{"id":6922,"date":"2019-06-14T11:32:06","date_gmt":"2019-06-14T14:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/relator-exclui-capitalizacao-e-bpc-da-proposta-de-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-06-14T11:32:06","modified_gmt":"2019-06-14T14:32:06","slug":"relator-exclui-capitalizacao-e-bpc-da-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/relator-exclui-capitalizacao-e-bpc-da-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Relator exclui capitaliza\u00e7\u00e3o e BPC da proposta de reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, o parecer sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). Ele alterou alguns dos pontos pol\u00eamicos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. No texto apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara foram retirados pontos como o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na aposentadorias rurais e mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m desistiu de retirar da Constitui\u00e7\u00e3o as regras para acessar os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A chamada \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d e a capitaliza\u00e7\u00e3o foram bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estados e munic\u00edpios ficam isentos de cumprir obrigatoriamente os novos crit\u00e9rios, que dever\u00e3o decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nos regimes atuais das aposentadorias. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, consideramos que n\u00e3o \u00e9 o modelo mais adequado para um pa\u00eds cujos trabalhadores t\u00eam baixos rendimentos, al\u00e9m de ter elevado custo de transi\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Moreira.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s o fim da transfer\u00eancia de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o que resultaria em aumento de R$ 217 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regras<\/h3>\n

Moreira acatou, contudo, a proposta do governo para o estabelecimento de idade m\u00ednima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, nos setores privado e p\u00fablico, para as futuras aposentadorias. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens de 15 anos para 20 anos. O relator desistiu de elevar o tempo m\u00ednimo para as mulheres, que permanece em 15 anos.<\/p>\n

No futuro, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o passar a ser de 35 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e 30 anos, para os servidores p\u00fablicos. J\u00e1 para os atuais segurados, o relator prop\u00f5e regras de transi\u00e7\u00e3o que combinam idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 a soma dos dois itens come\u00e7a em 96 para homens e 86 para mulheres e, no futuro, chegar\u00e1 a 105\/100.<\/p>\n

Servidores<\/h3>\n

Para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, ser\u00e1 preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o, para os homens. O projeto institui ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que estiver faltando na data da publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso ter 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Para professores da rede p\u00fablica, o exigido das mulheres ser\u00e1 de 55 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o e, dos homens, 58 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, mais os 100% de tempo faltante. Servidores que ingressaram antes de 2003, ter\u00e3o direito \u00e0 integralidade sem ped\u00e1gio.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT, com ag\u00eancias<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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