{"id":7034,"date":"2019-07-04T17:00:05","date_gmt":"2019-07-04T20:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/os-trabalhadores-devem-manter-a-pressao-contra-a-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-07-04T17:00:05","modified_gmt":"2019-07-04T20:00:05","slug":"os-trabalhadores-devem-manter-a-pressao-contra-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/os-trabalhadores-devem-manter-a-pressao-contra-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Os trabalhadores devem manter a press\u00e3o contra a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Os banc\u00e1rios precisam continuar mobilizados para pressionar os parlamentares para que a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0n\u00e3o seja votada. Na noite de quarta-feira (3),\u00a0parlamentares da base do governo manobraram para acelerar a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia<\/a>. O presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), convocou sess\u00e3o que se estendeu at\u00e9 a madrugada e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma terceira vers\u00e3o, com mudan\u00e7as que preocupam os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No novo texto apresentado, Moreira reduziu de 20% para 15%, a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele tamb\u00e9m excluiu do texto a possibilidade de estados e munic\u00edpios cobrarem contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de seus servidores. Diferentemente da proposta anterior, o relator tamb\u00e9m decidiu manter na Constitui\u00e7\u00e3o a idade m\u00ednima para aposentadoria de servidores da Uni\u00e3o, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher \u2013 esses patamares s\u00e3o, hoje, de 60 e 55 anos.<\/p>\n

\u201cSe algu\u00e9m averbou per\u00edodo de trabalho rural e se aposentou como servidor p\u00fablico, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias j\u00e1 garantidas\u201d, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). At\u00e9 mesmo representantes da base do governo alertaram que a mudan\u00e7a acabaria com a aposentaria por tempo de servi\u00e7o para os servidores.<\/p>\n

Numa das mudan\u00e7as que mais preocupou os parlamentares, o novo texto incluiu crit\u00e9rio de vulnerabilidade de 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de renda familiar per capita para o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP). Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa modifica\u00e7\u00e3o permite que os crit\u00e9rios sejam alterados atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria. \u201cEstamos dando um cheque em branco sobre os crit\u00e9rios de alcance do BPC.\u201d<\/p>\n

Com todas as mudan\u00e7as apresentadas, o governo tentou votar a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ainda durante a madrugada. A oposi\u00e7\u00e3o obstruiu a sess\u00e3o, apresentando requerimentos de adiamento, que foram seguidamente derrubados pelos parlamentares da base. Ap\u00f3s mais de 8 horas de discuss\u00e3o, os trabalhos da comiss\u00e3o foram suspensos, com a convoca\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o para a manh\u00e3 desta quinta-feira (4), quando o governo pretende novamente ver aprovada a \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ainda na quarta-feira, o\u00a0presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, se reuniu com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um representante da For\u00e7a Sindical<\/a>. O convite \u00e0s duas centrais sindicais partiu do parlamentar.<\/p>\n

\u201cDeixei claro ao Rodrigo Maia que a CUT n\u00e3o concorda com esse relat\u00f3rio e que vamos seguir na luta e na press\u00e3o total a deputados e senadores para n\u00e3o votar esse texto\u201d, disse Vagner.<\/p>\n

Segundo o presidente da CUT, houve alguns avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, \u201cfundamentalmente a retirada da capitaliza\u00e7\u00e3o e de algumas categorias importantes da proposta\u201d, mas continua retirando direitos.<\/p>\n

N\u00f3s da CUT, afirmou Vagner, n\u00e3o concordamos com a fala do governo de que o problema do Brasil \u00e9 a Previd\u00eancia Social. \u201cO problema do Brasil \u00e9 n\u00e3o ter uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, n\u00e3o ter pol\u00edtica industrial, n\u00e3o ter reforma tribut\u00e1ria, porque esse governo se esconde atr\u00e1s da reforma da Previd\u00eancia para n\u00e3o demonstrar a sua incapacidade de gerar empregos e tirar o Brasil da crise\u201d, disse Vagner Freitas<\/p>\n

A press\u00e3o e o enfrentamento s\u00e3o os caminhos para impedir a aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma, na vis\u00e3o do presidente da CUT. Ele destacou ainda que prossegue a orienta\u00e7\u00e3o da Central para manter e ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o dentro do Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cVamos entupir os whatsapp e redes sociais dos deputados e deputadas com nossos argumentos contr\u00e1rios \u00e0 reforma, vamos continuar visitando as bases dos parlamentares para debater com os eleitores deles, vamos seguir com nossa recep\u00e7\u00e3o a eles nos aeroportos onde desembarcam toda semana\u201d, orientou o presidente da CUT, que indicou\u00a0o site Na Press\u00e3o<\/a>\u00a0como ferramenta ideal para isso.<\/p>\n

Para entender a tramita\u00e7\u00e3o da proposta:<\/h3>\n

1 \u2013\u00a0CCJ<\/strong><\/p>\n

\u2013 A proposta \u00e9 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que se pronuncia sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio. (etapa cumprida)<\/p>\n

\u2013 Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, como direitos e garantias individuais, separa\u00e7\u00e3o dos Poderes etc.. (etapa cumprida)<\/p>\n

2 \u2013\u00a0Comiss\u00e3o especial (etapa atual)<\/strong><\/p>\n

\u2013 Se a proposta for admitida, o presidente da C\u00e2mara designa uma comiss\u00e3o especial para o exame do m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o. Essa comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, a partir de sua forma\u00e7\u00e3o, para aprovar um parecer.<\/p>\n

\u2013 Para a vota\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de metade mais um dos integrantes (25). A aprova\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por maioria de votos (maioria simples).<\/p>\n

\u2013 Somente na comiss\u00e3o especial podem ser apresentadas emendas, com o m\u00ednimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sess\u00f5es do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

3 \u2013\u00a0Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

\u2013 Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer e intervalo de duas sess\u00f5es, a proposta \u00e9 inclu\u00edda na ordem do dia do Plen\u00e1rio, onde \u00e9 submetida a dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Entre os dois turnos h\u00e1 um intervalo de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u2013 Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3\/5 dos votos dos deputados (308), em vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n

4 \u2013\u00a0Senado<\/strong><\/p>\n

\u2013 Sendo aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta ser\u00e1 enviada ao Senado, onde ser\u00e1 analisada apenas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo Plen\u00e1rio (n\u00e3o h\u00e1 comiss\u00e3o especial).<\/p>\n

\u2013 No Senado, a proposta tamb\u00e9m precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio. Para a aprova\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 3\/5 dos votos (49) em cada turno.<\/p>\n

5 \u2013\u00a0Promulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u2013 Se o Senado aprovar a proposta recebida da C\u00e2mara integralmente, o texto \u00e9 promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a C\u00e2mara dos Deputados (promulga\u00e7\u00e3o fatiada).<\/p>\n

\u2013 Se o Senado aprovar um texto diferente do da C\u00e2mara, o texto volta para a C\u00e2mara para ser analisado.<\/p>\n

\u2013 Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas casas. \u2013 Se a proposta for aprovada nos prazos m\u00ednimos, poder\u00e1 entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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