{"id":732,"date":"2013-03-05T00:00:00","date_gmt":"2013-03-05T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/santander-e-condenado-a-ressarcir-inss-em-acoes-regressivas-acidentarias\/"},"modified":"2013-03-05T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-05T03:00:00","slug":"santander-e-condenado-a-ressarcir-inss-em-acoes-regressivas-acidentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/santander-e-condenado-a-ressarcir-inss-em-acoes-regressivas-acidentarias\/","title":{"rendered":"Santander \u00e9 condenado a ressarcir INSS em a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p><em>Adriana Aguiar<br \/>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de empresas \u2013 como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo (Metr\u00f4) \u2013 que teriam comprovadamente contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias, ajuizadas at\u00e9 dezembro, o \u00f3rg\u00e3o tenta hoje recuperar R$ 414,9 milh\u00f5es gastos com benef\u00edcios pagos a trabalhadores.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es \u00e9 70% maior que o do \u00faltimo balan\u00e7o feito pela Coordena\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) \u2013 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa do INSS. Em abril de 2011, havia 1,4 mil processos que envolviam cerca de R$ 200 milh\u00f5es. A Uni\u00e3o tem vencido em 69% dos casos, de acordo com a PGF. Cerca de 25% das 2.389 a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram julgadas ao menos em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para a coordenadora-geral de cobran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em exerc\u00edcio, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o alto \u00edndice de vit\u00f3rias deve-se ao cuidado de somente ajuizar a\u00e7\u00f5es com provas que asseguram a culpa dos empregadores pelos acidentes.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A nova pol\u00edtica de cobran\u00e7a foi implantada em 2008. At\u00e9 ent\u00e3o, haviam apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias. O INSS alega exercer seu direito de regresso (cobran\u00e7a do que teria sido pago indevidamente) \u2013 previsto na Lei n\u00ba 8.213, de 1991- quando h\u00e1 provas de neglig\u00eancia por parte do empregador. J\u00e1 as empresas alegam que \u00e9 ilegal exigir o ressarcimento de quem j\u00e1 paga o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), criado justamente para cobrir as despesas da Previd\u00eancia Social com benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, tentam comprovar que n\u00e3o tiveram culpa nos acidentes.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em geral, os pedidos de ressarcimento s\u00e3o feitos quando h\u00e1 pens\u00e3o por morte paga pela Previd\u00eancia Social por acidentes que teriam ocorrido por neglig\u00eancia das companhias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Cons\u00f3rcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo (Metr\u00f4), por exemplo, foram condenados a ressarcir as pens\u00f5es por morte pagas \u00e0s fam\u00edlias de tr\u00eas funcion\u00e1rios que estavam no desmoronamento ocorrido em 12 de janeiro de 2007 na constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel da Esta\u00e7\u00e3o Pinheiros do Metr\u00f4, em S\u00e3o Paulo. Com o acidente, uma cratera foi aberta e sete pessoas morreram.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, a ju\u00edza federal Regilena Bolognesi, da 11\u00aa Vara Federal C\u00edvel em S\u00e3o Paulo, determinou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 desembolsados pelo INSS. De acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a indeniza\u00e7\u00e3o supera R$ 100 mil, em valores atualizados. Segundo a ju\u00edza, \u201ca iniciativa visa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, evitar a socializa\u00e7\u00e3o do custo a toda a sociedade, em situa\u00e7\u00f5es nas quais terceiros concorreram para o acidente\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A Klabin tamb\u00e9m foi condenada de forma solid\u00e1ria com a empreiteira AP Cesar Empreendimentos e Com\u00e9rcio a ressarcir integralmente os valores de pens\u00e3o pagos com a morte de um funcion\u00e1rio. O total \u00e9 de R$ 238 mil. O empregado trabalhava para a AP Cesar, mas morreu ao instalar cabos do sistema de para-raios no telhado de um galp\u00e3o da Klabin. O funcion\u00e1rio caiu de uma altura de oito metros. De acordo com a per\u00edcia, teria havido descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho pelas duas empresas. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a tamb\u00e9m tem determinado que empresas paguem valores desembolsados com aux\u00edlio-doen\u00e7a. O Santander foi condenado a devolver ao INSS os gastos com um ex-funcion\u00e1rio que adquiriu Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER) e teve que ficar afastado. O banco ainda dever\u00e1 pagar aposentadoria por invalidez ao ex-empregado, ap\u00f3s 20 anos de trabalho. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara de Presidente Prudente (SP).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O juiz Newton Jos\u00e9 Falc\u00e3o entendeu que houve neglig\u00eancia do banco no cumprimento de normas de seguran\u00e7a, o que teria desencadeado a doen\u00e7a. Para o magistrado, o laudo pericial apontou fatores de risco, como postura incorreta e repetitividade sem altern\u00e2ncia de movimento durante toda jornada de trabalho. Ainda h\u00e1 recurso pendente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Algumas empresas, por\u00e9m, t\u00eam conseguido reverter condena\u00e7\u00f5es. A Dutrigo Alimentos, de Maring\u00e1 (PR), condenada em primeira inst\u00e2ncia a pagar R$ 300 mil para o custeio da pens\u00e3o da vi\u00fava de um funcion\u00e1rio que morreu com a explos\u00e3o de um forno em 2007, conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel no fim de janeiro. A 4\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o foi un\u00e2nime a favor da companhia. Para o advogado da empresa, Viniccius Feriato, do Blazius, Frizzo &amp; Lorenzetti Advogados Associados, ficou comprovado que n\u00e3o houve liga\u00e7\u00e3o direta entre a conduta da empresa e o acidente fatal. A Uni\u00e3o j\u00e1 recorreu.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Advogados por\u00e9m discordam do cen\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o. Feriato diz assessorar seis casos e em apenas um ainda h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cA procuradoria nem sempre tem conseguido comprovar a culpa das companhias\u201d, diz. Rodrigo Arruda Campos, s\u00f3cio da \u00e1rea previdenci\u00e1ria do escrit\u00f3rio Demarest &amp; Almeida, que defende mais de dez clientes em a\u00e7\u00f5es regressivas, tamb\u00e9m afirma que, das cinco senten\u00e7as j\u00e1 existentes, quatro s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0s empresas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Santander informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que \u201cn\u00e3o se pronuncia em casos que est\u00e3o sob o exame da Justi\u00e7a\u201d e que \u201cas provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas em ju\u00edzo\u201d. O Metr\u00f4 afirmou que j\u00e1 apresentou recurso e o Cons\u00f3rcio Via Amarela n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Klabin disse que n\u00e3o comenta quest\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Adriana AguiarValor Econ\u00f4mico \u00a0 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de empresas \u2013 como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo (Metr\u00f4) \u2013 que teriam comprovadamente contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho. 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