{"id":7320,"date":"2019-08-09T13:11:39","date_gmt":"2019-08-09T16:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-debate-estatuto-da-seguranca-privada\/"},"modified":"2019-08-09T13:11:39","modified_gmt":"2019-08-09T16:11:39","slug":"senado-debate-estatuto-da-seguranca-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-debate-estatuto-da-seguranca-privada\/","title":{"rendered":"Senado debate Estatuto da Seguran\u00e7a Privada"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) do Senado realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica na quinta-feira (8) para debater a proposta que cria o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e da Seguran\u00e7a das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (SCD 6\/2016<\/a>).<\/p>\n

O projeto original (PLS 135\/2010<\/a>), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes. Mas, a proposta recebeu 117 emendas na C\u00e2mara, o que ampliou a sua abrang\u00eancia, tornando-o, na pr\u00e1tica, um estatuto. Pelo texto, os servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada s\u00f3 poder\u00e3o ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condom\u00ednios que tenham servi\u00e7os deste tipo em proveito pr\u00f3prio. O projeto estabelece ainda que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o depender\u00e1 sempre de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os banc\u00e1rios e clientes. Trata-se de garantir a seguran\u00e7a e a vida das pessoas. Por isso, discutimos o assunto com muita responsabilidade j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo com a categoria e com os bancos\u201d, explicou o coordenador do coletivo de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria<\/a> da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jord\u00e3o.<\/p>\n

Se aprovada, vai disciplinar o funcionamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada; da seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras; e mais uma s\u00e9rie de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cNem sempre conseguimos avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es com os bancos quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a banc\u00e1ria. Por vezes, h\u00e1 retrocessos. Isso gera inseguran\u00e7a para funcion\u00e1rios e clientes. Se o estatuto da seguran\u00e7a privada for aprovado, teremos uma lei com regras claras que ter\u00e3o que ser cumpridas pelos bancos. Isso colocar\u00e1 nossas negocia\u00e7\u00f5es em um outro patamar\u201d, disse Jord\u00e3o. \u201cTeremos ambientes de trabalho mais seguro\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo o representante da Contraf-CUT, embora haja consenso de que a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a vida, existem diverg\u00eancias que precisam ser superadas. \u201cNo caso do estatuto da seguran\u00e7a privada, os bancos empenharam esfor\u00e7os no sentido de resguardar os seus interesses mercadol\u00f3gicos e n\u00f3s focamos em manter e ampliar os itens de seguran\u00e7a necess\u00e1ria no dia a dia de funcionamento das unidades banc\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Jord\u00e3o explicou que existe uma diverg\u00eancia entre as empresas de transportes de valores e os bancos na reda\u00e7\u00e3o do artigo 20 devido \u00e0 disputa de mercado entre esses segmentos empresariais. \u201cA Contraf-CUT j\u00e1 afirmou na mesa de negocia\u00e7\u00f5es com a Fenaban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos) e nas comiss\u00f5es tripartites que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 supress\u00e3o deste artigo. N\u00e3o somos parte interessada nesta disputa de mercado. Queremos garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos artigos e par\u00e1grafos que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores e clientes\u201d, explicou.<\/p>\n

O representante da Contraf-CUT disse ainda que, havendo entendimento da reda\u00e7\u00e3o final do novo estatuto de seguran\u00e7a privada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede\/AP) se comprometeu a apresentar o relat\u00f3rio e encaminh\u00e1-lo para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Contraf-CUT \/ Paulo Flores, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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