A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate ontem (20), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previd\u00eancia. \u201cEu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atr\u00e1s do caminh\u00e3o de lixo, ou o eletricit\u00e1rio subindo em poste aos 64 anos de idade\u201d, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante.<\/p>\n
Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade f\u00edsica) j\u00e1 tem sido cada vez mais dif\u00edcil e muitas vezes o cidad\u00e3o s\u00f3 consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justi\u00e7a. Caso o Senado n\u00e3o mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixar\u00e1 de fato de existir. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2019), que institui a reforma, est\u00e1 em an\u00e1lise no Casa, depois de ter sido\u00a0aprovada em dois turnos na C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n O artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial \u00e0 sa\u00fade \u2014 como as pessoas expostas a doen\u00e7as em hospitais ou a elementos t\u00f3xicos como o benzeno \u2014 e a destinada aos que t\u00eam sua integridade f\u00edsica amea\u00e7ada, como vigilantes e eletricit\u00e1rios, porque correm riscos no exerc\u00edcio di\u00e1rio do of\u00edcio.<\/p>\n Atualmente, a aposentadoria especial n\u00e3o tem idade m\u00ednima: exige-se apenas tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade m\u00ednima para aqueles cujo trabalho \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que t\u00eam a integridade f\u00edsica amea\u00e7ada. A PEC representa a primeira vez que o quesito idade \u00e9 somado ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria especial por insalubridade.<\/p>\n Adriane tamb\u00e9m reclamou que o texto n\u00e3o est\u00e1 levando em conta aqueles que hoje j\u00e1 est\u00e3o com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade f\u00edsica daqui para tr\u00e1s?\u201d, questionou.<\/p>\n Duas carreiras da Justi\u00e7a tamb\u00e9m sofrer\u00e3o impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previd\u00eancia: oficiais de Justi\u00e7a e agentes de seguran\u00e7a dos tribunais e de ju\u00edzes. O representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audi\u00eancia os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da\u00a0aposentadoria especial<\/a>\u00a0para eles.<\/p>\n Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irrepar\u00e1vel a sua sa\u00fade. A PEC 6\/2019 mant\u00e9m a aposentadoria para quem tem exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos, mas a partir dessa reforma, o benefici\u00e1rio precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos \u2014 ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional n\u00e3o \u00e9 o suficiente.<\/p>\n Um exemplo: voc\u00ea n\u00e3o se aposenta por ser t\u00e9cnico em radiologia. \u00c9 preciso provar que voc\u00ea passava horas por dia fazendo exames numa m\u00e1quina de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica.<\/p>\n O escalonamento da idade m\u00ednima funcionar\u00e1 assim: no m\u00ednimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\nApresenta\u00e7\u00e3o de provas
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