{"id":6986,"date":"2019-06-27T16:46:54","date_gmt":"2019-06-27T19:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/choradeira-de-bancos-contra-aumento-de-aliquota-para-seguridade-e-escarnio\/"},"modified":"2019-06-27T16:46:54","modified_gmt":"2019-06-27T19:46:54","slug":"choradeira-de-bancos-contra-aumento-de-aliquota-para-seguridade-e-escarnio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/choradeira-de-bancos-contra-aumento-de-aliquota-para-seguridade-e-escarnio\/","title":{"rendered":"Choradeira de bancos contra aumento de al\u00edquota para seguridade \u00e9 esc\u00e1rnio"},"content":{"rendered":"

Em 13 de junho, o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC n\u00ba 6\/2019), deputado Samuel Moreira, apresentou um texto substitutivo \u00e0 proposta encaminhada em fevereiro pelo governo. O texto altera alguns pontos da PEC 6 original, com destaque para a retirada da proposta de cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 que para alegria dos bancos poder\u00e1 vir mais tarde, em forma de lei complementar.<\/p>\n

Entretanto, mant\u00e9m outros aspectos importantes, e\u00a0perigosos<\/a>, como a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias e a separa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da seguridade social, por \u00e1reas \u2013 sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Pelo menos at\u00e9 aqui. O relat\u00f3rio final s\u00f3 ser\u00e1 conhecido na semana que vem. A apresenta\u00e7\u00e3o prevista para esta quinta-feira (27) ficou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a.<\/p>\n

Uma das propostas que est\u00e1 no texto substitutivo \u00e9 aumentar as receitas da seguridade social por meio da eleva\u00e7\u00e3o de 15% para 20% da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas do setor financeiro. Estima-se que em 10 anos tal medida elevaria a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia em R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A proposta desagradou representantes do mercado financeiro, cujos interesses j\u00e1 tinham sido confrontados pela retirada do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o do texto substitutivo \u00e0 PEC original e que seria uma verdadeira \u201cmina de ouro<\/a>\u201d para os bancos.<\/p>\n

Rapidamente, os lobistas do mercado financeiro propuseram que o aumento da al\u00edquota vigore por apenas 10 anos, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Ap\u00f3s esse prazo, cairia 0,5 ponto percentual por ano at\u00e9 retornar aos 15% iniciais. Al\u00e9m disso, o aumento da al\u00edquota da CSLL valeria somente para as grandes institui\u00e7\u00f5es financeiras, com faturamento anual acima de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cchoradeira<\/a>\u201d dos bancos por causa do aumento de impostos chega a ser um esc\u00e1rnio com a parcela da sociedade que mais sofrer\u00e1 com essa reforma. Estima-se que 80% da economia prevista de R$ 1 trilh\u00e3o\u00a0\u2013 cerca de R$ 800 bilh\u00f5es \u2013 com a reforma ser\u00e1 \u00e0s custas dos benefici\u00e1rios do Regime Geral que recebem, em m\u00e9dia, pouco mais de R$ 1,2 mil ao m\u00eas! O aumento da CSLL poderia ser plenamente absorvido pelos bancos, especialmente os cinco maiores, que tiveram, em 2018, aumento de 16% no lucro l\u00edquido em rela\u00e7\u00e3o a 2017, mesmo numa severa crise econ\u00f4mica que penaliza a maioria das empresas e dos trabalhadores.<\/p>\n

Mas, ainda que o aumento da CSLL seja aprovado sem restri\u00e7\u00f5es, \u00e0 revelia dos interesses do mercado, pouco contribuir\u00e1 para resolver os supostos problemas financeiros da Previd\u00eancia, pelas seguintes raz\u00f5es.<\/p>\n

Em primeiro lugar, o valor estimado do aporte, em 10 anos, de R$ 50 bilh\u00f5es, \u00e9 muito modesto (apenas 5% da alegada economia de R$ 1 trilh\u00e3o) e pouco contribuir\u00e1 para ampliar as receitas da Previd\u00eancia. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio retomar o crescimento econ\u00f4mico e realizar uma reforma tribut\u00e1ria. Essa reforma teria de aumentar a progressividade e a efici\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, por meio da taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, heran\u00e7as e dividendos e do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 guerra fiscal, entre outras medidas.<\/p>\n

Em segundo lugar, os bancos podem usar mecanismos cont\u00e1beis para tentar reduzir o lucro tribut\u00e1vel \u2013 por exemplo, aumentar as provis\u00f5es para devedores duvidosos \u2013, reduzindo assim o valor recolhido da CSLL.<\/p>\n

Portanto, a proposta de aumento da CSLL contida no texto substitutivo da reforma da Previd\u00eancia tem um efeito mais \u201cpublicit\u00e1rio\u201d que real e visa a facilitar sua aprova\u00e7\u00e3o sob uma aparente distribui\u00e7\u00e3o equitativa de \u201csacrif\u00edcios\u201d entre os trabalhadores e as empresas do setor mais lucrativo da economia.<\/p>\n

Assim, do suposto R$ 1 trilh\u00e3o que o governo diz que ser\u00e3o poupados com sua \u201c reforma\u201d, quase 90% do sacrif\u00edcio viria dos segurados com renda abaixo de R$ 2 mil por m\u00eas. E os bancos entrariam com 5%, por meio de uma al\u00edquota em tese maior, s\u00f3 que n\u00e3o.<\/p>\n

Regina Camargos \u00e9 economista. Foi t\u00e9cnica do do Dieese de 1993 a 2018<\/em><\/strong><\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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