{"id":7150,"date":"2019-07-22T19:14:09","date_gmt":"2019-07-22T22:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-deve-impedir-acesso-do-trabalhador-a-justica-estadual-em-acoes-contra-o-inss\/"},"modified":"2019-07-22T19:14:09","modified_gmt":"2019-07-22T22:14:09","slug":"reforma-deve-impedir-acesso-do-trabalhador-a-justica-estadual-em-acoes-contra-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-deve-impedir-acesso-do-trabalhador-a-justica-estadual-em-acoes-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"\u2018Reforma\u2019 deve impedir acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a estadual em a\u00e7\u00f5es contra o INSS"},"content":{"rendered":"

O texto da \u201creforma<\/a>\u201d da Previd\u00eancia, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea que a\u00e7\u00f5es contra o INSS deixar\u00e3o de ser analisadas pela Justi\u00e7a Estadual, e passar\u00e3o exclusivamente pela Justi\u00e7a Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias, as varas federais est\u00e3o presentes em apenas 5% dos munic\u00edpios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benef\u00edcios, segundo a\u00a0economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.<\/p>\n

Em entrevista aos jornalistas Marilu Caban\u00e3s e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual<\/em><\/a>\u00a0desta segunda-feira (22), ela diz que somada aos efeitos da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019, aprovada em junho, que institui mais um \u201cpente-fino\u201d<\/a> nos benef\u00edcios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade. A professora\u00a0cita o exemplo de um motoboy<\/em> de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas ap\u00f3s levar um tiro na cabe\u00e7a durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benef\u00edcio cassado, ap\u00f3s passar pela per\u00edcia peri\u00f3dica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de \u201cbicos\u201d, na esperan\u00e7a de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 aposentadoria regular.<\/p>\n

\u201cEssa realidade deve ser intensificada, quando se restringe a possibilidade das pessoas acessarem a Justi\u00e7a do Trabalho, complexificando e reduzindo o potencial de acesso aos \u00f3rg\u00e3os com os quais elas j\u00e1 est\u00e3o mais familiarizadas, que j\u00e1 conhecem as rotinas e, portanto, sabem como lidar\u201d, afirma Marilane.<\/p>\n

A pesquisadora destaca que a aposentadoria por invalidez \u00e9 a modalidade de acesso ao INSS mais procurada pelos homens e a segunda, entre as mulheres. Sintomas de \u201cuma sociedade adoecida<\/a>, em que as pessoas s\u00e3o mutiladas no ambiente de trabalho, v\u00edtimas de uma s\u00e9rie de ocorr\u00eancias pr\u00f3prias de um mercado de trabalho desestruturado e com poucos direitos.\u201d<\/p>\n

BPC<\/h4>\n

Outra crueldade presente no projeto de \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia \u00e9 a mudan\u00e7a de crit\u00e9rios para acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/a>) \u2013 voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita<\/em> inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, fam\u00edlias de pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o que passar\u00e1 a ficar muito mais dif\u00edcil, caso\u00a0 a mat\u00e9ria venha a ser aprovada nas vota\u00e7\u00f5es restantes<\/a>.<\/p>\n

Com a medida, o governo afirma que far\u00e1 uma economia de cerca de R$ 33 bilh\u00f5es em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benef\u00edcios concedidos ao setor exportador \u2013 que pela \u201creforma\u201d deixar\u00e3o de contribuir com R$ 84 bilh\u00f5es de reais, no mesmo per\u00edodo.\u00a0Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP s\u00e3o cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benef\u00edcio.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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