{"id":7170,"date":"2019-07-23T18:12:29","date_gmt":"2019-07-23T21:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/pec-108-desmonte-de-conselhos-profissionais-representa-mais-riscos-a-populacao\/"},"modified":"2019-07-23T18:12:29","modified_gmt":"2019-07-23T21:12:29","slug":"pec-108-desmonte-de-conselhos-profissionais-representa-mais-riscos-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/pec-108-desmonte-de-conselhos-profissionais-representa-mais-riscos-a-populacao\/","title":{"rendered":"PEC 108: Desmonte de conselhos profissionais representa mais riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 108\/2019<\/a>, elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro, pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos conselhos profissionais ao definir que a filia\u00e7\u00e3o a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exig\u00eancia atual. Na pr\u00e1tica, a PEC levaria a uma redu\u00e7\u00e3o significativa da arrecada\u00e7\u00e3o em anuidades \u2013 fonte de receita dos conselhos \u2013, inviabilizando o trabalho de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das respectivas atividades, possibilitando que profissionais anti\u00e9ticos ou com forma\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria fiquem livres para atuar. \u201cA proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, com o claro e \u00fanico prop\u00f3sito de engessar e silenciar as entidades\u201d, avaliou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Conselhos de Medicina, Farm\u00e1cia, Engenharia, Qu\u00edmica, Contabilidade, Administra\u00e7\u00e3o, Psicologia, al\u00e9m da OAB, est\u00e3o entre as que seriam afetadas pela PEC 108. O texto altera o artigo 174-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, definindo que \u201ca lei n\u00e3o estabelecer\u00e1 limites ao exerc\u00edcio de atividade profissional ou obriga\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em conselho profissional\u201d.<\/p>\n

A proposta do governo tamb\u00e9m torna as entidades pessoas jur\u00eddicas de direito privado. Atualmente elas s\u00e3o enquadradas como de direito p\u00fablico, tendo poder regulamentador e de puni\u00e7\u00e3o a maus profissionais, assim como a entes governamentais. A justificativa principal para a medida \u00e9 reduzir a burocracia e estimular a economia.<\/p>\n

\u201cSob o manto da liberdade e est\u00edmulos econ\u00f4micos, da racionaliza\u00e7\u00e3o do Estado, bandeiras que tamb\u00e9m defendemos, [o governo Bolsonaro<\/a>] quer acabar com um segmento social que tem procura\u00e7\u00e3o do Estado para proteger o cidad\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel sequer acreditar que, desregulamentando profiss\u00f5es, o Estado ou o mercado dar\u00e3o conta de conter os abusos cometidos por leigos e uns poucos maus profissionais e empresas contra a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os notici\u00e1rios informam diariamente o quanto, de maneira geral, o mercado atua para favorecer os pr\u00f3prios interesses\u201d, defendeu o\u00a0Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(CFA).<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 submeter os profissionais a uma s\u00e9rie de exig\u00eancias \u00e9ticas e t\u00e9cnicas, definidas em leis e em regulamentos pr\u00f3prios. Os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam poder para instaurar processos disciplinares na apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades e, se necess\u00e1rio, aplicar penas de suspens\u00e3o e at\u00e9 de exclus\u00e3o de membros de suas respectivas categorias. Eles tamb\u00e9m fiscalizam estabelecimentos comerciais em que os profissionais atuam, podendo impor san\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDesregulamentar todas essas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 atentar contra o interesse da sociedade. Al\u00e9m disso, desobrigar os profissionais da inscri\u00e7\u00e3o em seus respectivos conselhos \u00e9 apostar na desordem a um custo econ\u00f4mico e social muito alto. Se hoje j\u00e1 existe uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas em nosso pa\u00eds, com o fim desses \u00f3rg\u00e3os, haver\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e a inseguran\u00e7a ser\u00e1 generalizada\u201d, avaliou o\u00a0Conselho Federal de Engenharia e Agronomia<\/a>(Confea).<\/p>\n

Alvo de cr\u00edticas de Bolsonaro<\/a>, desde o tempo que ele era deputado federal, a OAB avalia que a PEC 108 tem por objetivo enfraquecer um \u00f3rg\u00e3o que atua como um \u201canteparo \u00e0 for\u00e7a desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidad\u00e3o comum, individual ou coletivamente\u201d.<\/p>\n

\u201cMas a proposta apresentada pelo governo tamb\u00e9m significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia. A Ordem \u00e9 respons\u00e1vel por uma rede protetiva para os advogados, que hoje sofrem as consequ\u00eancias da grave crise econ\u00f4mica que atinge o pa\u00eds \u2013 e que n\u00e3o d\u00e1 sinais de tr\u00e9gua. Da mesma forma, a PEC 108 busca atingir um dos maiores mecanismos de fomento da excel\u00eancia profissional, que \u00e9 o Exame de Ordem. Diante da multiplica\u00e7\u00e3o sem precedente dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, nem sempre amparados nos devidos par\u00e2metros de qualidade, o exame \u00e9 hoje a forma de garantir o m\u00ednimo de qualidade dos profissionais que v\u00e3o servir \u00e0 sociedade\u201d,\u00a0defendeu a OAB<\/a>.<\/p>\n

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz Britto Ribeiro, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o vai levar os conselhos \u00e0 asfixia financeira. \u201cSe desobrigarem m\u00e9dicos, advogados e outros de se inscreverem nos conselhos v\u00e3o acabar com o CFM e com a OAB, entre outros\u201d, disse. Ribeiro garantiu que a entidade vai atuar pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC 108 no Congresso Nacional.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 108\/2019, elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro, pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos conselhos profissionais ao definir que a filia\u00e7\u00e3o a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exig\u00eancia atual. Na pr\u00e1tica, a PEC levaria a uma redu\u00e7\u00e3o significativa da arrecada\u00e7\u00e3o em anuidades \u2013 fonte de receita dos conselhos \u2013, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7169,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}