{"id":6902,"date":"2019-06-12T14:44:12","date_gmt":"2019-06-12T17:44:12","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/como-vazamento-ilegal-de-dados-atormenta-a-vida-dos-cidadaos\/"},"modified":"2019-06-12T14:44:12","modified_gmt":"2019-06-12T17:44:12","slug":"como-vazamento-ilegal-de-dados-atormenta-a-vida-dos-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/como-vazamento-ilegal-de-dados-atormenta-a-vida-dos-cidadaos\/","title":{"rendered":"Como vazamento ilegal de dados atormenta a vida dos cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"<p>Dezenas de telefonemas semanais em todos os n\u00fameros de telefone \u2013 fixo, celulares, at\u00e9 no s\u00edtio da fam\u00edlia, em Extrema, no interior de S\u00e3o Paulo. As chamadas chegam desde muito cedo, at\u00e9 tarde da noite. O banc\u00e1rio Francisleno Silva, aposentou-se em 2012, mas continuou trabalhando at\u00e9 2014. No meio do ano passado, como tantos outros milhares de brasileiros, viu o vazamento de<a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/economia\/2019\/03\/idec-cobra-explicacoes-sobre-vazamentos-de-dados-de-aposentados-para-os-bancos\/\"><strong>\u00a0<\/strong><\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/economia\/2019\/03\/idec-cobra-explicacoes-sobre-vazamentos-de-dados-de-aposentados-para-os-bancos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">dados pessoais<\/a><\/strong>\u00a0\u201cca\u00edrem no mundo\u201d. E o sossego acabou.<\/p>\n<p>\u201cRecebia no m\u00ednimo uma liga\u00e7\u00e3o por dia, de julho at\u00e9 o final do ano, todos os dias, em todos os telefones, at\u00e9 de s\u00e1bado \u00e0 noite. Tenho telefones bloqueados do Jap\u00e3o, dos Estados Unidos, de v\u00e1rios estados e cidades do pa\u00eds\u201d, conta o ex-funcion\u00e1rio do Banco do Brasil.<\/p>\n<p>Como trabalhava na \u00e1rea de atendimento do BB, Francisleno sabe como funciona esse tsunami de chamadas. E por que, ao atender, do outro lado da linha muitas vezes n\u00e3o tem ningu\u00e9m. \u201cHoje em dia n\u00e3o \u00e9 mais como antigamente, que o atendente discava o n\u00famero. O pr\u00f3prio sistema liga para as pessoas. Voc\u00ea recebe um banco de dados pr\u00e9-aprovado e esse sistema vai ligando (para v\u00e1rios n\u00fameros ao mesmo tempo).\u201d Conforme um potencial cliente atende, o atendente vai falando com ele e as demais liga\u00e7\u00f5es caem.<\/p>\n<p>Mas, afinal, que \u201c<a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/saude-e-ciencia\/2019\/05\/malte-spitz-empresas-estao-coletando-nossos-dados-precisamos-entender-isso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">banco de dados<\/a>\u201d \u00e9 esse, de onde vem?<\/p>\n<p><strong>De acordo com a economista Ione Amorim, coordenadora de cursos e oficinas do\u00a0<a href=\"https:\/\/idec.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0(Idec), bases de dados sem filtro nem questionamento s\u00e3o compradas facilmente, na regi\u00e3o da Santa Ifig\u00eania, por exemplo, no centro de S\u00e3o Paulo. \u201cAs empresas comercializam isso livremente. N\u00e3o nasceu hoje essa pr\u00e1tica, \u00e9 antiga e reincidente. E quando a gente questiona sobre os vazamentos, dizem \u2018admitimos que h\u00e1 problemas internos\u2019 e fazem exonera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. Mas, uma vez que a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob gest\u00e3o do poder p\u00fablico (como \u00e9 o caso dos aposentados pelo INSS), tem de zelar e trabalhar a quest\u00e3o da seguran\u00e7a para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. Francisleno, por exemplo, teve todos os seus dados banc\u00e1rios vazados. Em setembro de 2018, ap\u00f3s fazer um cr\u00e9dito consignado no BB, onde trabalhou, foi surpreendido por liga\u00e7\u00f5es de outras institui\u00e7\u00f5es, como BMG, Safra, Ita\u00fa, Bradesco, oferecendo taxas mais baixas para \u201ccomprar\u201d a d\u00edvida dele com o Banco do Brasil e refazer o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n<p>\u201cPela minha experi\u00eancia percebo o seguinte: um determinado banco tem v\u00e1rias empresas (terceirizadas) trabalhando para ele. Ele passa o meu cadastro para a empresa A. Fazem o contato e eu falo que n\u00e3o tenho interesse. Volta para o banco e ent\u00e3o ele passa para a empresa B e vai passando\u201d, conta, lembrando seus tempos de Banco do Brasil, quando s\u00f3 ligavam para clientes que n\u00e3o tinham restri\u00e7\u00e3o em receber chamadas. \u201cCliente contatado, assunto encerrado. N\u00f3s t\u00ednhamos os dados do cliente. \u00c9 diferente de uma outra empresa, at\u00e9 terceirizada, ligar para voc\u00ea. Nunca fui cliente do Safra, do BMG e as empresas que ligavam em nome deles tinham todos os meus dados, inclusive valores e at\u00e9 dando desconto sobre o cr\u00e9dito que fiz em outro banco.\u201d<\/p>\n<h3>Metas e fraudes<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-271316 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 355px) 100vw, 355px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok.jpg 2486w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok-197x230.jpg 197w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok-768x898.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"355\" height=\"415\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok.jpg 2486w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok-197x230.jpg 197w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok-768x898.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 355px) 100vw, 355px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/juvandia-ok.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><figcaption>Juvandia Moreira: empresas j\u00e1 embutem preju\u00edzos com fraudes no pre\u00e7o final de seus produtos<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Para a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, da forma como as empresas fazem, para reduzir gastos, utilizando a terceiriza\u00e7\u00e3o para precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, acabam perdendo o controle dos dados. \u201c\u00c9 um risco, com consequ\u00eancias graves, com uma s\u00e9rie de fraudes cometidas por quadrilhas que t\u00eam acesso a esses dados\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Segundo a dirigente sindical, essas fraudes comp\u00f5em o pre\u00e7o final dos produtos, \u201cquando as empresas deveriam \u00e9 ter uma pol\u00edtica de combate a isso\u201d. E ressalta: \u201cHoje, s\u00f3 o consumidor, o cidad\u00e3o, paga essa conta. Seja quem est\u00e1 comprando um bem legalmente, porque o produto tem esse custo embutido, seja quem sofre a fraude. E por tr\u00e1s disso est\u00e1 o modo de gest\u00e3o por metas, a gan\u00e2ncia pelo lucro. E as v\u00edtimas dos golpes \u00e9 que t\u00eam sacrif\u00edcio pessoal e de tempo para ir atr\u00e1s de resolver. Para as empresas compensa.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>E compensa muito. Em dezembro de 2018, de acordo com o Banco Central, a carteira de cr\u00e9dito consignado do sistema financeiro foi respons\u00e1vel por R$ 333,2 bilh\u00f5es. Isso representa 10,2% do total de cr\u00e9dito concedido pelo setor, que foi de R$ 3,2 trilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Francisleno concorda com Juvandia. \u201cTodo mundo que voc\u00ea conversar, que \u00e9 aposentado, passou por isso. Como descobrem seu n\u00famero de telefone? Venda de cadastro por um precinho daqueles. Depois, como correr atr\u00e1s? Voc\u00ea precisa de tempo, juntar a quantidade de liga\u00e7\u00f5es, vai no Procon que n\u00e3o tem poder de puni\u00e7\u00e3o, s\u00f3 vai fazer advert\u00eancia. Se quiser, talvez entrar com a\u00e7\u00e3o de perdas e danos. E o poder financeiro sabe que a gente vai ter de correr uma via sacra e iriam me oferecer uns 5 mil reais e pra eles tudo bem. Eles jogam com essa possibilidade.\u201d<\/p>\n<p>Juvandia j\u00e1 teve seus dados vazados e sabe bem do que est\u00e1 falando. Passou meses tendo de provar que n\u00e3o era ela a compradora de telefones, TVs a cabo e at\u00e9 uma conta banc\u00e1ria fraudada, criada para vender ingressos falsos. E s\u00f3 descobriu quando uma pessoa que comprou ingresso para um show internacional foi procur\u00e1-la. \u201cComo eu era presidenta do Sindicato, ela me encontrou facilmente e assim eu soube dessa conta falsa. Hoje em dia n\u00e3o dou meu CPF para mais nada.\u201d<\/p>\n<p>A dirigente sindical lembra que com o n\u00famero do CPF \u2013 exigido para compras em lojas, desconto em farm\u00e1cias, entrada de pr\u00e9dios e outras tantas situa\u00e7\u00f5es que possibilitam vazamento \u2013 faz-se de tudo. \u201cOs bancos contratam servi\u00e7os espor\u00e1dicos e as terceirizadas acabam tendo acesso aos telefones dos clientes, o CPF. Por isso \u00e9 fundamental ter uma lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados.\u201d\u00a0<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><\/figure>\n<h2>A Lei de Dados poder\u00e1 te proteger<\/h2>\n<p>A partir de agosto de 2020, os brasileiros poder\u00e3o finalmente contar com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para coibir esses transtornos. A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>\u00a0foi uma conquista de organiza\u00e7\u00f5es e especialistas ligados \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/blogs\/intervozes\/o-brasil-finalmente-tera-uma-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">regula\u00e7\u00e3o da internet no Brasil<\/a>. Aprovada em 2018 por unanimidade na C\u00e2mara e no Senado \u2013 e sob muita press\u00e3o para que o ent\u00e3o presidente Michel Temer n\u00e3o vetasse \u2013 a lei 13.709 corre riscos.<\/p>\n<p>A jornalista Renata Mielli, secret\u00e1ria-geral do Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 e coordenadora do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, participou dos debates que resultaram na nova lei e agora acompanha apreensiva todo o processo, que inclui at\u00e9 uma Medida Provis\u00f3ria, a 869, editada por Temer no final de seu governo. \u201cEle imp\u00f4s vetos que prejudicaram a lei em v\u00e1rios aspectos e essa MP trouxe alguns complicadores para o car\u00e1ter de prote\u00e7\u00e3o dos dados\u201d, alerta a ativista.<\/p>\n<p>Uma comiss\u00e3o mista no Congresso Nacional votou em 7 de maio o relat\u00f3rio sobre a MP 869 foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado e aguardo san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p><strong>Para Renata Mielli, a LGPD \u00e9 uma lei garantidora de direitos, de prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, que preserva a titularidade dos dados para a pessoa. \u201cMas h\u00e1 risco de perdermos no processo de aplica\u00e7\u00e3o. Depois de aprovada a MP, temos de garantir uma boa composi\u00e7\u00e3o para a Autoridade Nacional (que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da lei), com pessoas que estejam comprometidas com a integridade, a aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o, voltada para o interesse dos usu\u00e1rios.\u201d<\/strong><\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\u00a0<\/div>\n<\/figure>\n<p>A LGPD trar\u00e1 avan\u00e7os porque define regras que o Brasil n\u00e3o possui, refor\u00e7a Mielli, elencando pontos hoje totalmente soltos como a titularidade dos dados, como podem ser usados, em que situa\u00e7\u00f5es podem ser tratados. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece, ainda, n\u00edveis r\u00edgidos para garantir que os dados s\u00f3 possam ser coletados se houver consentimento do usu\u00e1rio e para um fim espec\u00edfico. \u201cUma s\u00e9rie de quest\u00f5es que tanto o poder p\u00fablico como o privado v\u00e3o passar a ter de observar, com mais crit\u00e9rio e responsabilidade.\u201d<\/p>\n<p><strong>Um dos principais aspectos da lei \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos e comerciais pela guarda dos dados que exige de um cidad\u00e3o para prestar um servi\u00e7o ou vender um bem. Ou seja, se o vazamento de CPFs, endere\u00e7os, telefones e at\u00e9 assinaturas partiu de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico como o INSS, ou de uma empresa como um banco ou uma operadora de telefonia, o consumidor ter\u00e1 mais elementos para averiguar e fazer com que a empresa responda pelo crime. Obviamente, empresas que ganham com a compra de dados, e quem ganha com a venda ilegal, n\u00e3o t\u00eam interesse nesse aspecto da lei.<\/strong><\/p>\n<h3>Dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-271317 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 376px) 100vw, 376px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo.jpg 1200w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo-410x213.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo-768x398.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"376\" height=\"195\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo.jpg 1200w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo-410x213.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo-768x398.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 376px) 100vw, 376px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/dados-petroleo.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><\/figure>\n<\/div>\n<p>O advogado Ricardo Silveira, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de tecnologia, lembra que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi inspirada na regula\u00e7\u00e3o europeia. \u201cL\u00e1, quem n\u00e3o estiver de acordo com a lei (GDPR, na sigla em ingl\u00eas) n\u00e3o faz neg\u00f3cio. E nem precisa ter vazamento, s\u00f3 o fato de n\u00e3o cuidar dos dados, j\u00e1 est\u00e1 enquadrado na lei\u201d, explica.<\/p>\n<p>Sobre vazamentos como o do INSS, Silveira afirma: sempre existiu, s\u00f3 que n\u00e3o se falava isso. \u201cAgora tem uma lei. Antes ningu\u00e9m sabia que isso vale, custa. A lei vale a partir de agosto de 2020, mas j\u00e1 tem Procon, Idec atuando, um promotor no Distrito Federal aplicando a lei.\u201d<\/p>\n<p><strong>Vem a\u00ed um n\u00famero de processos muito grande, avalia o advogado. \u201cE as empresas n\u00e3o estar\u00e3o preparadas. Por exemplo, o bandido (que frauda documentos com dados vazados) abre v\u00e1rios cr\u00e9ditos antes de a primeira fatura deixar de ser paga e haver contesta\u00e7\u00e3o por parte de quem foi fraudado. Mas se algu\u00e9m passar o cadastro depois da queixa feita pelo cidad\u00e3o que teve dados vazados, n\u00e3o ser\u00e1 mais culpa, \u00e9 dolo. Se a empresa sabe que voc\u00ea foi v\u00edtima e mesmo assim faz cr\u00e9dito indevido, s\u00f3 piora.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>Assunto aparentemente espinhoso, a LGPD deve ser acompanhada de perto por todos os cidad\u00e3os. \u201cA sociedade precisa compreender que esse \u00e9 um tema central da agenda pol\u00edtica, econ\u00f4mica, cultural. Tem a ver com a democracia, porque hoje os dados s\u00e3o usados para modular comportamentos, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista do consumo\u201d, observa Renata Mielli.<\/p>\n<p>A jornalista lembra tamb\u00e9m o impacto do com\u00e9rcio de dados em elei\u00e7\u00f5es, as empresas que compraram bancos de dados para espalhar mensagens de WhatsApp em massa. \u201cA lei de dados diz respeito a muitos aspectos da vida das pessoas. A gente vai conseguir ter uma lei mais garantidora de direitos, da privacidade, \u00e0 medida que a sociedade se inteire, reivindique e participe dessa discuss\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p><strong>Mas, se a lei \u00e9 boa para todos, por que h\u00e1 tanta resist\u00eancia? Renata Mielli integra a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede \u2013 articula\u00e7\u00e3o com mais de 30 organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea de direitos humanos e internet \u2013 e explica. \u201cEm tese todos os setores deveriam ser a favor desse tipo de regula\u00e7\u00e3o porque tem bastante experimenta\u00e7\u00e3o em muitos pa\u00edses e traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds ter regula\u00e7\u00f5es equivalentes ao que est\u00e1 consolidado no mundo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o ingresso do Brasil na OCDE. Abre um mercado exportador e uma dinamiza\u00e7\u00e3o importante para a economia brasileira.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>Por\u00e9m, o com\u00e9rcio de dados ficar\u00e1 mais dif\u00edcil. \u201cO uso de dados para fim indevidos, como score de cr\u00e9dito, precifica\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, tudo isso est\u00e1 em disputa agora.\u201d Para a jornalista, est\u00e1 em jogo uma\u00a0<em>commodity<\/em>\u00a0das mais valiosas em todo o mundo: dados pessoais. \u201cTem press\u00e3o muito forte de muitos setores. A economia de dados movimenta o mundo. Os dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo. Apesar de as empresas terem apoiado a lei, concordar com todos os dispositivos \u00e9 outra coisa. Cada dia mais as empresas s\u00e3o de tecnologia. Ou seja, al\u00e9m da venda, os dados agregam valor, os dados s\u00e3o intelig\u00eancia e colocam na frente os que os utilizam.\u201d<\/p>\n<h3>Big Data, Big Brother<\/h3>\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-271318 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data.jpg 1200w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data-410x137.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data-768x256.jpg 768w\" alt=\"\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data.jpg 1200w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data-410x137.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data-768x256.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/big-data.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><\/figure>\n<p>Segundo Renata Mielli, por isso tudo o lobby empresarial quer aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que tenha regras gerais, \u201cmas que seja flex\u00edvel suficiente para que possam continuar adotando pr\u00e1ticas ao nosso ver ilegais e anti\u00e9ticas, como comercializar dados pessoais, usar dados para defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e servi\u00e7os, como no caso da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, quando houver vazamento de dados, uso indevido, a LGPD define san\u00e7\u00f5es com multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es, que as empresas querem tornar mais leves. \u201cOu seja, apesar de haver concord\u00e2ncia com a lei, h\u00e1 uma disputa para que dispositivos tornem a lei menos protetiva e mais flex\u00edvel para o setor econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n<p>E de outro lado, lembra a jornalista, tem o Estado \u201cque est\u00e1 nas m\u00e3os de um grupo autorit\u00e1rio no Brasil \u2013 e em v\u00e1rios pa\u00edses \u2013 e n\u00e3o quer mais privacidade e transpar\u00eancia, para que possa vigiar as pessoas. Ent\u00e3o a disputa se d\u00e1 neste campo tamb\u00e9m\u201d, avalia, sobre o assunto que mais a assusta.\u00a0<strong>\u201cO uso do Big Data vai moldar a distopia do nosso futuro. Se n\u00e3o regularmos isso, e o ponto de partida s\u00e3o legisla\u00e7\u00f5es como a GDPR e a LGPD, estamos lascados como seres humanos. O vazamento \u00e9 uma parte do problema. Mas, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o mais grave. O mais grave \u00e9 a falta de regras sobre como os dados coletados podem ser usados. E quando n\u00e3o h\u00e1 regra eles podem ser usados para tudo \u2013 para acabar com a democracia, por exemplo\u201d, alerta. \u201cA lei n\u00e3o proteger\u00e1 100% sociedade, mas \u00e9 um primeiro passo para arrumar um ambiente que est\u00e1 totalmente sem regras.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>Para o advogado Ricardo Silveira, o Brasil est\u00e1 atrasado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Europa, pelo menos dois anos, mas mais avan\u00e7ado do que muitos pa\u00edses no mundo. \u201cNa Europa a lei (aprovada em maio de 2018) j\u00e1 est\u00e1 rodando e no Brasil ainda se est\u00e1 discutindo. No mundo globalizado estamos atrasados mais de 10 anos. Mas entramos na corrida. \u00c9 uma lei boa, tende a colocar o Brasil no cen\u00e1rio mundial em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados.\u201d<\/p>\n<p>Mestrando em Intelig\u00eancia Artificial, Silveira \u00e9 otimista em rela\u00e7\u00e3o ao futuro. \u201cN\u00e3o faz parte da nossa cultura, mas tanto o brasileiro pessoa f\u00edsica como o empres\u00e1rio v\u00e3o precisar se adaptar, o que no meu entendimento vai ser muito bom. Vai normalizar, regularizar algumas situa\u00e7\u00f5es e evitar alguns abusos.\u201d E criar empregos, j\u00e1 que a lei estabelece uma fun\u00e7\u00e3o nova nas empresas: o encarregado ou data protection officer (DPO).\u00a0<strong>\u201cTodas as empresas ter\u00e3o de ter uma pessoa, com nome e telefone no site respons\u00e1vel por tudo que diz respeito aos dados pessoais dos consumidores\u201d explica o advogado. \u201cFun\u00e7\u00e3o que vai tanto atender os consumidores quanto a Autoridade Nacional que est\u00e1 sendo criada. Por exemplo: voc\u00ea vai entrar em contato com a empresa e poder\u00e1 saber que informa\u00e7\u00f5es t\u00eam a seu respeito, para quem passou as informa\u00e7\u00f5es. E essa pessoa, o DPO, ter\u00e1 de responder por isso e n\u00e3o um SAC.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>Silveira avalia que essa \u201cnova profiss\u00e3o\u201d vai crescer no Brasil. \u201cA proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 mil empregos. E n\u00e3o h\u00e1 pessoas preparadas, porque tem de entender um pouco de direito, de tecnologia\u201d, d\u00e1 a dica.<\/p>\n<p>Sobre as diferen\u00e7as culturais, o advogado menciona alguns tipos de comportamento. \u201cNo Brasil, quem n\u00e3o tem dois amigos no Facebook \u00e9 impopular, as pessoas saem na porta para aparecer na foto quando o carro do Google Maps vai passar. A tecnologia avan\u00e7ou muito r\u00e1pido e as pessoas n\u00e3o tomaram muito cuidado por n\u00e3o saber o que significava.\u201d<\/p>\n<h3>O que tem no seu smartphone?<\/h3>\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-271319 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone.jpg 1400w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone-410x128.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone-768x240.jpg 768w\" alt=\"\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone.jpg 1400w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone-410x128.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone-768x240.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/smartphone.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><\/figure>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados surgiu de uma necessidade premente, evidenciada pela influ\u00eancia que pr\u00e1ticas indevidas tiveram em rela\u00e7\u00e3o a, por exemplo, os resultados do plebiscito sobre o Brexit, na Inglaterra; na vit\u00f3ria de Donald Trump na elei\u00e7\u00e3o presidencial dos EUA; e mesmo no Brasil, diante das fakenews de Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>\u201cTudo isso est\u00e1 acontecendo muito rapidamente. As empresas de tecnologia est\u00e3o tentando se adaptar, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2019\/05\/democracia-em-risco-com-uso-economico-de-dados-coletados-pelo-facebook\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Facebook\u00a0<\/a>est\u00e1 sendo penalizado no mundo inteiro\u201d, afirma Ricardo Silveira, mencionado \u201cbrincadeiras\u201d da rede social que convida a marcar amigos, colocar foto para dizer como ser\u00e1 a apar\u00eancia no futuro. \u201cCom todas as informa\u00e7\u00f5es mais as curtidas, junto com a Cambrigde Analytics conseguiu manipular a opini\u00e3o das pessoas.\u201d<\/p>\n<p>Para o advogado, o melhor jeito de lidar com a situa\u00e7\u00e3o seria todo mundo se colocando como usu\u00e1rio, o titular dos dados, e entender o que muda. \u201cPor exemplo, que informa\u00e7\u00f5es as empresas t\u00eam a nosso respeito. Por que tenho de baixar o aplicativo da seguradora para ter 5% de desconto? Ela sabe onde voc\u00ea bebe, onde trabalha, onde mora. E se bater o carro, o aplicativo vai dizer se estava saindo do trabalho ou do bar\u201d, explica, revelando um pouco dos muitos dados armazenados nos smartphones dos cidad\u00e3os. \u201cPosso ceder meus dados para ter desconto, boas recomenda\u00e7\u00f5es. Aparentemente isso \u00e9 muito bom, mas tem o lado ruim. A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados diz que as empresas s\u00f3 podem fazer, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal, aquilo que for consentido. Ou seja, a empresa tem de fazer de um jeito legal e a nova legisla\u00e7\u00e3o cria regras claras para isso. Se voc\u00ea informar o consumidor e ele der o OK, est\u00e1 valendo.\u201d<\/p>\n<p><strong>Ricardo Silveira tem uma frase para descrever o atual quadro nessa rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas com seus aplicativos e suas redes sociais. \u201cQuando voc\u00ea n\u00e3o paga por algo, o produto \u00e9 voc\u00ea\u201d, avisa. \u201cFacebook, WhatsApp, Waze: n\u00f3s somos o produto\u201d, ensina. \u201cConsentimos algo que n\u00e3o sabemos. Tem a pol\u00edtica de privacidade, que voc\u00ea concordou, mas ela pode ser alterada\u201d e isso a LGPD tamb\u00e9m vai proibir.<\/p>\n<p><\/strong>Para Silveira, vai ser como o direito do consumidor. \u201cAs pessoas n\u00e3o sabiam do direito que tinham e hoje existem 25 milh\u00f5es de processos sobre direito do consumidor no Brasil\u201d conta o advogado. \u201cCom o tempo o brasileiro vai conhecer um direito que n\u00e3o sabia que tinha. O conhecimento vai ser a nova regra do jogo.\u201d<\/p>\n<p>A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, avalia ele, ganhar\u00e1 status de direito fundamental, a exemplo do que est\u00e1 previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA privacidade, o que acontece na nossa casa, j\u00e1 \u00e9, a lei protege. Mas o que voc\u00ea acredita, seus dados pessoais, n\u00e3o. A nova lei \u00e9 sobre um direito de prote\u00e7\u00e3o de dados. O que s\u00e3o meus dados, independe da minha privacidade. Minha religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, tudo s\u00e3o dados, n\u00e3o tem a ver com privacidade, e precisam ser protegidos.\u201d<\/p>\n<h3>Como evitar vazamentos e o que fazer se seus dados vazarem<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-271320 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime.jpg 960w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime-410x182.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime-768x342.jpg 768w\" alt=\"\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime.jpg 960w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime-410x182.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime-768x342.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cybercrime.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><\/figure>\n<\/div>\n<p>Integrante da coaliz\u00e3o Direitos na Rede, a jornalista Renata Mielli, afirma que a prote\u00e7\u00e3o de dados exige uma<strong>\u00a0mudan\u00e7a de cultura pol\u00edtica e econ\u00f4mica<\/strong>. \u201cUma reflex\u00e3o mais profunda sobre como nos relacionamos com nossos dados. Por exemplo, as permiss\u00f5es que damos aos aplicativos por default (ou descuido) na hora da instala\u00e7\u00e3o, que devemos evitar.\u201d<\/p>\n<p>Mielli elenca ainda o\u00a0<strong>cuidado com as senhas<\/strong>: mudar, usar senhas diferentes para cada coisa e que n\u00e3o sejam facilmente decifr\u00e1veis, como datas de de nascimento. Tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o com o tipo de software e aplicativo que se usa. \u201cComo falar em prote\u00e7\u00e3o se todos n\u00f3s usamos Gmail?\u201d E recomenda migrar para aplicativos de mensagens mais seguros do que o WhatsApp \u201cque \u00e9 do Facebook, e portanto o Facebook sabe o que fazemos mesmo quando estamos fora dele\u201d.<\/p>\n<p>Ela orienta que os usu\u00e1rios parem de dar sua localiza\u00e7\u00e3o em todos os aplicativos e o CPF para ter desconto em farm\u00e1cia e outros lugares.\u00a0<strong>\u201cFa\u00e7a o exerc\u00edcio: se o produto \u00e9 o mesmo, porque o desconto aumenta se eu disser qual o meu CPF. E mais: informar qual o meu plano de sa\u00fade na farm\u00e1cia? \u00c9 preciso lembrar que o plano de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 bonzinho, o que ele est\u00e1 ganhando com essa informa\u00e7\u00e3o vale o desconto.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>Mesmo para quem j\u00e1 disponibilizou seus dados, Renata Mielli afirma que vale a pena mudar. \u201cFaz muita diferen\u00e7a. Eles t\u00eam seu passado, mas se come\u00e7armos a tomar as medidas necess\u00e1rias n\u00e3o ter\u00e3o nosso presente e nem nosso futuro.\u201d<\/p>\n<p>Do ponto de vista do\u00a0<strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, informa a economista do Idec Ione Amorim, se o cidad\u00e3o foi prejudicado em uma rela\u00e7\u00e3o comercial com a institui\u00e7\u00e3o, pode fazer questionamento por perda e dano judicialmente. \u201cO que a gente tem hoje \u00e9 a press\u00e3o para expor a pr\u00e1tica e punir administrativamente as institui\u00e7\u00f5es. Mas punir o INSS pela informa\u00e7\u00e3o que foi vazada, por exemplo, \u00e9 dif\u00edcil. \u201cEles podem admitir que h\u00e1 vazamento, mas \u00e9 dif\u00edcil configurar o v\u00ednculo entre esse vazamento e a fraude.\u201d<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m para Ione Amorim a conscientiza\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e9 fundamental. \u201cEle vai se prevenir a partir do momento que ele tiver ci\u00eancia.\u201d<\/p>\n<p>Em caso de fraudes, a economista considera que quem tem de provar \u00e9 o banco que est\u00e1 cobrando.\u00a0<strong>\u201cH\u00e1 uma invers\u00e3o de provas: o consumidor que teve dados vazados e fraudados fica penalizado e ainda com a obriga\u00e7\u00e3o de provar que n\u00e3o era ele. O banco deveria ter feito isso previamente.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>E recomenda \u00e0s pessoas que foram v\u00edtimas de vazamento via INSS pedir o bloqueio do benef\u00edcio para que ningu\u00e9m tenha acesso aos seus dados. Se os documentos foram objeto de vazamento, deve monitorar se est\u00e3o usando seu CPF.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um tipo de cen\u00e1rio no qual n\u00e3o tem nem a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor ao Idec, relata. \u201cMuita gente n\u00e3o consegue entender que ali houve vazamento de dados. Diante do n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es, o consumidor n\u00e3o memoriza o nome de quem foi que telefonou, nem qual banco. Onde vai reclamar sobre todas essas liga\u00e7\u00f5es, tantos bancos, com quem? Ningu\u00e9m tem tempo.\u201d<\/p>\n<p>No mundo ideal, descreve, depois de colher todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as liga\u00e7\u00f5es recebidas, teria de procurar o INSS e mostrar todos bancos que provocaram os telefonemas. \u201cSeria o mundo perfeito para entender que combater essa pr\u00e1tica vai passar pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas empresas. Mas infelizmente n\u00e3o tem esse mecanismo de acolhimento. Propusemos ao INSS desburocratizar o canal 135 para possibilitar que essas reclama\u00e7\u00f5es sejam prontamente acolhidas. N\u00e3o tivemos resposta, mas esperamos que isso seja feito\u201d, informa. \u201cTamb\u00e9m pedimos que, no momento que o consumidor ingresse com o pedido de aposentadoria, seja comunicado que nenhum banco tem autonomia para falar em nome do INSS e que se receber liga\u00e7\u00e3o nesse sentido, deve denunciar.\u201d<\/p>\n<p>O advogado Ricardo Silveira menciona alguns servi\u00e7os (pagos) por meio dos quais \u00e9 poss\u00edvel receber alertas de fraude, como os do Serasa ou da Boa Vista. E lembra que o\u00a0<strong>consumidor que teve seus dados fraudados n\u00e3o \u00e9 o culpado<\/strong>, n\u00e3o fez nada errado. \u201cAp\u00f3s o vazamento, tem de buscar ser indenizado por quem vazou os dados e por todos que aceitaram fazer vendas em seu nome\u201d, afirma, lembrando que as empresas tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas.\u00a0<strong>\u201cAt\u00e9 tem empresa que faz sacanagem, mas a maioria n\u00e3o quer ganhar dinheiro com sacanagem e est\u00e3o tentando melhorar no sentido de evitar fraude. Afinal, a fatura gerada em raz\u00e3o de fraude n\u00e3o ser\u00e1 paga pelo consumidor e eles ainda podem perder processos de indeniza\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 10 mil a R$ 20 mil.\u201d<\/p>\n<p><\/strong>O INSS, por sua vez, alerta que o aposentado ou pensionista nunca deve entregar o cart\u00e3o ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. \u201cO segurado que for v\u00edtima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo\u00a0<em><a href=\"http:\/\/www.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.inss.gov.br<\/a><\/em>.\u201d Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorr\u00eancia, para se resguardar de eventuais fraudes no benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ao segurado, o INSS informa que disponibiliza Extrato de Empr\u00e9stimos Consignados pela internet. \u201cTal servi\u00e7o s\u00f3 podia ser retirado numa unidade do INSS, agora pode ser obtido por cadastro no Meu INSS, para conseguir o documento e conferir mensalmente se h\u00e1 irregularidades no benef\u00edcio.\u201d O cadastro ao Meu INSS \u00e9 feito de tr\u00eas maneiras diferentes: pela internet, comparecendo a uma ag\u00eancia do INSS ou nos bancos autorizados.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"http:\/\/www.procon.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Procon informa<\/a>\u00a0que se o consumidor identificar uma empresa que tenha usado seus dados sem sua autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar reclama\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ou, no caso de perdas e danos, diretamente ao poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h3>O que dizem as institui\u00e7\u00f5es envolvidas<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-271321 lazyloaded\" src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter.jpg?x46098\" sizes=\"(max-width: 409px) 100vw, 409px\" srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter.jpg 1440w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter-410x225.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter-768x421.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"409\" height=\"223\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter.jpg 1440w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter-410x225.jpg 410w, https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter-768x421.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 409px) 100vw, 409px\" data-lazy-src=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/callcenter.jpg?x46098\" data-was-processed=\"true\" \/><\/figure>\n<\/div>\n<p><em><strong>Rea\u00e7\u00e3o de empresas e institui\u00e7\u00f5es beiram ao desd\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o ao consumidor lesado<\/strong><\/p>\n<p><\/em>Diante da explos\u00e3o de dados vazados, inclusive com liga\u00e7\u00f5es de terceiros, antes mesmo at\u00e9 de o segurado ser informado que teve seu benef\u00edcio concedido, no final de 2018 o\u00a0<strong>Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)<\/strong>\u00a0criou um paliativo. Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 100, determinou que os\u00a0<strong>bancos s\u00f3 poder\u00e3o procurar aposentados e pensionistas para oferecer cr\u00e9dito consignado depois de 180 dias da concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>. Os interessados em contratar esse tipo de empr\u00e9stimo dever\u00e3o esperar 90 dias e ent\u00e3o solicitar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira o desbloqueio por interm\u00e9dio de uma autoriza\u00e7\u00e3o. De acordo com o INSS, o banco que descumprir a regra poder\u00e1 ser suspenso ou ter cancelado o conv\u00eanio para concess\u00e3o dos consignados.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o informa como ocorreram os vazamentos nem quantos tiveram seus dados vazados. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio relatado pelos segurados por bancos e financeiras para oferecerem empr\u00e9stimos consignados, o INSS reitera que todos os dados e informa\u00e7\u00f5es de segurados e benefici\u00e1rios s\u00e3o de car\u00e1ter sigiloso\u201d e enfatiza que o vazamento n\u00e3o se d\u00e1 pelo INSS. \u201cAs informa\u00e7\u00f5es sigilosas dos segurados s\u00e3o vazadas indevidamente e \u00e9 exatamente isso que o INSS busca combater de forma contundente desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o\u201d, informou \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>De sua parte,\u00a0<strong>o INSS orienta os segurados a cadastrar sua manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal e fazer imediatamente um boletim de ocorr\u00eancia \u201cpara se resguardar de eventuais fraudes no benef\u00edcio\u201d<\/strong>. Ainda de acordo com o Instituto, essas den\u00fancias ser\u00e3o apuradas pela Ouvidoria e repassadas \u00e0 Dataprev (empresa p\u00fablica de tecnologia e informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social), para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a institui\u00e7\u00e3o financeira para solu\u00e7\u00e3o do problema e, se for o caso, devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos<\/strong>\u00a0(Febraban) informou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras trabalham com crit\u00e9rios r\u00edgidos de confidencialidade para garantir o sigilo das informa\u00e7\u00f5es de seus clientes. E que nem a Febraban, nem seus associados, endossam pr\u00e1ticas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pelo sistema banc\u00e1rio para a concess\u00e3o respons\u00e1vel de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>\u201cPara combater o vazamento de dados de benefici\u00e1rios do INSS relacionados \u00e0 oferta de cr\u00e9dito consignado, a Febraban atua em parceria com as autoridades competentes para enfrentar o problema\u201d afirma em nota enviada \u00e0 reportagem da\u00a0<strong>RBA<\/strong>. \u201cNo caso de fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, que tamb\u00e9m prejudicam as institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Federa\u00e7\u00e3o colabora com autoridades policiais, com os Procons e outros \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como as Delegacias do Idoso, a fim de coibir eventuais irregularidades.\u201d<\/p>\n<p>Questionado se apurou como os bancos tiveram acesso aos dados dos aposentados, o\u00a0<strong>Banco Central<\/strong>respondeu somente que \u201cos dados sobre aposentados s\u00e3o mantidos pelo INSS\u201d. Aos cidad\u00e3os v\u00edtimas dos vazamentos, o Bacen informa que as reclama\u00e7\u00f5es devem ser feitas diretamente nos canais de atendimento mantidos das institui\u00e7\u00f5es financeiras. E, em caso de insatisfa\u00e7\u00e3o, recorrer \u00e0s ouvidorias das mesmas.<\/p>\n<p>\u201cPara tratar de quest\u00f5es relacionadas especificamente ao INSS, o cidad\u00e3o pode acessar sua ouvidoria no seguinte link:\u00a0<em><a href=\"https:\/\/www.inss.gov.br\/ouvidoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.inss.gov.br\/ouvidoria\/<\/a><\/em><a href=\"https:\/\/www.inss.gov.br\/ouvidoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">.<\/a>\u00a0H\u00e1 ainda a possibilidade de se registrar a reclama\u00e7\u00e3o no Banco Central por meio de canais como o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/pre\/portalCidadao\/bcb\/reclamacaoDenuncia.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Sistema de Registro de Demandas do Cidad\u00e3o<\/a>, o aplicativo BC+Perto, o telefone 145, por correspond\u00eancia ou presencialmente nas cidades onde o BC mant\u00e9m representa\u00e7\u00e3o. Se desejar, o cidad\u00e3o ainda tem a alternativa de acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou o Poder Judici\u00e1rio. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza o contato direto entre consumidores e empresas por meio do site\u00a0<em><a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.consumidor.gov.br<\/a><\/em>.\u201d<\/p>\n<p>A economista do Idec Ione Amorim, questiona a concorr\u00eancia feita a partir de dados que foram vazados, como no caso de Francelino, que viu seu contrato de cr\u00e9dito consignado ser disputado pelos bancos. \u201cAs taxas variam pouco, de 1,89% para 1,79% por exemplo. Um benef\u00edcio residual muito pequeno. N\u00e3o tem sentido para o consumidor, mas para os bancos tirar de um lado para outro, sobretudo pelos profissionais, acaba sendo um atrativo porque a remunera\u00e7\u00e3o deles \u00e9 vinculada a essas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. Em m\u00e9dia, 20% dos ganhos dos empregados de institui\u00e7\u00f5es financeiras vem da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel baseada na cobran\u00e7a por metas.<\/p>\n<p>No caso do INSS, avalia Ione, os dados s\u00e3o de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o e de sua base de sistema de gest\u00e3o, o Dataprev. \u201cE do tipo de relacionamento que mant\u00e9m com os bancos para disponibilizar essas informa\u00e7\u00f5es. Se abre canais dessa base para dentro dos bancos, est\u00e1 abrindo as portas para o maior interessado. Por mais que conste no contrato que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de car\u00e1ter sigiloso e n\u00e3o poder\u00e3o extrapolar essa esfera de gest\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 assim que funciona. H\u00e1 um conflito de interesse. Se o banco quer vender cr\u00e9dito, porque ele vai dificultar o acesso para fazer essa oferta?\u201d, questiona.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um problema delicado: os bancos s\u00e3o signat\u00e1rios de uma s\u00e9rie de acordos internacionais, dizem que fazem, escrevem uma pol\u00edtica linda e na pr\u00e1tica a gente n\u00e3o consegue enxergar esse compromisso. Cobramos essa responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, diz a coordenadora do Idec. \u201cEstamos em cima do INSS, mas tamb\u00e9m notificamos o Banco Central e a Febraban. Afinal, o vazamento existe l\u00e1, mas quem est\u00e1 usando a informa\u00e7\u00e3o? Se a carteira de consignado do banco ABC est\u00e1 crescendo, algu\u00e9m est\u00e1 usando a informa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o tem responsabilidade nesse processo. \u00c9 poss\u00edvel localizar essas responsabilidades e cabe ao BC como \u00f3rg\u00e3o regulador fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitorar.\u201d<\/p>\n<p>Para Ione, n\u00e3o resolve em nada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 100 do INSS determinar que as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o at\u00e9 ter seu registro para concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado cassado em caso de reincid\u00eancia. \u201cA reincid\u00eancias est\u00e3o dadas. O sistema Judici\u00e1rio mant\u00e9m esse processo, mas a gente n\u00e3o consegue avan\u00e7ar com isso. O BC est\u00e1 revisando a resolu\u00e7\u00e3o 4327 que trata da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas socioambientais dos bancos. Mas a gente entende que qualquer resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a base do m\u00ednimo necess\u00e1rio para operar no mercado. Tem de ter comprometimento que vai al\u00e9m do que est\u00e1 estabelecido na lei, isso \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<h3><strong>INSS condenado por vazamentos<\/strong><\/h3>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><em>Em 20 de maio o INSS foi condenado em uma a\u00e7\u00e3o por conta do vazamento de dados dos segurados. A decis\u00e3o, publicada em 28 de maio, trata de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 2016 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m do INSS, a Tifim Financeira tamb\u00e9m foi processada por fazer uso indevido dos dados, mas n\u00e3o sofreu condena\u00e7\u00e3o.\r\n \r\nA decis\u00e3o da ju\u00edza federal Rosana Ferri determina ao INSS: implementar medidas administrativas tendentes a evitar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais sob sua tutela; divulgar em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico em local de f\u00e1cil acesso e visibilidade assim como em m\u00eddia eletr\u00f4nica e jornais de grande circula\u00e7\u00e3o \u2013 os incidentes de seguran\u00e7a relacionados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais que estejam sob sua tutela e tomar todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 responsabilizar administrativa e civilmente os servidores e terceiros que concorram para a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais sob sua tutela.\r\n \r\nO pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e sociais foi indeferido pela ju\u00edza.\r\n \r\nPara o advogado do Idec Michel Roberto de Souza, essa condena\u00e7\u00e3o demonstra o que o instituto de defesa do consumidor e outras institui\u00e7\u00f5es alertam h\u00e1 tempos: que h\u00e1 vazamento de dados dos benefici\u00e1rios do INSS e muitas pessoas foram prejudicadas.<\/em> <em>\u201cPor isso a Justi\u00e7a determinou ao INSS que tenha maior controle para que os dados n\u00e3o vazem, pois os mais vulner\u00e1veis s\u00e3o os que sofrem com essa pr\u00e1tica il\u00edcita.\u201d\r\n \r\nO Idec est\u00e1 ingressando com uma <a href=\"https:\/\/idec.org.br\/noticia\/idec-pede-pgr-abertura-de-inquerito-para-apurar-vazamentos-do-inss\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/a> (PGR), pedindo abertura de inqu\u00e9rito para investigar o vazamento de dados pessoais dos benefici\u00e1rios do INSS e os abusos na oferta e concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados para aposentados. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor mant\u00e9m em seu site, ainda, <a href=\"https:\/\/idec.org.br\/golpe-aposentadoria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">espa\u00e7o espec\u00edfico para orientar os segurados do INSS<\/a> que t\u00eam seus dados vazados.<\/em><\/pre>\n<p><strong>Fonte:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/revistas\/2019\/06\/como-vazamento-ilegal-de-dados-atormenta-a-vida-dos-cidadaos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Revista do Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dezenas de telefonemas semanais em todos os n\u00fameros de telefone \u2013 fixo, celulares, at\u00e9 no s\u00edtio da fam\u00edlia, em Extrema, no interior de S\u00e3o Paulo. As chamadas chegam desde muito cedo, at\u00e9 tarde da noite. O banc\u00e1rio Francisleno Silva, aposentou-se em 2012, mas continuou trabalhando at\u00e9 2014. No meio do ano passado, como tantos outros [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6901,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6902\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}