{"id":711,"date":"2015-03-23T18:12:00","date_gmt":"2015-03-23T21:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/stj-condena-santander-por-ter-se-recusado-a-pagar-auxilio-funeral\/"},"modified":"2015-03-23T18:12:00","modified_gmt":"2015-03-23T21:12:00","slug":"stj-condena-santander-por-ter-se-recusado-a-pagar-auxilio-funeral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/stj-condena-santander-por-ter-se-recusado-a-pagar-auxilio-funeral\/","title":{"rendered":"STJ condena Santander por ter-se recusado a pagar aux\u00edlio-funeral"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou em R$ 10 mil a condena\u00e7\u00e3o por danos morais imposta ao Banco Santander por ter-se recusado a pagar aux\u00edlio-funeral previsto em contrato de seguro de vida. Ao mesmo tempo, os ministros decidiram majorar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/span>

A autora da a\u00e7\u00e3o entrou na Justi\u00e7a com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais porque o Santander se recusou a pagar o aux\u00edlio-funeral ap\u00f3s o falecimento de sua m\u00e3e. O banco alegou que o seguro j\u00e1 estava vencido, embora continuasse a receber normalmente os valores mensais pagos pela cliente.<\/span>

De acordo com a senten\u00e7a \u2013 que estabeleceu a condena\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais -, em nenhum momento o banco deu \u201cqualquer justificativa razo\u00e1vel para ter continuado a cobrar, mensalmente, o pr\u00eamio do seguro contratado. E em nenhum momento tamb\u00e9m se dignou a devolver os valores cobrados. Ao final, quando a autora mais precisou do dinheiro para dar enterro digno \u00e0 m\u00e3e, houve a recusa desarrazoada\u201d.<\/span>

Valor irris\u00f3rio<\/b>

O TJSP, ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, reduziu o valor dos danos morais para R$ 650 e tamb\u00e9m os honor\u00e1rios do advogado, de 20% para 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, o que levou a autora da a\u00e7\u00e3o a recorrer ao STJ.<\/span>

O relator do caso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, disse que a jurisprud\u00eancia do STJ entende, como regra, que a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia n\u00e3o pode ser feita em recurso especial, por exigir reexame de provas, a n\u00e3o ser quando tais quantias se mostrem abusivas ou irris\u00f3rias.<\/span>

Para a Terceira Turma, o valor arbitrado pelo TJSP como dano moral n\u00e3o assegura a devida repara\u00e7\u00e3o do sofrimento imposto \u00e0 autora nem \u00e9 compat\u00edvel com os patamares de indeniza\u00e7\u00e3o adotados pelo STJ no caso de danos morais decorrentes de injusto descumprimento contratual.<\/span>

Ang\u00fastia<\/b>

O ministro afirmou ser incontroverso que a recorrente estava em dia com os pagamentos do seguro desde a contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da morte da m\u00e3e e que n\u00e3o ficou comprovado que o seguro j\u00e1 estivesse extinto quando o aux\u00edlio-funeral foi negado.<\/span>

Villas B\u00f4as Cueva entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais fixada na senten\u00e7a correspondeu de forma adequada \u00e0 ang\u00fastia sofrida pela recorrente e tamb\u00e9m ao poder econ\u00f4mico e \u00e0 conduta do banco.<\/span>

Quanto aos honor\u00e1rios, tamb\u00e9m foi restabelecido o percentual de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, pois os ministros entenderam que o percentual adotado pelo TJSP ficou muito abaixo do necess\u00e1rio para remunerar o trabalho do advogado.\u00a0<\/span>


Fonte: STJ<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou em R$ 10 mil a condena\u00e7\u00e3o por danos morais imposta ao Banco Santander por ter-se recusado a pagar aux\u00edlio-funeral previsto em contrato de seguro de vida. Ao mesmo tempo, os ministros decidiram majorar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/711\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}