{"id":748,"date":"2015-05-14T19:27:00","date_gmt":"2015-05-14T22:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/terceirizacao-pode-prejudicar-pessoas-com-deficiencia-alertam-especialistas\/"},"modified":"2015-05-14T19:27:00","modified_gmt":"2015-05-14T22:27:00","slug":"terceirizacao-pode-prejudicar-pessoas-com-deficiencia-alertam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/terceirizacao-pode-prejudicar-pessoas-com-deficiencia-alertam-especialistas\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o pode prejudicar pessoas com defici\u00eancia, alertam especialistas"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poder\u00e1 prejudicar o acesso de pessoas com defici\u00eancia ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da popula\u00e7\u00e3o. O PL j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/span>

A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com defici\u00eancia, atualmente exigidas nas contrata\u00e7\u00f5es feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poder\u00e1 n\u00e3o ser cumprida com a nova lei.\u00a0<\/span>

\u201cSer\u00e1 computados para efeito de cotas o n\u00famero total dos empregados, mas quem ser\u00e1 a contratante, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelos encargos, como ser\u00e1 feita essa contagem? Ent\u00e3o ainda h\u00e1 um panorama de bastante preocupa\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea\u201d, disse a especialista que \u00e9 coordenadora nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho do MPT.\u00a0<\/span>

A Lei de Cotas (8.213\/1991) determina que toda empresa com 100 ou mais empregados reserve de 2% a 5%, dependendo do total de funcion\u00e1rios, das vagas para pessoas com defici\u00eancia. Com a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades, inclu\u00eddo as finais, as companhias podem n\u00e3o alcan\u00e7ar esse n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores e, dessa forma, n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de contratar o percentual definido por lei.<\/span>

A Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), Teresa Costa D\u2019Amaral, concorda que a nova lei, se aprovada, poder\u00e1 piorar ainda mais o quadro de contrata\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 \u00e9 ruim no Pa\u00eds. \u201cA Lei de Cotas tem mais de 20 anos e at\u00e9 hoje n\u00e3o \u00e9 devidamente cumprida. A grande maioria das empresas n\u00e3o cumpre a cota, algumas nem sabem que a cota \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span>

\u201cCaso aprovado o projeto de lei, se contratante puder usar os funcion\u00e1rios das empresas terceirizadas para cumprir sua cota, o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia inclu\u00eddas pela lei ser\u00e1 menor ainda. Hoje uma empresa privada n\u00e3o pode cumprir sua cota com terceiriza\u00e7\u00e3o e a terceirizada tamb\u00e9m deve cumprir a cota. Matematicamente teremos um preju\u00edzo\u201d, acrescentou ao enfatizar que o principal problema para o cumprimento da lei \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ineficaz.<\/span>

A procuradora Lisyanne defende o veto total por parte do Senado ao PL, que, segundo ela, retira responsabilidades e gera discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>

\u201cHaver\u00e1 os trabalhadores de primeira e de segunda classe, que s\u00e3o aqueles da contratante e os das terceirizadas, os com o v\u00ednculo efetivo e os com o v\u00ednculo prec\u00e1rio. N\u00f3s, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, magistratura, pessoal da \u00e1rea trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cen\u00e1rio em que a situa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 t\u00e3o precarizada, \u00e9 dif\u00edcil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia\u201d, avaliou.\u00a0<\/span>

Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Flavia Villela<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poder\u00e1 prejudicar o acesso de pessoas com defici\u00eancia ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da popula\u00e7\u00e3o. O PL j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.A procuradora do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-748","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/748\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}