{"id":7280,"date":"2019-08-06T14:20:46","date_gmt":"2019-08-06T17:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-cinco-pontos-que-pioram-a-vida-do-trabalhador\/"},"modified":"2019-08-06T14:20:46","modified_gmt":"2019-08-06T17:20:46","slug":"reforma-da-previdencia-cinco-pontos-que-pioram-a-vida-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-cinco-pontos-que-pioram-a-vida-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: cinco pontos que pioram a vida do trabalhador"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar, as aten\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados se voltam para a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia proposta pelo governo Bolsonaro. Modificado em alguns pontos na Casa, o texto foi\u00a0aprovado com folga em primeiro turno<\/a>, com 71 votos a mais do que o necess\u00e1rio, e agora ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar o\u00a0tema em pauta<\/a>\u00a0para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 quinta-feira (8). Caso seja aprovada no returno \u2013 para o que precisa de pelo menos 308 votos \u2013, a proposta ir\u00e1 para o Senado, onde come\u00e7ar\u00e1 a tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A relatoria ser\u00e1 de Tasso Jereissati (PSDB-CE).<\/p>\n

Confira abaixo cinco dos pontos mais prejudiciais para o trabalhador em geral listados na proposta.<\/p>\n

1 \u2013 Voc\u00ea vai trabalhar mais e ganhar menos quando se aposentar<\/strong><\/h4>\n

Com a \u201creforma\u201d, o trabalhador que contribui para o regime geral da Previd\u00eancia Social ter\u00e1 que trabalhar por um per\u00edodo maior. A\u00a0PEC 6\/2019<\/a>\u00a0prev\u00ea o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, hoje em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta prev\u00ea que os homens s\u00f3 ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio integral com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 65. As mulheres ter\u00e3o de contribuir durante 35 anos e ter no m\u00ednimo 62 anos de idade.<\/p>\n

Al\u00e9m de trabalhar mais, o brasileiro tamb\u00e9m vai ganhar menos em compara\u00e7\u00e3o com as regras atuais. Quem contribui por 15 anos hoje pode se aposentar recebendo 85% do valor da m\u00e9dia das 80% melhores contribui\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no texto da \u201creforma\u201d, o trabalhador vai receber 60% da m\u00e9dia total dos sal\u00e1rios base.<\/p>\n

\n

Visite tamb\u00e9m
\u2022\u00a0Minha aposentadoria \u2013 Como fica?<\/strong><\/a>
\u2022\u00a0Na press\u00e3o: uma plataforma digital para ter um conversinha com os parlamentares<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

2 \u2013 Abono salarial com alcance reduzido<\/h4>\n

Pelas regras atuais, o trabalhador que ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos tem direito ao abono salarial do PIS\/Pasep. Hoje, s\u00e3o 23,7 milh\u00f5es de pessoas que recebem at\u00e9 R$ 1.996,00. O texto restringe o benef\u00edcio apenas \u00e0queles que recebem 1,37 sal\u00e1rio-m\u00ednimo, hoje at\u00e9 R$ 1.364,43, reduzindo o contingente de pessoas com direito a ele a 12,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Um destaque apresentado chegou a ser apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno para que fosse mantida a atual faixa de renda com teto de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas foi derrotado, por 326 votos a 164.<\/p>\n

3 \u2013 Vi\u00favos, vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os \u00e0 m\u00edngua<\/h4>\n

A pens\u00e3o \u00e9 o benef\u00edcio que ampara os dependentes do trabalhador que vier a falecer. Hoje, corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito a receber. Pelo texto da PEC 6\/2019, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 paga no valor de 50% do sal\u00e1rio + 10% para cada dependente. Ou seja, uma vi\u00fava s\u00f3 receber\u00e1 100% de pens\u00e3o se tiver 4 filhos com idades inferiores a 21 anos. Quando atingirem a chamada maioridade absoluta, a vi\u00fava passa a receber 60.<\/p>\n

O ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria tamb\u00e9m passa a ser restringido. Pela proposta, ser\u00e3o pagos 100% do benef\u00edcio de maior valor, mais a soma dos demais aplicada a limita\u00e7\u00e3o de 80% na faixa at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, 60% na faixa entre um e dois, 40% entre dois e tr\u00eas, 20% no segmento entre tr\u00eas e quatro, e 10% acima de quatro m\u00ednimos.<\/p>\n

De acordo com dados oficiais, em 2017, 46,4% dos benef\u00edcios correspondentes a pens\u00e3o por morte eram de at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e 35% estavam na faixa entre 1 e 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que demonstra que a medida atinge de forma dura os mais pobres. Como quase toda a proposta.<\/p>\n

Os deputados aprovaram um destaque para impedir que a pens\u00e3o seja menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo se for a \u201c\u00fanica fonte de renda formal\u201d do dependente principal. Para os outros casos, a pessoa pode receber\u00a0poder\u00e1 receber menos: o piso ser\u00e1 de R$ 598,80 no regime geral.<\/p>\n

4 \u2013 Aposentadoria por invalidez ser\u00e1 valor menor<\/h4>\n

Pelo texto da \u201creforma\u201d, a aposentadoria por invalidez muda de nome e passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, restringindo o n\u00famero de pessoas com direito a este benef\u00edcio.<\/p>\n

Atualmente, o trabalhador que se acidenta fora do trabalho tem direito ao benef\u00edcio integral, mas, de acordo com o texto, somente ter\u00e1 direito a esta aposentadoria em caso de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional e doen\u00e7a do trabalho.
Quem se acidentou ou contraiu doen\u00e7a incapacitante fora do ambiente do trabalho passa a receber o mesmo benef\u00edcio dos demais trabalhadores do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS): 60% sobre a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es de at\u00e9 20 anos. Depois do 21\u00ba ano, o segurado ter\u00e1 direito a 2% a mais por ano que ultrapassar o tempo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

H\u00e1 outro problema. O artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o sistema previdenci\u00e1rio cobre hoje eventos de \u201cdoen\u00e7a, invalidez, morte e idade avan\u00e7ada\u201d, mas o texto da PEC 6\/2019 muda a reda\u00e7\u00e3o para \u201ceventos de incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente para o trabalho e idade avan\u00e7ada\u201d. Para especialistas, isso pode significar que segurados facultativos como donas de casa, estudantes e desempregados\u00a0perder\u00e3o o direito a esse tipo de benef\u00edcio<\/a>. O governo nega, mas a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 real.<\/p>\n

5 \u2013 Restri\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h4>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m ter\u00e1 seu valor m\u00e9dio reduzido caso a \u201creforma\u201d seja aprovada, j\u00e1 que ter\u00e1 como base para o pagamento do benef\u00edcio 100% das contribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o mais 80% como \u00e9 hoje.<\/p>\n

Mas n\u00e3o para por a\u00ed. O texto abre a possibilidade para que qualquer modifica\u00e7\u00e3o possa ser feita por lei complementar, j\u00e1 que o benef\u00edcio n\u00e3o estaria mais na Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, o governo poderia fazer mudan\u00e7as nas regras do aux\u00edlio doen\u00e7a por lei complementar, onde ser\u00e1 preciso a maioria dos votos simples, e n\u00e3o como uma PEC que necessita de 60% dos votos dos parlamentares e duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos especialistas em Previd\u00eancia, \u00e9 que esses benef\u00edcios t\u00eam novo enquadramento no tipo de prote\u00e7\u00e3o. Hoje \u00e9 previsto em caso de doen\u00e7a ou invalidez. A reforma estabelece prote\u00e7\u00e3o em caso de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n

\n
\n

Com informa\u00e7\u00f5es de\u00a0Portal CUT<\/a>\u00a0e revista\u00a0<\/em>Carta<\/a>Capital<\/a><\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar, as aten\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados se voltam para a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia proposta pelo governo Bolsonaro. Modificado em alguns pontos na Casa, o texto foi\u00a0aprovado com folga em primeiro turno, com 71 votos a mais do que o necess\u00e1rio, e agora ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7279,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}