{"id":717,"date":"2015-04-01T18:17:00","date_gmt":"2015-04-01T21:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-lanca-folder-sobre-pl-4330-para-reforcar-mobilizacao-no-dia-7\/"},"modified":"2015-04-01T18:17:00","modified_gmt":"2015-04-01T21:17:00","slug":"contraf-cut-lanca-folder-sobre-pl-4330-para-reforcar-mobilizacao-no-dia-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-lanca-folder-sobre-pl-4330-para-reforcar-mobilizacao-no-dia-7\/","title":{"rendered":"Contraf-CUT lan\u00e7a folder sobre PL 4330 para refor\u00e7ar mobiliza\u00e7\u00e3o no dia 7"},"content":{"rendered":"

A Contraf-CUT lan\u00e7ou nesta segunda-feira (30) um folder para refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 4330\/2004 da terceiriza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 votado no pr\u00f3ximo dia 7 de abril no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, a Confedera\u00e7\u00e3o orienta as entidades a se engajarem nas manifesta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo organizadas pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais em todo o pa\u00eds.<\/span>

O material j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea restrita deste site, na se\u00e7\u00e3o de download, para o acesso das entidades filiadas, que poder\u00e3o fazer a impress\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o aos banc\u00e1rios de suas bases territoriais. H\u00e1 tamb\u00e9m uma vers\u00e3o online para veicula\u00e7\u00e3o em sites e nas redes sociais.\u00a0<\/span>

O t\u00edtulo do folder \u00e9 \u201cN\u00e3o ao PL 4330! Precariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Trabalho decente j\u00e1!\u201d. Na parte interna h\u00e1 uma mat\u00e9ria sob o t\u00edtulo \u201cPL da terceiriza\u00e7\u00e3o reduz sal\u00e1rios e direitos de todos os trabalhadores\u201d, mostrando o perigo que representa esse projeto, caso venha a ser aprovado. H\u00e1 tamb\u00e9m uma chamada importante no rodap\u00e9: \u201cAprovar o PL 4330 \u00e9 golpe. \u00c9 rasgar a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.\u00a0<\/span>

Clique\u00a0<\/span>aqui\u00a0<\/a>para ler a vers\u00e3o online do folder.<\/span>

Clique\u00a0<\/span>aqui<\/a>\u00a0para saber mais sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o da CUT e movimentos sociais.\u00a0<\/span>

Clique\u00a0<\/span>aqui<\/a>\u00a0para ver o v\u00eddeo de artistas contra o PL 4330.<\/span>

\u201cO folder tamb\u00e9m deve ser entregue aos deputados federais, alertando para os riscos que o PL 4330 representa para os direitos de todos os trabalhadores e para a sociedade brasileira\u201d, orienta Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.<\/span>

Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 precariza\u00e7\u00e3o<\/b>

Para a Contraf-CUT, a vota\u00e7\u00e3o do projeto \u201c\u00e9 o pagamento que est\u00e1 sendo exigido agora pelos empres\u00e1rios pela fatura dos financiamentos das \u00faltimas campanhas eleitorais\u201d.<\/span>

\u201cAl\u00e9m de n\u00e3o resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 34 milh\u00f5es de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de servi\u00e7os eventuais, com v\u00ednculos de trabalho muito mais prec\u00e1rios. Isso porque o principal motivo da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos com pessoal\u201d, afirma o texto do folder.<\/span>

Na avalia\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT, o PL 4330 ataca os direitos trabalhistas principalmente nos seguintes pontos:<\/span>

> Legaliza e amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas\u00a0<\/b>

Hoje, apesar de n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o TST pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades principais das empresas, al\u00e9m da CLT impor uma s\u00e9rie de limites. A proposta de PL acabar\u00e1 com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como \u201cespecializada\u201d. E quem definir\u00e1 essa especializa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a pr\u00f3pria empresa contratada.<\/span>

Por exemplo, os bancos poder\u00e3o funcionar sem qualquer banc\u00e1rio, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas fun\u00e7\u00f5es, ampliando o que j\u00e1 ocorre nas \u00e1reas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria. E, obviamente, pagando sal\u00e1rios \u00ednfimos, jornadas maiores e sem os direitos da categoria banc\u00e1ria. O problema para os bancos \u00e9 que a Justi\u00e7a do Trabalho vem condenando esse procedimento como il\u00edcito, pr\u00e1tica de intermedia\u00e7\u00e3o ilegal de m\u00e3o-de- obra, mandando pagar as diferen\u00e7as salariais. E a nova lei resolveria isso para os bancos.\u00a0<\/span>

A contrata\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de empresas prestadoras de servi\u00e7os, com o enquadramento diferenciado dos trabalhadores, levar\u00e1 a uma maior divis\u00e3o da classe e uma pulveriza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais, enfraquecendo a representa\u00e7\u00e3o e a luta perante os patr\u00f5es, o que acarretar\u00e1 piores acordos coletivos.<\/span>

> O princ\u00edpio \u00e9 pagar menos sal\u00e1rios, menos direitos, sem riscos ou obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa contratante. Por isso define a responsabilidade entre contratada e contratante como subsidi\u00e1ria<\/b>

O PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solid\u00e1ria entre a empresa que contrata os servi\u00e7os e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas ou descumpra normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, a tomadora de servi\u00e7os n\u00e3o precisar\u00e1 arcar de imediato com os preju\u00edzos que o trabalhador possa vir a sofrer, como \u00e9 comum, por exemplo, o n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/span>

O PL 4330\/2004 amplia o quadro dram\u00e1tico da terceiriza\u00e7\u00e3o e acaba por incentivar essa forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span>

> Subcontrata\u00e7\u00f5es infinitas, PJ e o fim dos concursos p\u00fablicos<\/b>

A proposta autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o infinita, ou seja, os bancos poder\u00e3o terceirizar todos os seus servi\u00e7os e a empresa contratada tamb\u00e9m poder\u00e1 repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente. Admite a forma\u00e7\u00e3o de empresas prestadoras de servi\u00e7os sem funcion\u00e1rios \u2013 a PJ, que s\u00e3o as empresas de uma pessoa s\u00f3. Estas n\u00e3o t\u00eam direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, sal\u00e1rios, licen\u00e7as, uma vez que se trata da rela\u00e7\u00e3o entre empresas. Essa pessoa n\u00e3o pode adoecer nunca, por exemplo.<\/span>

Fim dos concursos p\u00fablicos: o PL autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na esfera p\u00fablica. Portanto, ao inv\u00e9s de convoca\u00e7\u00e3o por edital dos concursos p\u00fablicos, a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta poder\u00e1 recorrer a forma de contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os.<\/span>

> Legaliza os correspondentes banc\u00e1rios<\/b>

Enquanto existem 20 mil ag\u00eancias banc\u00e1rias no pa\u00eds, mais de 2 mil munic\u00edpios sem qualquer ag\u00eancia ou Pab, j\u00e1 s\u00e3o mais de 350 mil correspondentes atuando como se fossem banco.<\/span>

O PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exce\u00e7\u00e3o para \u201clegalizar\u201d as controvertidas resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central, que criaram a figura dos correspondentes banc\u00e1rios e que vem sendo contestadas no Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span>

Discrimina\u00e7\u00e3o, acidentes e calotes<\/b>

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado sofre outros preju\u00edzos:<\/span>

– Maior rotatividade: Permanece 3,1 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.<\/span>

– Tem uma jornada semanal superior em tr\u00eas horas, na m\u00e9dia.<\/span>

– Recebe na m\u00e9dia sal\u00e1rios 25% a menos, sem benef\u00edcios. No caso dos bancos, essa diferen\u00e7a chega a 75% menos em rela\u00e7\u00e3o aos lot\u00e9ricos.<\/span>

– A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualifica\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 matando os trabalhadores.<\/span>

– Calotes: frequente o sumi\u00e7o das terceirizadas ao fim dos contratos sem pagar sal\u00e1rios, rescis\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como recolhimentos de FGTS E INSS.<\/span>

Terceiriza\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o<\/b>

O folder da Contraf-CUT conclui denunciando \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre empresas terceirizadas, prestadoras de servi\u00e7os e o poder p\u00fablico tem sido marcada por uma s\u00e9rie de den\u00fancias de fraudes e todo tipo de corrup\u00e7\u00e3o, com pagamento de propinas e forma\u00e7\u00e3o de caixa 2, atrav\u00e9s do superfaturamento dos contratos. Al\u00e9m de comprometer a qualidade dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ainda serve para reduzir sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos trabalhadores\u201d.<\/span>


Fonte: Contraf-CUT<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Contraf-CUT lan\u00e7ou nesta segunda-feira (30) um folder para refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 4330\/2004 da terceiriza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 votado no pr\u00f3ximo dia 7 de abril no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, a Confedera\u00e7\u00e3o orienta as entidades a se engajarem nas manifesta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo organizadas pela CUT, centrais sindicais e movimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-717","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/717\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}