{"id":6928,"date":"2019-06-14T21:56:04","date_gmt":"2019-06-15T00:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apesar-de-recuos-relatorio-da-reforma-mantem-ataques-aos-direitos-dos-mais-pobres\/"},"modified":"2019-06-14T21:56:04","modified_gmt":"2019-06-15T00:56:04","slug":"apesar-de-recuos-relatorio-da-reforma-mantem-ataques-aos-direitos-dos-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apesar-de-recuos-relatorio-da-reforma-mantem-ataques-aos-direitos-dos-mais-pobres\/","title":{"rendered":"Apesar de recuos, relat\u00f3rio da \u2018reforma\u2019 mant\u00e9m ataques aos direitos dos mais pobres"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 6\/2019, a \u2018reforma\u2019 da Previd\u00eancia, mostra alguns recuos em rela\u00e7\u00e3o ao texto original enviado ao Congresso pelo governo, mas mant\u00e9m o \u201cesp\u00edrito\u201d da proposta, de jogar a conta do suposto d\u00e9ficit para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.\u00a0 Moreira apresentou o texto nesta quinta-feira (13).<\/a> A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera que a oposi\u00e7\u00e3o obteve duas vit\u00f3rias. \u201cA primeira foi n\u00e3o marcar a data de vota\u00e7\u00e3o, diferentemente do que tinha sido anunciado no dia anterior, que seria em 25 de junho. A segunda vit\u00f3ria foi a retirada da proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o da PEC .\u201d<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o proposta pelo governo e defendida pessoalmente pelo ministro da Economia<\/a>, Paulo Guedes, em sess\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, era considerada pela oposi\u00e7\u00e3o e por especialistas de diversos matizes como a destrui\u00e7\u00e3o completa do regime no pa\u00eds, baseado no conceito da solidariedade. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m retirou da PEC mudan\u00e7as na aposentadoria rural e no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, no restante, o relat\u00f3rio \u00e9 muito ruim\u201d, continua Jandira. \u201cMant\u00e9m a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de prote\u00e7\u00e3o, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional. Em resumo, mant\u00e9m a economia de 900 bilh\u00f5es de reais sobre as costas dos mais pobres, de quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u201d<\/p>\n

Nesse contexto, avalia a deputada, \u201ca greve geral deste 14 de junho \u00e9 contundente, forte, um recado ao governo e ao Congresso, e \u00e9 um recado muito forte\u201d. \u201cCom cinco meses, j\u00e1 com greve geral, manifesta\u00e7\u00f5es de 15 de maio, 30 de maio, 1\u00b0 de maio. Esse governo vai se demonstrando cada vez mais fr\u00e1gil, al\u00e9m dos esc\u00e2ndalos e queda de ministros. J\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas que ca\u00edram e mais um (Sergio Moro, da Justi\u00e7a<\/em>) acusado de conluio quando era juiz.\u201d Antes da demiss\u00e3o do general Carlos Alberto dos Santos Cruz<\/a> da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, j\u00e1 haviam ca\u00eddo\u00a0Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez (Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC que sai do relat\u00f3rio de Samuel Moreira \u201ccontinua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco\u201d. Ele afirma que o projeto aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais. \u201cEm resumo, \u00e9 confiscat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres.\u201d<\/p>\n

Os recuos do relat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao texto original \u201cforam decorrentes da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira\u201d, diz Teixeira.\u00a0 \u201cNo restante, ele querer esfolar os trabalhadores urbanos. Portanto, as mobiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 que foram respons\u00e1veis pela retirada desses pontos. E agora a mobiliza\u00e7\u00e3o tem que continuar. A greve geral foi uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional forte e a cidade de S\u00e3o Paulo parou.\u201d<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de Jandira Feghali, de que a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m, \u00e9 a mesma da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), entidade que tem denunciado a manobra parlamentar, instaurada pela PEC, de remeter mudan\u00e7as constitucionais a leis ordin\u00e1rias e complementares.<\/p>\n

\u201cA desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de Previd\u00eancia foi mantida. Isso porque, segundo o relat\u00f3rio, futuras leis ordin\u00e1rias poder\u00e3o definir idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e al\u00edquotas conforme cada ente federativo\u201d, avalia a Anamatra em seu site<\/a>.<\/p>\n

Apesar da capitaliza\u00e7\u00e3o ter ca\u00eddo do texto, a deputada do PCdoB lembra que a tramita\u00e7\u00e3o continua e os defensores do regime v\u00e3o tentar recoloc\u00e1-lo na reforma. \u201cO pacote de maldades est\u00e1 consignado no relat\u00f3rio de Samuel Moreira. Numa conjuntura de alt\u00edssimo desemprego, informalidade e precariza\u00e7\u00e3o, ele mant\u00e9m o direito da aposentadoria inalcan\u00e7\u00e1vel \u00e0 grande maioria dos trabalhadores. \u00c9 um relat\u00f3rio de crueldade do in\u00edcio ao fim, mantendo o eixo fundamental proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes\u201d, diz Jandira.<\/p>\n

Para ela, hoje, o governo ainda n\u00e3o tem votos para aprovar a PEC em Plen\u00e1rio. \u201cPor isso acho que a greve tem papel importante no processo. Vamos continuar demonstrando que relat\u00f3rio \u00e9 esse. A resist\u00eancia vai ser grande.\u201d<\/p>\n

Abono salarial, trabalhador rural e professor<\/h5>\n

Hoje, tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O projeto do governo restringe esse direito \u00e0 renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O relat\u00f3rio prev\u00ea que receber\u00e1 abono quem ganha at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio de Moreira, para a aposentadoria rural, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o continua em 15 anos para mulheres, mas sobe para 20 anos no caso dos homens. No original do Executivo, a idade m\u00ednima estabelecida era de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para todos.<\/p>\n

No caso de trabalhadores urbanos, o novo texto mant\u00e9m a idade m\u00ednima em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em rela\u00e7\u00e3o ao texto do governo, o relat\u00f3rio s\u00f3 muda o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens (sobe para 20 anos). O das mulheres permanece em 15 anos.<\/p>\n

No caso dos professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio, o governo queria idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem. O texto do relator prev\u00ea idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Mas ressalva que novas regras ser\u00e3o institu\u00eddas por lei complementar.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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