto-complementar-ainda-podem-atenuar-prejuizos-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/emendas-e-projeto-complementar-ainda-podem-atenuar-prejuizos-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Emendas e projeto complementar ainda podem atenuar preju\u00edzos da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Vista como um dos trunfos do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019, referente \u00e0 \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia, aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado, tem v\u00e1rios pontos criticados pela oposi\u00e7\u00e3o e tidos como prejudiciais para os brasileiros, mas tamb\u00e9m ficou distante do que pretendiam o Executivo e os governistas. A PEC ser\u00e1 promulgada, mas condicionada a uma PEC paralela (133) \u2013 com temas que deixaram de ser discutidos na reforma \u2013\u00a0e a um projeto de lei complementar (PLP)\u00a0com regras para\u00a0aposentadoria especial de categorias com trabalho perigoso<\/a>, como mineiros e profissionais que lidam com agrot\u00f3xicos, dentre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o valor da economia para as contas p\u00fablicas que se previa ao longo de dez anos, pelo texto original enviado ao Congresso em fevereiro \u2013 de R$ 1,2 trilh\u00e3o \u2013 vai representar, no m\u00e1ximo, R$ 630 bilh\u00f5es por conta da retirada e substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios itens. Esses n\u00fameros foram divulgados pelo \u00f3rg\u00e3o do Senado, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), segundo\u00a0divulgou a Folha de S.Paulo<\/a>\u00a0ontem (24). Dessa forma, o governo fica a meio caminho do que pretendia. Vit\u00f3ria para os oposicionistas? Nada disso.<\/p>\n

\u201cO Brasil sai perdendo com essa reforma, claro. Mas fizemos tudo para tentar amenizar o impacto da proposta para os brasileiros\u201d, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que desde 2016 vem sugerindo outras alternativas para melhoria dos gastos p\u00fablicos sem que fosse preciso mexer com a previd\u00eancia, tais como cobran\u00e7a de d\u00edvidas de grandes empresas e bancos e\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas<\/a>.<\/p>\n

\u201cEsse custo n\u00e3o estava no nosso c\u00e1lculo (de R$ 800,3 bilh\u00f5es)\u201d, disse o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, ao final da vota\u00e7\u00e3o, lamentando a redu\u00e7\u00e3o do valor e mudan\u00e7as observadas no projeto original.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto aprovado ainda precisa ser promulgado, o que pode acontecer em tr\u00eas datas: 5, 12, ou 19 de novembro, segundo afirmou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O que ter\u00e1 de acontecer durante sess\u00e3o conjunta do Congresso, com deputados e senadores.<\/p>\n

Alcolumbre disse que pretende, na mesma sess\u00e3o, aproveitar para entregar \u00e0\u00a0C\u00e2mara\u00a0o texto da PEC paralela e o PLP com as regras para aposentadoria especial para v\u00e1rias categorias. A reforma ter\u00e1 impacto na vida de 71 milh\u00f5es de trabalhadores, entre estes 1,4 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Institui, pela primeira vez,\u00a0idade m\u00ednima para aposentadoria<\/a>. No caso dos homens, 65 anos com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e no caso das mulheres, 62 anos com 15 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0\u00a0Eduardo Moreira:\u00a0\u2018Reforma da Previd\u00eancia tem absurdos cru\u00e9is\u2019\u2018<\/a><\/h6>\n

\u00a0<\/p>\n

Entre os itens que desagradaram o governo \u2013 e fizeram parte do esfor\u00e7o dos oposicionistas em deixar a proposta \u201cmenos ruim\u201d, como afirmaram v\u00e1rios parlamentares nos seus discursos ao longo dos \u00faltimos oito meses \u2013 destacam-se a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria de trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o de periculosidade (que ainda ser\u00e1 feita), a aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias emendas apresentadas por partidos de oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo PT, PCdoB e Psol, que retiraram trechos contidos no texto original e a inclus\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores de estados e munic\u00edpios numa PEC paralela. O Minist\u00e9rio da Fazenda queria retirar totalmente este item do texto, mas a proposta s\u00f3 foi aprovada com a promessa de que a nova proposta tramitar\u00e1 para discutir as demais regras para estas categorias de servidores.<\/p>\n

Um destaque dar\u00e1 origem \u00e0 PLP sobre as\u00a0aposentadorias especiais em casos de periculosidade<\/a>. O destaque foi aprovado ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes do governo e do secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Marinho com o PT. O acordo permitiu a modifica\u00e7\u00e3o do texto, a partir de um destaque aprovado no plen\u00e1rio. A reda\u00e7\u00e3o anterior da PEC 6\/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, proibiria a concess\u00e3o do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concess\u00e3o de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de tr\u00e2nsito, frentistas e eletricistas.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o retirou a express\u00e3o do texto e a vinculou \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai tamb\u00e9m diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a briga na Justi\u00e7a por esse direito \u2014 que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.<\/p>\n

Quem ficou de fora<\/h5>\n

As mudan\u00e7as da PEC 06 acontecer\u00e3o na Previd\u00eancia tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto do setor p\u00fablico federal. Por enquanto, militares e servidores p\u00fablicos municipais e estaduais n\u00e3o est\u00e3o inseridos no texto aprovado pelo Congresso \u2013 e ser\u00e3o contemplados por meio da PEC paralela que vai come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara, voltada especificamente para a aposentadoria desses trabalhadores.<\/p>\n

O texto inicial trazia a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/a>, no qual o trabalhador pouparia para a pr\u00f3pria aposentadoria, diferente do que \u00e9 praticado hoje, em que o sistema \u00e9 \u201cobrigat\u00f3rio, contributivo e solid\u00e1rio\u201d \u2013 que terminou n\u00e3o sendo aceito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na vers\u00e3o apresentada pelo governo, as pessoas com mais de 60 anos de idade e de baixa renda receberiam inicialmente R$ 400, em vez de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Haveria tamb\u00e9m modifica\u00e7\u00e3o na aposentadoria rural, no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 que seria igual para homens e mulheres (20 anos) -, e no per\u00edodo de 40 anos em que as mulheres contribuiriam para terem o direito de se aposentar com 100% do valor da do benef\u00edcio, entre outras medidas.<\/p>\n

Uma das primeiras altera\u00e7\u00f5es feitas ao texto original foi a redu\u00e7\u00e3o de 20 para 15 anos do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens poderem se aposentar, por exemplo.<\/p>\n

Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o. Uma de sistema de pontos, que prev\u00ea o somat\u00f3rio entre a idade do trabalhador e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 aumentando um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para homens.<\/p>\n

A segunda regra trata da soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e da\u00a0idade m\u00ednima para se aposentar<\/a>. Com isso, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para homens, subindo a cada ano at\u00e9 atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A transi\u00e7\u00e3o acaba em 12 anos para mulheres e em oito anos para homens, com um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/p>\n

A terceira regra de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 trabalhando diz respeito a um tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de se aposentar. Nesses casos, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O fator previdenci\u00e1rio ainda estar\u00e1 valendo.<\/p>\n

A quarta regra \u00e9 a aposentadoria por idade. A partir de janeiro de 2020, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de seis meses na idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher. Ou seja, a regra inicial de 60 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a 62 anos em 2023.<\/p>\n

Na quinta regra de transi\u00e7\u00e3o, chamada de ped\u00e1gio de 100%, o trabalhador vinculado ao INSS, os servidores da Uni\u00e3o e os professores ter\u00e3o de contribuir o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria para que se possa aposentar com o valor integral.<\/p>\n

Para quem ainda n\u00e3o ingressou no mercado de trabalho, a regra \u00e9 idade m\u00ednima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens). H\u00e1 ainda regras diferenciadas para cada categoria, como os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, os trabalhadores rurais, professores, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e legislativos.<\/p>\n

O\u00a0valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de 100% do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0do trabalhador. Se for escolher se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ao atingir o tempo m\u00ednimo (20 anos para homens e 15 anos para mulheres do setor privado), os trabalhadores do regime geral ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual subindo dois pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 as mulheres ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando somarem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. E os homens ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando completarem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dist\u00e2ncia da realidade<\/h5>\n

Conforme a avalia\u00e7\u00e3o de entidades diversas sobre o impacto das mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias, que entrar\u00e3o em vigor 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, a idade m\u00ednima como crit\u00e9rio para aposentadoria continua sendo injusta, porque desconsidera as\u00a0diferentes expectativas de vida dentro do Brasil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens proposta pelo governo atual \u00e9 muito alta e pr\u00f3xima da m\u00e9dia de expectativa de vida de alguns estados, o que tem levado \u00e0 famosa frase utilizada ao longo do ano por v\u00e1rios brasileiros: \u201cVamos ter de trabalhar at\u00e9 morrer<\/a>\u201d. At\u00e9 porque, na vis\u00e3o de t\u00e9cnicos previdenci\u00e1rios como o economista Arnaldo Silveira, que possui escrit\u00f3rio de consultoria em Bras\u00edlia e Curitiba, \u201caumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para 20 anos para os homens \u00e9 desconsiderar a realidade brasileira e dificultar o acesso \u00e0 aposentadoria\u201d.<\/p>\n

Passadas pouco mais de dez horas da vota\u00e7\u00e3o final da PEC o assessor t\u00e9cnico da C\u00e2mara dos Deputados Flavio Panelli Vaza avaliou que o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro poderia sim passar por reformas, mas o texto que vai ser promulgado n\u00e3o d\u00e1 conta da necessidade social do pa\u00eds. \u201cSe tiv\u00e9ssemos de pensar numa reforma da Previd\u00eancia, esta teria que questionar o problema de quase 40% da popula\u00e7\u00e3o que nunca vai se aposentar. Essa \u00e9 a principal reforma da Previd\u00eancia, mas passou ao longo da reforma conclu\u00edda ontem\u201d, disse, acrescentando ainda que \u201co resto s\u00e3o ajustes\u201d.<\/p>\n

O advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) Diego Querulli lembrou que muitas mudan\u00e7as ainda podem ser feitas durante a discuss\u00e3o dos pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cAgora \u00e9 que vai vir a lei que vai regulamentar tudo o que foi aprovado ontem. Essa lei s\u00f3 tem uma coisa que a vincula, que \u00e9 a idade m\u00ednima. Todo o restante pode ser mudado\u201d, afirmou, em tom otimista.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a criticar a proposta de um modo geral. \u201cComo \u00e9 que o Congresso Nacional vota para que um trabalhador, se sofrer um acidente ou tiver um AVC fora do local de trabalho, s\u00f3 consiga se aposentar com menos de 60% do sal\u00e1rio? Isto \u00e9 no m\u00ednimo desumano\u201d, frisou.<\/p>\n

Alcolumbre, que no in\u00edcio ensaiou fazer jogo duro para conseguir negociar outros itens da pauta do Congresso com o governo mas depois trabalhou fortemente pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC, pediu para que os parlamentares parassem de dizer que tinham sa\u00eddo ganhando ou perdendo. \u201cAqui ningu\u00e9m ganhou ou perdeu, todos n\u00f3s ganhamos\u201d, disse, em meio a protestos de muitos senadores.<\/p>\n

Paim, por sua vez, destacou que as poucas concess\u00f5es foram conseguidas por meio de destaques aprovados que mudaram o texto principal ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. De acordo com o senador petista, o debate sobre o tema vai continuar na tramita\u00e7\u00e3o da PEC paralela, que est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. \u201cN\u00f3s salvamos milh\u00f5es de pessoas. Outros milh\u00f5es ser\u00e3o atingidos. Esse debate agora vai ser em cima da PEC paralela\u201d, disse.<\/p>\n

* Com a colabora\u00e7\u00e3o da jornalista Beatriz Borges<\/span><\/em><\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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