{"id":7018,"date":"2019-07-03T23:32:58","date_gmt":"2019-07-04T02:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/proposta-de-reforma-da-previdencia-continua-muito-perigosa-para-aos-trabalhadores\/"},"modified":"2019-07-03T23:32:58","modified_gmt":"2019-07-04T02:32:58","slug":"proposta-de-reforma-da-previdencia-continua-muito-perigosa-para-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/proposta-de-reforma-da-previdencia-continua-muito-perigosa-para-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Proposta de reforma da Previd\u00eancia continua muito perigosa para aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6, de \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia, concluiu a leitura do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), com algumas altera\u00e7\u00f5es ao texto original<\/a>, na ter\u00e7a-feira (2). A oposi\u00e7\u00e3o tentou obstruir e retirar o projeto da pauta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a leitura do relat\u00f3rio, que pode ocorrer nesta quarta ou na quinta-feira. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte \u00e9 o plen\u00e1rio da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a vota\u00e7\u00e3o ainda em julho, antes do dia 18, in\u00edcio do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado.<\/p>\n

A retirada do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da Previd\u00eancia parecia ter tirado de cena o faminto interesse dos bancos, mas isso foi s\u00f3 uma miragem. Na verdade, depois que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou texto sem o sistema, o setor financeiro passou a pressionar pela inclus\u00e3o de um outro sistema, o de securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas p\u00fablicas<\/a>, na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019, a que trata da reforma. A ideia do setor financeiro \u00e9 que a securitiza\u00e7\u00e3o entre no projeto durante vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, junto com a reforma previdenci\u00e1ria dos estados, j\u00e1 que boa parte dos governadores tamb\u00e9m dizem apoiar a securitiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2018Securitiza\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e9 uma palavra sofisticada para o que a especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas e ativista da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida Maria L\u00facia Fattorelli considera um esquema fraudulento de apropria\u00e7\u00e3o de tributos pelos bancos. No tal esquema, que teve uma de suas primeiras experi\u00eancias no pa\u00eds em S\u00e3o Paulo, na gest\u00e3o de Jos\u00e9 Serra no governo do estado, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do governo s\u00e3o \u201ctrocados\u201d com o setor financeiro, com um des\u00e1gio altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%.<\/p>\n

\u201cO relator retirou a capitaliza\u00e7\u00e3o da PEC e o setor financeiro n\u00e3o quer perder de jeito nenhum. Ent\u00e3o, est\u00e3o pressionando neste momento pela vota\u00e7\u00e3o daquele projeto (PLP459\/17) que trata da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos. Criaram uma engenharia financeira complexa, para desanimar todo mundo de entrar nesse assunto, para esconder o desvio da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. N\u00e3o tem nada mais grave do que isso\u201d, afirmou a especialista nesta ter\u00e7a-feira (2), em v\u00eddeo postado no YouTube.<\/p>\n

Apesar das mudan\u00e7as realizadas pelo relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), graves amea\u00e7as aos direitos dos trabalhadores ainda permanecem no documento<\/a> apresentado nesta ter\u00e7a-feira (2) \u00e0 comiss\u00e3o especial. A quest\u00e3o mais grave, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani \u00e9 a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de acesso \u00e0s aposentadorias. \u201cA coisa continua complicada, n\u00e3o vejo motivo para baixar a guarda e achar que est\u00e1 tudo bem. Tem muitos problemas ainda pendentes\u201d, disse o professor<\/p>\n

Em entrevista aos jornalistas Marilu Caba\u00f1as e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (3), Fagnani explica que, pelo parecer do relator, apenas a idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres constar\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Todos os demais crit\u00e9rios de acesso aos benef\u00edcios ser\u00e3o definidos posteriormente por lei complementar.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, para ser aprovada, uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o necessita do apoio de 3\/5 dos deputados (308 votos), em duas vota\u00e7\u00f5es. J\u00e1 altera\u00e7\u00f5es por lei complementar exigem apenas a maioria absoluta (metade mais um, ou 257 votos) dos parlamentares, tamb\u00e9m em dois turnos, o que possibilita que as regras das aposentadorias venham a ser mais facilmente alteradas no futuro.<\/p>\n

Governadores e l\u00edderes partid\u00e1rios n\u00e3o chegam ao acordo sobre a \u2018reforma\u2019 da Previd\u00eancia<\/h3>\n

A boa not\u00edcia do dia \u00e9 a de que fracassou a tentativa de incluir estados e munic\u00edpios no texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6,<\/a> de \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia. Uma reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com governadores e l\u00edderes partid\u00e1rios, nesta ter\u00e7a-feira (2), terminou sem acordo. Ao sair, o relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), comentou que \u201ctalvez o melhor procedimento\u201d seja tentar a inclus\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa, e n\u00e3o na comiss\u00e3o especial, que poder\u00e1 voltar o texto ainda nesta semana.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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