O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou na \u00faltima sexta-feira (19) os bir\u00f4s de cr\u00e9dito Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bir\u00f4s de Cr\u00e9dito (ANBC), requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza dos dados coletados e das fontes que originam a produ\u00e7\u00e3o do score do consumidor no chamado novo Cadastro Positivo.<\/p>\n
O Instituto tem acompanhado com preocupa\u00e7\u00e3o os desdobramentos da implementa\u00e7\u00e3o do cadastro, em vigor desde o \u00faltimo dia 9.<\/p>\n
Pela nova lei, a inclus\u00e3o de todos os consumidores (pessoas f\u00edsicas e empresas) em um banco de dados administrado pelos bir\u00f4s de cr\u00e9dito passa a ser autom\u00e1tica, n\u00e3o dependendo mais do interesse do cidad\u00e3o entrar na base de dados. Em troca, h\u00e1 a promessa de queda dos juros banc\u00e1rios e de facilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Um dos pontos mais preocupantes da lei e que afeta diretamente os consumidores \u00e9 a potencial viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode afetar o direito b\u00e1sico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Segundo Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, o que importa ao consumidor, neste momento, \u00e9 saber exatamente quais dados pessoais s\u00e3o empregados para a composi\u00e7\u00e3o do score<\/em> de cr\u00e9dito, por\u00e9m restam ainda muitas d\u00favidas sobre como eles s\u00e3o efetivamente utilizados.<\/p>\n \u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que estas empresas est\u00e3o coletando e tratando dados que v\u00e3o muito al\u00e9m daqueles expressamente permitidos e que nada t\u00eam a ver com dados econ\u00f4micos sobre capacidade de pagamento. Isso configuraria uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e extrapolaria o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Moyses. \u201cOs dados de navega\u00e7\u00e3o na internet, de geolocaliza\u00e7\u00e3o ou de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de uma forma geral est\u00e3o sendo utilizados? \u00c9 isso que o consumidor quer saber, e esse \u00e9 um direito b\u00e1sico que precisa ser garantido\u201d, conclui.<\/p>\n Fonte: Idec<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou na \u00faltima sexta-feira (19) os bir\u00f4s de cr\u00e9dito Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bir\u00f4s de Cr\u00e9dito (ANBC), requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza dos dados coletados e das fontes que originam a produ\u00e7\u00e3o do score do consumidor no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7213,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7214\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}