O texto sa\u00eddo da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da reforma da Previd\u00eancia no Senado trouxe modifica\u00e7\u00f5es importantes ao projeto oriundo da C\u00e2mara dos Deputados. Um dos principais foi o que suprimiu a mudan\u00e7a do abono salarial, que hoje \u00e9 pago a quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996 em 2019) e dever\u00e1 continuar assim. O texto da C\u00e2mara restringia o direito ao valor de R$ 1.364,43.<\/p>\n
Antes, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado havia suprimido dispositivo que previa que a pens\u00e3o por morte fosse inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, assim como excluiu o artigo que colocava na Constitui\u00e7\u00e3o o crit\u00e9rio para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 no plen\u00e1rio do Senado, depois de tantos destaques, a \u00fanica coisa importante foi retirar a mudan\u00e7a do abono salarial, que beneficiou mais de 13 milh\u00f5es de trabalhadores\u201d, avalia a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar destaca que a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do BPC pela CCJ daquela casa tamb\u00e9m \u00e9 importante, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, a inser\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na Constitui\u00e7\u00e3o \u201ccongelaria\u201d o aux\u00edlio. Com a mudan\u00e7a, o aux\u00edlio foi retirado da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cO BPC nunca foi constitucional e continuou n\u00e3o sendo. Quando p\u00f5e na Constitui\u00e7\u00e3o, voc\u00ea o congela, at\u00e9 porque o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 sendo depreciado\u201d, explica.<\/p>\n
Para Jandira, por\u00e9m, a principal vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o veio da C\u00e2mara, com a derrubada do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, que o governo n\u00e3o conseguiu impor. \u201cImpedimos o mal maior, que era a capitaliza\u00e7\u00e3o, que seria a destrui\u00e7\u00e3o total da Seguridade Social. Foi a grande derrota do governo e a maior vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
No Senado, a exclus\u00e3o do dispositivo que reduzia o valor do abono salarial <\/a>de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para R$ 1.364,43, segundo c\u00e1lculos da oposi\u00e7\u00e3o, beneficiar\u00e1, ou deixar\u00e1 de prejudicar, de 12 a 13 milh\u00f5es de trabalhadores. J\u00e1 o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou furioso com a altera\u00e7\u00e3o, que \u201cdesidrata\u201d a reforma em R$ 76,4 bilh\u00f5es, segundo o governo. Ele declarou que para cada bilh\u00e3o perdido no Senado dever\u00e1 haver uma compensa\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as do pacto federativo.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Paulo Guedes<\/a> \u00e9 um chantagista. Tenta fazer amea\u00e7a com o segundo turno do Senado. Isso n\u00e3o \u00e9 papel de um ministro que serve \u00e0 Rep\u00fablica. \u00c9 de um chantagista que fala pelos bancos\u201d, rebate Jandira Feghali. \u201c\u00c9 o capital financeiro incrustado no cargo de ministro da Economia.\u201d Para a deputada, ao amea\u00e7ar governadores e estados, o ministro est\u00e1, de fato, amea\u00e7ando o povo. \u201cEle n\u00e3o pode fazer chantagem com o direito do povo. Tirar dinheiro dos estados \u00e9 tirar de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n Na tribuna, nesta quinta-feira (3), o senador Humberto Costa<\/a> (PT-PE) afirmou que, ao aprovar o texto em primeiro turno, \u201co Senado acaba de referendar uma das medidas mais nocivas de todos os tempos para o trabalhador, sobretudo o de baixa renda\u201d. A economia anunciada pelo governo e apoiadores da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o recair\u00e1 em 80% sobre mais pobres, disse.<\/p>\n \u201cA reforma ser\u00e1 um duro golpe sobre mais de 70% dos munic\u00edpios brasileiros, que vivem basicamente dos pagamentos do INSS. Legar\u00e1 um futuro de mis\u00e9ria para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, continuou o petista. \u201cFelizmente, a uni\u00e3o de senadores permitiu derrubar o fim do abono para 12 milh\u00f5es de trabalhadores que recebem at\u00e9 dois m\u00ednimos, em cima dos quais o governo queria fazer uma economia desumana.\u201d<\/p>\nSegundo turno<\/h5>\n